calamidade pública wiki
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4. Das normas dispositivas e de ordem pública . A norma é apenas dispositiva quando se limita ...Em situação de calamidade, os pais se cotizam e formam informalmente as ...
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O uso da internet na prestação de serviços médicos
...ção do estado de emergência da saúde pública 3 ; iii) o envio de prontuários, exames médicos ... Tsunami Help, do furacão Katrina, The Flu Wiki – wiki colaborativa criada em 2005 para manter ... como, por exemplo, nos casos de calamidade, situação de emergência. . 53. Telepatologia, ...
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Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
...ífica) e a gestão do risco (política pública). Tal fenômeno encontrou um solo bastante ... abordados temas como socorro público, calamidade, efeitos da seca, desastres e perigo iminente, ...Wiktionary: a wiki-based . Open Content dictionary. Disponível ... -
Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
...ífica) e a gestão do risco (política pública). Tal fenômeno encontrou um solo bastante ... abordados temas como socorro público, calamidade, efeitos da seca, desastres e perigo iminente, ...Wiktionary: a wiki-based . Open Content dictionary. Disponível ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... que um cargo, emprego ou uma função pública for usada com escopo de obter votos, haverá ....” Retirado de https://en.wikiquote.org/wiki/Alexis_de_Tocqueville, acesso em 23/9/(..). . ...ção pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de ...
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As políticas públicas culturais no contexto pandêmico: uma análise comparativa entre Brasil e América Latina
Este ensaio tem por objetivo analisar as ações do governo brasileiro em relação a outros países da América Latina (Chile, Peru, Argentina e Cuba), principalmente, no que tange às políticas emergenciais para o setor cultural, durante os primeiros seis meses de pandemia da COVID-19. A pesquisa se pautou em análises de instrumentos jurídicos, canais de comunicação e análise bibliográfica. A partir...
... legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do ...ível no wikipédiahttps://es.wikipedia.org/wiki... -
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... da atuação administrativa pode gerar situações de calamidade pública e comprometer a vida de milhares de pessoas. . . Revista ...úde no Brasil , com endereço eletrônico https://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_da_Sa%C3%BAde_(Brasil), acesso em 25 de janeiro de 2017. ... -
Itaguaí, o show de artistas e a necessidade de penas mais severas
Itaguaí, o show de artistas e a necessidade de penas mais severas
..., tendo por isso sido decretada a calamidade financeira do município. No entanto, mesmo sendo ...pública, e o juiz de Direito Richard Robert ...[1] Disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Itagua%C3%AD#Economia. Acesso 5/7/2018. [2] ... -
Direito de danos, políticas públicas e a covid-19: a pandemia que exige um novo conceito de responsabilidade civil
...Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Template:COVID-19_pandemic_data. Acesso em: 30 de ...Ademais, política pública é gênero do qual são espécies leis, ... danos, especialmente em situações de calamidade pública como a advinda com a COVID-19. Há um ...
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Acesso à justiça (do trabalho) e direitos humanos: compassos e descompassos em tempos de reforma trabalhista
... um julgamento, quer por motivo de moral pública, de ordem pública ou de segurança nacional em ... pode ser acessado em: https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Usu% ... de modo abrupto durante o período de calamidade sanitária ocasionada pela pandemia do ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...risca. Na Segurança Pública" iniciamos a gestão com diagnóstico de. ampliaç\xC3"... situação de emergência e estado de calamidade pública; e declarar, quando for o caso, estado ...São Paulo é disponibilizada em tecnologia Wiki, a qual possibilita uma inserção da ...
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O processo do trabalho 5.0
...ária dos valores devidos pela Fazenda Pública 32 . Dentre outros argumentos, afirmou-se que a ...Cf. https://pt.wikipedia.org/wiki/Tragédia_dos_comuns. Acesso em 31.05.2022. . ... do trabalho em razão do momento de calamidade pública vivenciado pela sociedade brasileira. ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
...ÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO ...ções disponíveis em: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/ManualdoAdvogado . . BARREIRAS, BAHIA ... somente será admitida por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para ...
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Decisão Monocrática Nº 5001742-85.2021.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... alta tensão estavam caídos em uma via pública que não possui qualquer pavimentação, o que, ... anormal, caracterizada como estado de calamidade pública (evento 20, ANEXO4, da origem). A ... da Wikipédia (in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_bomba_no_Sul_do_Brasil_em_2020, acesso em ...
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Barreiras - Vara da fazenda p�blica
...ÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS INTIMAÇÃO ... somente será admitida por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para .../precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/ManualdoAdvogado . . BARREIRAS, BAHIA ...
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Decisão Monocrática Nº 5001742-85.2021.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-01-2023
... alta tensão que estavam caídos em via pública, sofreu queda da motocicleta que pilotava, ..." que gerou a decretação de estado de calamidade pública pelo Governo do Estado, requerendo a ... da Wikipédia (in: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_bomba_no_Sul_do_Brasil_em_2020, acesso em ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
... http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado . . 1. Credor : CPF/CNPJ; Data de ... interesse público: I - assistência a situação de calamidade pública; II - combate a surtos endêmicos; III - realização de ...
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Barreiras - Vara da fazenda pública
...ção de subsídio financeiro durante a vigência do estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19. 2. Compete à concessionária cumprir ... http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ e http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado . . 1. Credor : CPF/CNPJ; Data de ...
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Capital - 14ª vara criminal
...Pública do Estado da Bahia (..)". Instado a se ... execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal nº ... de março de 2020 (https://pt.wikipedia.org/wiki/Pandemia_de_COVID-19_na_Bahia, cap. 25/06/2020, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... marcou dois gols.https://pt.wikipedia.org/wiki/Roberto_Dinamite Entretanto, o técnico que o ... SOCIAL E À MELHORIA HABITACIONAL, PÚBLICA E GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", P ARA ... de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade...
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Acórdão nº 50007219320218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA. DESCABIMENTO. - A pessoa integrante do grupo familiar atingido pela deficiência do serviço proporcionado pela Concessionária é consumidor por equiparação, tendo legitimidade para postular indenização por eventual dano resultante de falha da prestadora. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MUNICÍPIO DE LAGOA...
... Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da ... dando conta da situação de calamidade enfrentada no Estado, bem como a grande ... Sul | G1 (globo.com)https://pt.wikipedia.org/wiki/Ciclone_bomba_no_Sul_do_Brasil_em_2020. . . ... -
Acórdãos nº 2014095-69.2021.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Febrero de 2021
HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta docrime – inocorrência. HABEAS CORPUS – presença do fumus commissi delicti no auto de apreensão, auto de constatação e prova oral que indica que a droga estava em poder do réu, ora paciente. Indícios que permitem, por ora, a...
...º 25775 2 Impetrante(s): Defensoria Pública Paciente(s): Yan Augusto Gimenes Origem: Vara ... o delito em ocasião de calamidade pública. Tal fato indica, por óbvio, ... Vide a respeito: https://pt.wikipedia.org/wiki/Favelas_n o_Brasil . 32 Ministério da ... -
Acórdãos nº 2093600-46.2020.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Mayo de 2020
HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência. HABEAS CORPUS – presença do fumus commissi delicti no auto de apreensão, auto de constatação e prova oral que indica que a droga estava em poder do réu, ora paciente. Indícios que permitem, por ora, a...
... Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta e real ... o delito em ocasião de calamidade pública. Tal fato indica, por ... Vide a respeito: https://pt.wikipedia.org/wiki/Favelas_n o_Brasil . . PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdãos nº 2064249-28.2020.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Abril de 2020
HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da r. sentença que indeferiu o direito de recorrer em liberdade, tendo se baseado tão somente na gravidade concreta do crime – inocorrência – decisão que ao indeferir o direito de recorrer em liberdade faz menção ao caso concreto. HABEAS CORPUS – presença do fumus commissi delicti no auto de apreensão, auto de constatação e prova oral que indica...
... Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta e ... o delito em ocasião de calamidade pública. Tal fato indica, por ... Vide a respeito: https://pt.wikipedia.org/wiki/Favelas_n o_Brasil . 31 Ministério da ...