caixa economica federal licitacao loterias
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... º O órgão colegiado do Poder Executivo federal responsável pela promoção da igualdade racial ... preenchida e assinada pelo empregador, na Caixa Econômica Federal — CEF ou na rede ... e risco, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como para ...
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Acórdão, Processo nº 5001785-80.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... movida por EDIVAR ALMEIDA RAMOS em face de CAIXA ECONMICA FEDERAL e LOTRICA DANTAS & FRANCO LTDA, ... o disposto nesta Lei.1.1 PERMISSO DE LOTERIAS - a outorga, a ttulo precrio, mediante licitao, ...
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DECRETO Nº 99531, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... III - explorar, com exclusividade, os serviços das loterias" federais, nos termos da legislação específica; ... IV - exercer o monop\xC3" ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 9º da Lei n ... repouso e de descanso utilizem a própria caixa de cozinha ou equipamento similar para preparo de ... loterias federais e similares cuja realização estiver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-53.2017.5.06.0312), 04-02-2019
EMENTA: BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. CONFIGURADO. A expressão "outros cargos de confiança", adotada pelo art. 224, §2º, da CLT, não apresenta o mesmo alcance do dispositivo inserido no art. 62, II, do mesmo Diploma. Apenas quer significar que o bancário excluído da jornada de seis horas não precisa, necessariamente, desempenhar o mister de gerente, substituindo o...
... Recorrida : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Advogados : ... sob sua supervisão todos os canais (loterias e correspondentes bancários) vinculados à sua ... -
Decisão da Presidência nº 32605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2013
... ça, com pedido de liminar, impetrado por Loterias Nossa Sorte Ltda., E ... Super Mega Loterias ... de jogos e prognósticos, autorizados pela Caixa Econômica Federal ... O MPF ajuizou ...
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Decisões Monocráticas nº 32605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2013
... ça, com pedido de liminar, impetrado por Loterias Nossa Sorte Ltda., E ... Super Mega Loterias ... de jogos e prognósticos, autorizados pela Caixa Econômica Federal ... O MPF ajuizou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11380-07.2017.5.15.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REQUISITO DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT, NÃO PREENCHIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. A Subseção 1 Especializada em dissídios Individuais, em 16/03/2017, no julgamento do processo nº E-RR-1522-62.2013.5.15.0067,...
... e Agravado ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e SIDINEI LOTERIAS LTDA - ME ... -
CIRCULAR Nº 816, de 3 de abril de 2019
... ção das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob ... e risco, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como para ...
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CIRCULAR Nº 1.024, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... ção das Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob ... do cidadão; dentre outras 1.4 LOTERIAS FEDERAIS - Produtos lotéricos administrados pela ...
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CIRCULAR Nº 1.010, DE 21 DE JULHO DE 2023
... A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob ... do cidadão; dentre outras 1.4 LOTERIAS FEDERAIS - Produtos lotéricos administrados pela ...
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CIRCULAR Nº 1.004, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
... A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob ... ção de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 1.2 LOTERIAS FEDERAIS - Produtos lotéricos administrados pela ...
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CIRCULAR CAIXA Nº 964, de 21 de DEZEMBRO de 2021
... Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa ... ção de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 1.2 LOTERIAS FEDERAIS - Produtos lotéricos administrados pela ...
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CIRCULAR Nº 999, DE 28 DE JULHO DE 2022
... A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob ... ção de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 1.2 LOTERIAS FEDERAIS - Produtos lotéricos administrados pela ...
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CIRCULAR N° 998, DE 30 DE JUNHO DE 2022
... A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob ... ção de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 1.2 LOTERIAS FEDERAIS - Produtos lotéricos administrados pela ...
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CIRCULAR CAIXA Nº 949, de 17 de SETEMBRO de 2021
... Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa ... ção de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; 1.2 LOTERIAS FEDERAIS - Produtos lotéricos administrados pela ...
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DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... da Fazenda, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os ... g) da exploração de loterias, inclusive os sweepstakes e outras modalidades de ... Caixa Econômica Federal; e ... 4. Empresa Gestora de ...
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CIRCULAR CAIXA Nº 856, de 8 de abril de 2019
... Permissões Lotéricas A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa ... e risco, para comercializar todas as loterias federais e os produtos autorizados, bem como para ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... , nos termos do § 7º do artigo 17 da Lei federal nº 6.404, de 15 ... de dezembro de 1976; ... 13 ... ção de contas, demonstrando o constante em caixa, o ... utilizado e a motivação da sobra; ... pelas loterias instantâneas (raspadinha). Há três modalidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031783920214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0803178-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ERICO LEONARDO ARAUJO FERRAZ SANTOS ADVOGADO: Eduardo Marques Da Trindade APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE...
... LTDA; SONHO CERTO LOTERIA LTDA; SHOW DE LOTERIAS CASA LOTERICA LTDA; MAPA DA MINA LOTERIA LTDA), ... porque realizadas em contas "tipo 43" da Caixa Econômica Federal (espécie utilizada tão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001115-72.2015.5.06.0023), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. A prova tomada por empréstimo demonstra que a autora não exercia atividades tipicamente bancárias, restando inaplicável a isonomia salarial prevista na OJ 383 da SDI-1 do TST. Recurso não provido, no tema.
... e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Advogados : HUGO DA ... de senha), pagamento de prêmio de loterias, Transferência Eletrônica (TED) " ... Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055271520214058300), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805527-15.2021.4.05.8300- APELAÇÃO CRIMINAL (INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE (EMBARGADO): PERCIO ARAUJO FERRAZ ADVOGADO: José Augusto Branco e outro APELADO (EMBARGANTE): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: JUIZ...
... LTDA; SONHO CERTO LOTERIA LTDA; SHOW DE LOTERIAS CASA LOTERICA LTDA; MAPA DA MINA LOTERIA LTDA), ... porque realizadas em contas "tipo 43" da Caixa Econômica Federal (espécie utilizada tão ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001030-41.2014.5.07.0008), 2017-01-23
... : PRISCILA MARIA DA SILVEIRA FURTADO MAIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... RECORRIDO: PRISCILA MARIA ... efetuar serviços bancários, gerir as loterias, a poupança, o penhor, patrocinar o FIES e ...