caixa beneficente da policia militar sp
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Acórdão nº 2014/0051803-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... : CAIXA" BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO\xC2" ...
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Acórdãos nº 2003740-05.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... ANTONIA DA CRUZ, é agravado CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM ...
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Acórdãos nº 2003740-05.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... DE JESUS SOUZA, é agravado CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - CBPM ...
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Acórdão nº 2009/0023934-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DE LEI ESTADUAL. DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. No caso dos autos, a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo busca rever o entendimento da Corte de origem, segundo a qual a obrigatoriedade de filiação prevista na Lei Estadual nº 452/74 estaria em desconformidade com a Constituição. 2. Não se abre a via do apelo...
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR ADVOGADO :RAQUEL ... -
Acórdão nº 2012/0270186-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA PELA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE VALORES. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO FALECIMENTO DE PENSIONISTA E...
... : CAIXA" BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0128495-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PEREIRA NARBUTIS E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA BENEFICENTE DA POLÃCIA MILITAR DO ESTADO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1374774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... – Ação originalmente proposta contra Caixa Beneficente da Polícia Militar (CBPM) – ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS FUNDAMENTOS, AUTÔNOMOS OU NÃO, DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIRA O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ, POR ANALOGIA. INCIDÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO...
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Acórdão Nº 1372388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... : JOAO CARLOS CAMPANINI ... : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ... ESTADO DE ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. LIMITAÇÃO. CBPM. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (TEMA 905/STJ) E REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL NO RE N. 870.947/SE (TEMA 810/STF). CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO A QUO COM JURISPRUDÊNCIA DESTA
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Acordão do Primeira Turma, 05-03-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ORIUNDO DE MANDADO DE SEGURANÇACOLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. EXTENSÃO DOSEFEITOS DA SEGURANÇA AOS ASSOCIADOS FILIADOS APÓS A IMPETRAÇÃO DOMANDAMUS. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃOPAULO E OUTRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Cuida-se, na origem, de
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Acórdão nº RCD na Rcl 18553 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(S)REQUERIDO:CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO ...
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Acórdão nº 2016/0156780-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS. POLICIAIS CIVIS E MILITARES INATIVOS. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que inexistindo manifestação expressa da Administração
... AGRAVANTE ... : CAIXA ... -
Acórdãos nº 9110785-61.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... APARECIDA GODINO DE OLIVEIRA e CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 13843 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADVOGADO :ELIEZER PEREIRA MARTINS AGRAVADO:CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO ...
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Editais - Administração Penitenciária
... omissos, serão resolvidas pelo CIEE e pela CAIXA ... BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO SP ...
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Acórdão nº 2015/0222302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : CAIXA" BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 12496 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO ...
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Procuradoria Geral do Estado - Gabinete do Procurador Geral
... Caixa Beneficente da Polícia Militar - Pós SPPREV, ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... Caixa Beneficente da Polícia Militar - Pós SPPREV, ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
... Caixa Beneficente da Polícia Militar - Pós SPPREV, ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... §2º da Lei Orgânica da Polícia, Notifica o Dr. Eneias Rodrigues ... de Castro, ... expedido o presente edital ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... COMANDO DE POLICIAMENTO DA ... ) estagiários(as) cumprirão, a critério CAIXA ... BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO SP ...
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Acórdão nº 2013/0345097-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... : CAIXA" BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0127621-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESEMBARGANTE:CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO ...