calamidade publica em sc
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Xanxerê decreta estado de calamidade pública e Exército distribui donativos em SC
Rafaela Menin, especial para O GLOBO esquerdaGrandeDivulgaçãoDefesa Civil SC Destruição em Xanxerê após tornado na tarde de segunda-feira XANXERÊ (SC) - Dois dias após o tornado que matou duas pessoas, deixou 120 feridas e destruiu cerca de 40% dos i...
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Xanxerê decreta estado de calamidade pública, e Exército distribui donativos em SC
Rafaela Menin, especial para O GLOBO centroGrandeJulio CavalheiroSecomExército leva ajuda humanitária a atingidos pelo tornadoXANXERÊ (SC) - Dois dias após o tornado que matou duas pessoas, deixou 120 feridas e destruiu cerca de 40% dos imóveis em Xa...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO TORRENTES. CRIMESLICITATÓRIOS E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADOS PORMILITAR. ALEGADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL.INOCORRÊNCIA. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS ORIUNDAS DA UNIÃO.CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.RECONSTRUÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇ
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Crimes tributários em tempos de epidemia da Covid-19
Crimes tributários em tempos de epidemia da Covid-19
... por meio de normas em âmbito estadual, face a situação de calamidade pública reconhecida por todo o país ... Inevitável (e natural), ainda, ... -
Decisão monocrática Nº 1472058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2024
... de tempo de serviço dos servidores no âmbito da administração pública estadual de Santa Catarina. Desarrazoabilidade da medida reconhecida pelo ... amarras fiscais impostas pela LRF em caso de enfrentamento de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional. 6. A norma do art. 8º da LC ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... : ASSOCIAÇÃO ... conflito armado, de calamidade de grande proporção, de ... desastre ambiental ou de grave violação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000744820214058103), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800074-48.2021.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ MAURO DE SOUSA ADVOGADO: Adriano Brauna Teixeira e Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ (CREMEC) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sérgio
... exame junto ao conselho profissional ainda que no contexto da calamidade pública gerada pela COVID-19 [Precedente: 08053987820214050000 - AG ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030140-22.2019.8.19.0042 (Criminal), 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. PRETENSÃO DE COMPELIR O MUNICÍPIO RÉU AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º, §4º, DA LEI FEDERAL 11.738/082, A FIM DE QUE O LIMITE MÁXIMO DE INTERAÇÃO COM OS EDUCANDOS SEJA DE 2/3 DA CARGA HORÁRIA, E 1/3 EM ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, BEM COMO A LHE PAGAR AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, ¿COM A AGREGAÇÃO...
... DO PEDIDO DEDUZIDOS NA PRESENTE DEMANDA E NA AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA (PROCESSO Nº 0063591-14.2014.8.19.0042), AJUIZADA ... PELO SINDICATO ... MUNICIPAL ESPECÍFICA”; 5) SE “A CALAMIDADE FINANCEIRA, ... DEVIDAMENTE DECRETADA PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, É ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0062231-68.2017.8.19.0000 (Criminal), 18-02-2019
E M E N T A: Representação de Inconstitucionalidade. Decretos Municipais n?s. 10.851 de 04/01/2017; 10.948 de 05/05/2017 e 11.068 de 12/09/2017, bem como as Leis Municipais n.os 4.645 de 09/01/2017; 4.661 de 25/05/2017 e 4.676 de 20/09/2017, dispondo sobre o Estado de Calamidade Financeira no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Iguaçu. I -...
... Calamidade Financeira no âmbito da Administração Pública ... Direta e Indireta do ... -
Decreto nº 10.554 de 26/11/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CXIV – Decreto de 1º de julho de 1993, que declara estado de calamidade pública do setor hospitalar do Sistema Único de Saúde - SUS; ... CXV ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0138642-47.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO A CONDENAÇÃO DE GABRIEL NAS SANÇÕES DO CRIME DE ROUBO MAJORADO DUPLAMENTE (CONCURSO DE PESSOAS E ARMA DE FOGO - VÍTIMA: CASAS BAHIA), EM CONCORRÊNCIA EFICAZ - ART. 157, § 2º, INCISO II, § 2ºA, INCISO I, N/F DO ART. 29, AMBOS DO CP, COM O...
... 157 DO CP); O ... RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DO ESTADO ... DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA ... PANDEMIA DA COVID-19 EM TODOS OS CRIMES ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública. A norma ... revelou-se adequada, necessária e proporcional em sentido ... possível depreender um verdadeiro quadro de calamidade pública no ... sistema de saúde, sem precedentes na história ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do termo “quilombo” realizado pela Administração Pública às balizas linguísticas e hermenêuticas impostas pelo texto-norma ... ; b) a defesa do Estado; c) o socorro público em caso de calamidade; d) a salubridade pública; e) a criação e melhoramento de ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002415-15.2021.8.19.0066 (Cível), 28-07-2022
RECURSOS DE APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECURSO MINISTERIAL QUE REQUER A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO; EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE; EXCLUSÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO; INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "J", DO C.P.; AGRAVAMENTO DA PENA DE IGOR; FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO A JOSÉ MATEUS. RECURSO DEFENSIVO SUSCITANDO PRELIMINAR DE
... calamidade. Destaca-se que não se discute que a pandemia do Novo ... Coronavírus ... pública acarreta, para praticar o crime, pelo que não cabe a incidência da ... -
Acórdão Nº 5009009-23.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 03-11-2021
... pblico concedido, durante a vigncia de estado de defesa ou calamidade pblica, que incorra na necessidade de isolamento social ou na suspenso de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010080-82.2021.8.19.0066 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL QUE PEDE: 1. PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS TAMBÉM PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35, DA LEI 11.343/06; 2. PELO AUMENTO DA PENA-BASE IMPOSTA A GUSTAVO EM RAZÃO DA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA; 3. PELO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "J", DO CP, PELA PRÁTICA DO CRIME...
... DO CRIME DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE"; 4 ... PELO AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA ... PENA PREVISTA NO \xC2" ... localização, em busca pessoal realizada ainda na via ... pública, de 50g (cinquenta gramas) de maconha na posse ... GABINETE DO ... -
A greve dos caminhoneiros sob o enfoque jurídico
A greve dos caminhoneiros sob o enfoque jurídico
... , autorizando o governo a utilizar as forças de segurança pública para desbloquear rodovias ocupadas pelos caminhoneiros e arbitrou “uma ... Alguns municípios determinaram estado de calamidade pública. Porto Alegre, Brusque (SC), São Paulo, Teófilo Otoni (MG), ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028370-52.2021.8.19.0000 (Cível), 01-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA E DRENAGEM DA VIA TRANSCARIOCA E DOS MERGULHÕES NA ÁREA AP3 E AP4 - CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º SC 046/2014. TUTELA DE URGÊNCIA NA QUAL O AUTOR POSTULA COMPELIR A MUNICIPALIDADE A CUMPRIR A ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇ
... EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 4026040-44.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-09-2019
... Cível da Comarca de Fraiburgo que, nos autos da ação civil pública n. 0900062-70.2018.8.24.0024 ajuizada pelo Ministério Público do Estado ... de saúde no ano de 2013, época em que decretado estado de calamidade pública no setor de saúde hospitalar (Decreto n. 100/2013), não havendo ...
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Licitações
... operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de ... ) É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública ... A) F – F – F ... B) F – V – F ... C) F – ...
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Acórdão Nº 5012303-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 29-04-2021
... MORA QUE NO SE IMPUTA AO JUZO EM RAZO DA CALAMIDADE PBLICA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA. ADEMAIS, INSTRUO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062231-68.2017.8.19.0000 (Criminal), 08-03-2021
E M E N T A: Embargos de Declaração. Representação de Inconstitucionalidade. Decretos Municipais n?s. 10.851 de 04/01/2017; 10.948 de 05/05/2017 e 11.068 de 12/09/2017, bem como as Leis Municipais N.ºs 4.645 de 09/01/2017; 4.661 de 25/05/2017 e 4.676 de 20/09/2017, dispondo sobre o Estado de Calamidade Financeira no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Nova Iguaçu.
... sobre o Estado de Calamidade Financeira no âmbito da ... Administração Pública Direta e Indireta de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0298007-40.2020.8.19.0001 (Cível), 10-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. PLEITOS DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, DE REDUÇÃO DA PENA COM O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES, REINCIDÊNCIA AGRAVANTE DO ARTIGO 61, II, "j" DO CP, E DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 41 DA LEI DE DROGAS. 1. Recurso de Apelação da...
... ocasião de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, ... estando presente a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021737-17.2020.8.19.0014 (Cível), 17-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 33 E 35 DA LEI N" 11.343/06. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, o Apelado JOÃO VICTOR VICTORINO ROSA DE CARVALHO foi condenado às penas de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário mínimo, e o Apelado GABRIEL DE SOUZA CECÍLIO às penas de 06 (s
... vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto ... Estadual 46.973/20 e Decreto ... -
Decisao Nº 0508150-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES E FALSA IDENTIDADE. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, CAPUT, E 307, AMBOS DO CP, À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, E 53 (CINQUENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, EM RELAÇÃO AO DELITO DE ROUBO SIMPLES, E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, EM RELAÇÃO AO DELITO DE FALSA...
... ATOS PROCESSUAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO CONGRESSO NACIONAL NO DECRETO LEGISLATIVO Nº ...