caixa economica estadual do rs
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nº 2002.04.01.049178-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Agosto de 2004
PROCESSO CIVIL. REPASSE DE ATIVOS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Excluído o Estado do Rio Grande do Sul do pólo passivo da ação consignatória, visto que o crédito oriundo do financiamento habitacional contratado pela extinta CEERGS foi comprovadamente repassado à CEF. Liberação dos depósitos em favor da Caixa Econômica...
... PROCESSO CIVIL. REPASSE DE ATIVOS. CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RS. CAIXA ECONÔMICA ... Interessado: Caixa Economica ... -
Acórdão nº 2013/0039131-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E IRREGULARIDADES NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. PREJUÍZOS CAUSADOS APENAS A PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Situação em que beneficiários de ...
... ESTADUAL. ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... construtora aprovada pela Caixa Econômica Federal (a) a ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA ESTADUAL. ...
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Acórdão nº 2016/0146637-6 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... PROCURADOR ... sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para processar e ...
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Acórdão nº 2016/0039044-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. COBERTURA SECURITÁRIA. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. 1. Ausência de interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a formação de litisconsórcio passivo necessário nas causas cujo objeto seja a pretensão resistida à ...
... INTERES. ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para processar e ... -
Acórdão nº CC 113165 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL E ESTADUAL. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE O. COBERTURA DO FCVS. LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
- Acórdão nº 2015/0100035-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0000777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Estadual ... à Caixa ...
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Acórdão nº 2014/0280204-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ...
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Acórdão nº 2009/0105693-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. "Nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a justificar a...
... :MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADO :FÁBIO BOLSSON DE ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... 1. "Nos feitos em que se discute a ... -
Acórdão nº 2005/0074527-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE:CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO ...
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Acórdão nº 2007/0097400-9 de T4 - QUARTA TURMA
... KRIEGER MARTINS E OUTRO(S)RECORRIDO :CAIXA ECONÃMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS:LEONARDO ... I - A Justiça Estadual não é competente para julgar Ação de ...
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Acórdão nº 2009/0000024-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄RS)AGRAVANTE:CAIXA SEGURADORA S⁄A ADVOGADOS :CAMILLA NICODEMOS ... ário, sendo, portanto, da Justiça Estadual a competência para o seu julgamento" (2ª ...
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Acórdão nº 2010/0148596-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO BENEDITO GONÇALVESRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:CARLOS HENRIQUE ... ÕES DEVIDAS AO FGTS PROPOSTA NA JUSTIÇA ESTADUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. INCIDÊNCIA DO § 1º DO ...
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Acórdão nº 2014/0074487-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : CAIXA" SEGURADORA S/A ... : PAULO ANTÔNIO MULLER\xC2" ... ESTADUAL ...
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Acórdão nº 2007/0146200-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devidos em função da extinção da Caixa Econômica Estadual e sua fundação de ...
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Acórdão nº REsp 1206500 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :MINISTRO BENEDITO GONÇALVESRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:CARLOS HENRIQUE ... ÕES DEVIDAS AO FGTS PROPOSTA NA JUSTIÇA ESTADUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. INCIDÊNCIA DO § 1º DO ...
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Acórdão nº 2005/0116271-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:LUIZ AUGUSTO DE ... de que “a competência da Justiça Estadual para autorizar pedido de levantamento de valores ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1351938 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0007061-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA" ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : SAMARONE JOS\xC3" ... de que “a competência da Justiça Estadual para autorizar pedido de levantamento de valores ...
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Acórdão nº 2014/0147625-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE INTEGRAR A LIDE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, somente existe potencial interesse da Caixa Econômica Federal -...
... EMBARGANTE ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... -
Acórdão nº 2005/0189241-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JOGOS ELETRÔNICOS. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. INTERESSE DA UNIÃO. ATRAÇÃO DA ... : a) a autorização a ser concedida pela Caixa Econômica Federal; b) a concessão de alvará de ...
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Acórdão nº 2013/0361687-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EMBARGANTE ... : CAIXA" SEGURADORA S/A ... SUSCITANTE ... : TRIBUNAL\xC2" ... Habitação - SFH é da Justiça Estadual" ... 2. Nos aclaratórios, a embargante não\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 40552 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0158925-7 de T5 - QUINTA TURMA
... já pagos aos recorridos pela extinta Caixa Econômica Estadual, por meio da FUCAE. O ...