cães para adoção
- Sentença Nº 0800878-30.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 14º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 12-11-2021
- Família de Jeff Machado doa objetos de cães do ator à ONG que resgatou animais abandonados após o crime
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Animais
... Relativização da norma proibitiva pela coletividade, mediante a adoção de conceitos indeterminados – pequeno e médio porte –, que acaba por ... Sendo vedada pela convenção a permanência de cães no condomínio, deliberação tomada em A.G.E. foi no sentido de se ...
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Decisão Monocrática nº 1.0515.18.001572-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2018
... residência e promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a retirada dos cães que estão em sua propriedade, levando-os até um local apropriado para ... adoção ... Sustenta que a probabilidade do direito está consubstanciada pelos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0515.18.001572-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2018
... residência e promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a retirada dos cães que estão em sua propriedade, levando-os até um local apropriado para ... adoção ... Sustenta que a probabilidade do direito está consubstanciada pelos ...
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Acórdão nº 1012919-26.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – PRETENSÃO DE IMPLEMENTACAO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTECAO AOS ANIMAIS E POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES – TUTELA DE URGENCIA INDEFERIDA – AUSENCIA DO PERIGO DE DANO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E APLICACAO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL – NECESSIDADE DE OBSERVANCIA À CONVENIENCIA, OPORTUNIDADE, DISCRICIONARIEDADE E...
... cães e gatos, além da adoção de medidas protetivas aos animais e campanhas ... -
SECRETARIAS - PROCURADORIA GERAL DO Município
... ção programada de cães e gatos, registro de animais e adoção ... responsável; ... II - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000102-10.2016.5.07.0012), 2019-11-12
... (três a quatro vezes em cada contrato) eram feitas revistas com cães farejadores e empregados da empresa de segurança particular, no intuito ... Contudo, na adoção de tais procedimentos o empregador deve usar da razoabilidade, de forma a ...
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Cientistas defendem O uso de animais
... çam com camundongos e, no segundo estágio, podem ser levados aos cães. Os beagles são a raça mais adotada, devido à sua pouca variedade ... de um medicamento antes do último estágio de uma pesquisa - a adoção do tratamento em seres humanos ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
O problema de sua reparação deve ser posto em termos de que a reparação do dano moral, a par do caráter punitivo imposto ao agente, tem de assumir sentido compensatório" "Na fixação do montante reparatório por gravames morais, deve-se buscar atender à duplicidade de fins a que a reparação se presta, amoldandose a condenação de modo que as finalidades de reparar a vítima e punir o infrator (caráter
... Alegam que possuíam dois cães de estimação – Black e Pérola – que trariam consigo. Esclarecem que ... 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema informatizado ... É o relatório ... VOTOS DES. UMBERTO ... -
Dia de 'adocão' na lagoa dá um lar a 73 animais abandonados
... Lar à vista. Visitantes interagem com cães abandonados no evento de adoção realizado na Lagoa ... Márcia Foletto ...
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Decisão Monocrática N° 07323575420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
PROJETO ADOÇÃO SÃO FRANCISCO interpôs agravo de instrumento, com pedido de concessão de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 137879552, autos originários) proferida na ação civil pública proposta contra CHRISTIANO DO AMARAL CARVALHO e outros, que indeferiu o pedido de concessão de tutela de urgência, nos seguintes termos: ?Firmo a competência. Diante da urgência do pleito, analiso,...
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Necropolítica animal: mortandade de animais em situação de rua por ações do Poder Público
Noções teóricas da concepção de necropolítica podem ser aplicadas sob o enfoque dos animais na condição de sujeitos de direitos à vida, cuja dignidade tem sido ameaçada por reiteradas ações do Poder Público que, a pretexto de atender interesses humanos, têm avocado uma autoridade para sacrificar animais em situação de rua apontados como vetores de ameaça à saúde humana local. A partir de um...
... de castração, vermifugação, vacinação e de posterior adoção, de modo que se entendeu ser demasiadamente custoso retirar os animais das ... oportunizada à Administração, para controle da quantidade de cães e gatos vadios - ante a difícil situação inanceira na qual se encontram ... -
A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... como membros da família os animais de estimação, geralmente cães e gatos, os mais populares ... Neste contexto, o instituto da guarda ... ópria das relações familiares, pode-se mencionar o instituto da adoção como medida resolutiva para os casos que envolvam família multiespécie e ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053689-27.2018.8.19.0000 (Criminal), 06-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DE EVENTO DA PREFEITURA ABERTO AO PÚBLICO ¿EXPO ARARUAMA 2018¿ (REALIZADA DE 27 A 30 DE SETEMBRO DE 2018) E DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N.º 5/2018 DEFLAGRADA PELO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DA REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS N.º 229052-5/18. DECISÃO AGRAVADA QUE...
... de seus cachês, mas também concursos (fls. 337) e feira de ... adoção de cães e gatos (fls. 338). Tem-se pois indício de que ... o evento traz ... -
AVISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 12/2020
... DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE E EXECUTORA NO CANIL MUNICIPAL (CÃES E GATOS) A FIM DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARA A ADMINISTRAÇÃO, DE ... , ABRIGO, VACINAÇÃO, CASTRAÇÃO, EXECUÇÃO DE CAMPANHAS DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS, REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES EM BAIRROS COM ...
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Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANIMAIS. APREENSÃO E ENTREGA DE ... CÃES AO DEPOSITÁRIO AGRAVANTE, PRESIDENTE DE UMA ... ORGANIZAÇÃO NÃO ... facilitando a adoção. A área de lazer é um espaço telado de no ... mínimo 4 m² por cão. O ...
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Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANIMAIS. APREENSÃO E ENTREGA DE ... CÃES AO DEPOSITÁRIO AGRAVANTE, PRESIDENTE DE UMA ... ORGANIZAÇÃO NÃO ... facilitando a adoção. A área de lazer é um espaço telado de no ... mínimo 4 m² por cão. O ...
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Acórdão Nº 5019473-86.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS PARA O CONTROLE DE ZOONOSES E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. QUESTÃO ACOMPANHADA PELO PARQUET. ADEQUAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS COMPROVADA PELO REQUERIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Controle de populações caninas: considerações técnicas e éticas
O artigo discute a prática da captura e sacrifício sistemáticos de cães, realizada no Brasil, há mais de um século, pelas autoridades de saúde, com vistas ao controle de zoonoses e à redução de seu excesso populacional. Relacionadas à questão da saúde pública e, especialmente, ao controle da raiva, essas ações, ao longo do tempo, revelaram-se ineficazes, mas continuaram sendo praticadas. Os...
... ão a prática da captura e morte sistemáticas e indiscriminada de cães, que se realiza há mais de um século em nosso país, em nome do controle ... O Guidelines OMS/WSPA recomenda a adoção de um programa preventivo para o controle animal que inclui um conjunto de ... -
Plenário
... Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC, Associações de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes, Retiro dos Artistas, des- de que os imóveis ... CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA CÃO SOLIDÁ- RIO DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PA R ...
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Plenário
... Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC, Associações de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes, Retiro dos Artistas, des- de que os imóveis ... CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA CÃO SOLIDÁ- RIO DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PA R ...
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Plenário
... Fluminense de Amparo aos Cegos - AFAC, Associações de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes, Retiro dos Artistas, des- de que os imóveis ... CARLOS MINC, QUE CRIA O PROGRAMA CÃO SOLIDÁ- RIO DE ADOÇÃO DE CÃES ABANDONADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PA R ...