Calamidades públicas
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008524-11.2016.8.19.0037 (Criminal), 13-04-2020
RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. LAGOA SECA. DANO AMBIENTAL. ENCOSTAS SOB RISCO GEOLÓGICO. INSTABILIDADE DO SOLO. PRELIMINARES REJEITADAS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DESINTERESSE DA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DO LOCAL EM...
... execução de políticas públicas no município e ... inexistência de dotação orçamentária), bem como ... permanente contra as calamidades públicas, ... especialmente as secas e inundações. Outrossim, ... - Processo nº 0223472-82.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 28 de Febrero de 2018
-
DECRETO Nº 98386, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura.
... , a instabilidade política interna, ou outras emergências ou calamidades públicas ... Nem a periculosidade do detido ou condenado, nem a ...
-
Acordao Nº 91952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
... federados, dentre os quais os Municpios conceder s vtimas de calamidades pblicas benefcio eventual. Contudo, a legislao deixa claro que se trata de ...
-
Acordao Nº 91952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
... federados, dentre os quais os Municpios conceder s vtimas de calamidades pblicas benefcio eventual. Contudo, a legislao deixa claro que se trata de ...
-
Acordao Nº 91952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
... federados, dentre os quais os Municpios conceder s vtimas de calamidades pblicas benefcio eventual. Contudo, a legislao deixa claro que se trata de ...
-
Acordao Nº 91952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
... federados, dentre os quais os Municpios conceder s vtimas de calamidades pblicas benefcio eventual. Contudo, a legislao deixa claro que se trata de ...
-
Acordao Nº 91952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-01-2017
... federados, dentre os quais os Municpios conceder s vtimas de calamidades pblicas benefcio eventual. Contudo, a legislao deixa claro que se trata de ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... ências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de ...
-
Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações” (art. 21, ...
-
LEI Nº 14.691, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... ção de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).O P R E S I D E N T E D A R ...
- Processo nº 0019041-52.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 25 de Junio de 2018
- Processo nº 0098808-42.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Mayo de 2018
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0309881-85.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0309881-85.2021.8.19.0001 Recorrente: W. L. A. Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. Autor, policial militar, que pretende o cômputo, como tempo de efetivo serviço, inclusive para fins remuneratórios, daquele em que, anteriormente...
-
Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inundações, desabamento, acidentes em geral, catástrofes e calamidades públicas ... Parágrafo único. Em caso de guerra, perturbação da ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043102-40.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0043102-40.2018.8.19.0001 Recorrente: Valéria Batista Gomes da Silva Recorridos: Estado do Rio de Janeiro e outro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. Direito à moradia. Aluguel Social. Ação com pedido de tutela de urgência para a percepção do benefício de aluguel ou outro congênere...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Proteção em Situação de Calamidades Públicas e Emergência ... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o ...
-
Acórdãos nº 2018038-75.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
... É assim, por exemplo, com relação às calamidades públicas derivadas de força maior. Neste caso, a vida e ...
-
Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia. Vinculação com os PPAs
Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresentar elementos e reflexões sobre a construção dos Planos de Contingências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar considerações sobre a articulação e conexão dos Planos de Contingência com os Planos Plurianuais (PPAs) e com os...
... (PPAs) e com os planos quadrienais setoriais das políticas públicas nas três esferas de governo. O artigo possui um caráter relativamente ... regular com as contingências de desastres, emergência e calamidades. No seu desenvolvimento apresenta referências técnico-normativas da ... -
Acórdãos nº 0008223-11.2012.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... É assim, por exemplo, com relação às calamidades públicas derivadas de força maior. Neste caso, a vida ...
-
Acórdãos nº 0027735-71.2011.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... É assim, por exemplo, com relação às calamidades públicas derivadas de força maior. Neste caso, a vida ...
-
Decreto nº 10.073 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, que aprovam as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, respectivamente, remaneja e substitui cargos em comissão e funções de confiança.
... Drogas nos assuntos referentes ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e apresentar propostas para sua implementação e seu ... em casos de acidentes de trânsito, manifestações sociais e calamidades públicas; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7785, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Autoriza a Abertura de Credito Extraordinario, em Favor da Secretaria-geral do Ministerio do Interior, No Valor de Ncz 5.000.000,00, para as Situações que Especifica.
... -Geral do Ministério do Interior, para o atendimento de calamidades públicas e situações de emergências, reconhecidas pelo Ministro de ...
-
Acórdãos nº 0030421-70.2010.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... É assim, por exemplo, com relação às calamidades públicas derivadas de força maior. Neste caso, a vida e ...
-
Acórdãos nº 0030421-70.2010.8.26.0309 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
... É assim, por exemplo, com relação às calamidades públicas derivadas de força maior. Neste caso, a vida e ...