caixa economica federal licitacao loterias
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Decisão da Presidência nº 186074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... na função de repasse de valores à Caixa Econômica Federal, esta enquanto instituição ... -Lei delega à CEF a exploração de loterias federais, serviço público da União ... Por ...
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Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... de Serviço — FGTS registrados junto à CAIXA e institui a Guia de Regularização de Débitos ... função da aderência aos produtos de loterias, produtos conveniados e serviços; ... II — a ...
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DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... III - administrar, com exclusividade, os serviços das loterias" federais, nos termos da legislação específica; ... IV - exercer o monop\xC3" ...
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Direito Constitucional
... Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ ... caixa estaduais. 2. Reserva da Administração. A ... órcios e sorteios, inclusive bingos e loterias, respeitadas as regras gerais, e nos limites das ...
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Acórdão, Processo nº 5000636-34.2020.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... DE SOUZA EXNER GODOY - SP332151-AAPELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... que há potencial de venda das loterias federais ou demanda para atendimento da ...
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Decisões Monocráticas nº 34568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... dos Estudos Técnicos realizados pela Caixa Econômica Federal, quando ao Pregão Eletrônico ... financeiros em massa no mercado de loterias no sul do país, o que é, inclusive objeto da ...
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Decisão da Presidência nº 3995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... VARGAS ILÁRIO (LEON VARGAS) no âmbito da Caixa Econômica Federal (CEF). Os valores ... , importação e exportação de bens, loterias, bingos, etc.). (grifei) Essa tem sido, ...
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DECRETO Nº 9.745, DE 8 DE ABRIL DE 2019
... e Serviços: Junta Comercial do Distrito Federal. Art. 11. Até 31 de dezembro de 2021, o ... meio de sorteio; e f) da exploração de loterias, incluídos sweepstakes e outras modalidades de ... Caixa Econômica Federal; 4. Empresa Gestora de Ativos ...
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Decreto nº 5.056 de 29/04/2004. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... loterias" federais, nos termos da legislação específica; ... IV -\xC2" ...
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Do financiamento da seguridade social
... da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ... números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito ...
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DECRETO Nº 2254, DE 16 DE JUNHO DE 1997. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... III - administrar, com exclusividade, os serviços das loterias" federais, nos termos da legislação específica; ... IV - exercer o monop\xC3" ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , a começar pela Constituição Federal, de normas de caráter civil, processual, ... qualquer higiene, ou então bilhetes de loterias. Metzem, Fernstrom e outros expressam ... que aparece simplesmente o número de uma caixa postal, sem endereço ... Já no que toca à ...
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DECRETO Nº 1138, DE 09 DE MAIO DE 1994. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
... III - administrar, com exclusividade, os serviços das loterias federais, nos termos da legislação específica; ... IV- exercer o ...
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Decreto nº 3.851 de 27/06/2001. APROVA O ESTAUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III ‑ administrar, com exclusividade, os serviços das loterias federais, nos termos da legislação específica; ... IV ‑ exercer o ...
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Decisão da Presidência nº 34568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... dos Estudos Técnicos realizados pela Caixa Econômica Federal, quando ao Pregão Eletrônico ... financeiros em massa no mercado de loterias no sul do país, o que é, inclusive objeto da ...
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Decreto nº 7.050 de 23/12/2009. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Fazenda, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ... g) da exploração de loterias, inclusive os sweepstakes e outras modalidades de ... Caixa Econômica Federal; e ... 4. Empresa Gestora de ...
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Acórdão, Processo nº 5002989-45.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... : JOAO ORLANDO PAVAO - SP43218-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... em erro por prepostos da ré (Caixa Loterias), que receberam o pagamento da cliente por boleto ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 5º da Constituição Federal ... É mais ou menos o que também diz o ... GRU, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em conformidade com o Ato ... e risco, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como para ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ; e c) da Junta Comercial do Distrito Federal, do extinto Ministério da Indústria, Comércio ... meio de sorteio; e f) da exploração de loterias, incluídos sweepstakes e outras modalidades de ... Caixa Econômica Federal; 4. Empresa Gestora de Ativos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 5º da Constituição Federal ... É mais ou menos o que também diz o ... 4º da Lei n. 9.527/97, isso porque a Caixa Econômica Federal é integrante da ... e risco, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como para ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... câmeras do Governo Federal, e vamos integrá-lo aos sistemas estadual e ... loterias, transporte rodoviário intermunicipal e ... ário do efetivo; Mensagens de e-mail -caixa de entrada, spam, lixo ... - encaminhamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048715820214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0804871-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP ADVOGADO: Márcio Fam Gondim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM....
... LTDA; SONHO CERTO LOTERIA LTDA; SHOW DE LOTERIAS CASA LOTERICA LTDA; MAPA DA MINA LOTERIA LTDA), ... porque realizadas em contas "tipo 43" da Caixa Econômica Federal (espécie utilizada tão ... -
Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da ... Caixa Econômica Federal; ... c) sociedades de economia ... as atividades relacionadas com loterias" federal e estadual, distribuição gratuita de pr\xC3" ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... caso brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar as ações diretas de ... Caixa de Assistência dos Advogados”; o art. 22; no ... Estados-membros, para a exploração de loterias no âmbito de seus territórios, sob pretexto de ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... º O órgão colegiado do Poder Executivo federal responsável pela promoção da igualdade racial ... preenchida e assinada pelo empregador, na Caixa Econômica Federal — CEF ou na rede ... e risco, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como para ...