Calçada
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. DECISÃO CALCADA EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, bem como da Súmula 568/STJ, compete ao relator, por decisão monocrática, negar provimento ao recurso ou...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DANOS MORAIS POR INSTALAÇÃO DE ARMÁRIO TELEFÔNICO. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. RELAÇÃO LITIGIOSA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CONCESSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA....
...instalação de armário telefônico na calçada em frente à propriedade do . ... -
Acórdão nº 2016/0266740-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DESAPOSENTAÇÃO. ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL QUE DETERMINA O SOBRESTAMENTO DO RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DE REPERCUSSÃO GERAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA DIRIMIR A RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO PENDENTE DE TR
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Acórdão nº 2016/0070867-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL COM BASE NO EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. 1. A leitura da tese recursal expõe a presença do impeditivo descrito na Súmula 280/STF, porquanto a fundamentação do aresto é calcada na...
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Acórdão nº 2016/0180764-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DA TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO VERIFICAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO POR OCORRÊNCIA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SEGREGAÇÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO ABSTRATA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior consolidou-se no sentido de que a decretação da custódia cautelar, em qualquer fase do processo, exige a demonstração concreta do preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de ...
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Acórdão nº 2015/0082296-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESONERAÇÃO DO PIS E DA COFINS. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. EMPRESAS QUE VENDEM PRODUTOS PARA OUTRAS NA MESMA LOCALIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. CABIMENTO. À luz da interpretação conferida por esta Corte ao Decreto-Lei n. 288/1967, a...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso...
...óbvia desproporção numérica, e com tal violência que . esta, deixada na calçada, faleceu em razão dos socos e . chutes recebidos. . 3. A gravidade da conduta é ressaltada pelo fato de que . ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUIÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. AUSÊNCIA DE TRATAMENTO FINAL DOS DEJETOS. LEGALIDADE. SÚMULA 168/STJ. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS...
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Acórdão nº 2014/0312539-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE CONTRABANDO DE CIGARROS. PLURIOFENSIVO. IRRELEVÂNCIA DA FIXAÇÃO DO VALOR DO TRIBUTO. DELITO QUE SE CONSUMA COM A ENTRADA OU SAÍDA DO PRODUTO. DOLO EVENTUAL DEMONSTRADO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA-BA
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE AUTORIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NOS RESPs 1.468/665/PE E 1.520.281/PE NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÕES FISCAIS DISTINTAS. IDENTIDADE ENTRE OS PROCESSOS QUE NÃO FOI VERIFICADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL....
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Acórdão nº 2016/0238269-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SUPOSTA ATIPICIDADE, CALCADA NA TESE DE QUE O VEÍCULO PODE SER CONSIDERADO COMO LOCAL DE TRABALHO PARA FINS DA LEI N. 10.826/2003. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
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Justiça decreta prisão de traficantes envolvidos na morte das meninas Emily e Rebecca, atingidas por bala perdida na calçada de casa
Foram decretadas nesta sexta-feira (5) as prisões preventivas de Leandro Santos Sabino, vulgo Trem, e Lázaro da Silva Alves, conhecido como Mestre, pelo assassinato de Emily Victoria da Silva Moreira dos Santos, de 4 anos, e Rebecca Beatriz Rodrigues...
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Cobra circula pela calçada na Tijuca e bombeiros são acionados
Agência O Globo -Um fato inusitado chamou a atenção de quem passava pela Rua Engenheiro Ernani Cotrim, na Tijuca, na manhã deste domingo: uma jiboia circulava pelo local, na altura da Rua Uruguai. A cobra foi filmada por populares e parou nas redes s...
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Adriano Imperador eterniza pegadas na calçada da fama do Maracanã: 'Muito feliz'
Agência O Globo -Pelé, Garrincha, Zico, Romário, Rivellino, Marta... e agora, também, Adriano Imperador. O ex-jogador, ídolo no Flamengo, na Inter de Milão e na Seleção Brasileira, eternizou suas pegadas, no início da tarde deste sábado, ao colocar s...
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Justiça decreta prisão de traficantes envolvidos na morte das meninas Emily e Rebecca, atingidas por bala perdida na calçada de casa
Agência O Globo -Foram decretadas nesta sexta-feira (5) as prisões preventivasde Leandro Santos Sabino, vulgo Trem, e Lázaro da Silva Alves, conhecido comoMestre, pelo assassinato de Emilly Victoria da Silva Moreira dos Santos, de 4anos, e Rebecca Be...
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Um fato inusitado chamou a atenção de quem passava pela Rua Engenheiro Ernani Cotrim, na Tijuca, na manhã deste domingo: uma jiboia circulava pelo local, na altura da Rua Uruguai. A cobra foi filmada por populares e parou nas redes sociais. Veja o ví...
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Criança escapa de atropelamento após parar na calçada para urinar; vídeo
Nos primeiros anos de vida, o ser humano apresenta dificuldades em controlar suas necessidades fisiológicas. Essa é uma habilidade que se adquire ao longo dos anos. É por isso que, em diversas ocasiões, crianças pequenas podem ser vistas urinando na ...
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Em irajá, que bate bangu em calor, vale até chuveirinho na calçada
Depois de uma semana em que o Rio bateu recordes de temperatura por três dias seguidos, o domingo foi de calor intenso na cidade, com máxima de 39,7 graus e sensação térmica de 44,3 graus, registradas pelo Alerta Rio do Centro de Operações da prefeit...
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Cuidado de mãe e filhas com calçada no Centro do Rio chama a atenção: 'Tudo limpinho para elas'
Agência O Globo -"Deixa só eu tirar a roupa da corda", pede Ana Paula Rodrigues Gama, de 46 anos, interrompendo a entrevista ao primeiro sinal de ventania. "Se sumir a toalha da Magali, minha filha tem um troço", completa em seguida, com uma sonora r...
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Cuidado de mãe e filhas com calçada no Centro do Rio chama a atenção: 'Tudo limpinho para elas'
RIO - "Deixa só eu tirar a roupa da corda", pede Ana Paula Rodrigues Gama, de 46 anos, interrompendo a entrevista ao primeiro sinal de ventania. "Se sumir a toalha da Magali, minha filha tem um troço", completa em seguida, com uma sonora risada. A pe...
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‘Chega o momento em que não dá para andar na calçada’
Os 14,3 mil vendedores ambulantes legalizados no município do Rio, de acordo com o último censo de 2009, terão 30 dias para atualizar seu cadastro através de formulário que será disponibilizado no site www.ambulantelegal.rio. O programa Ambulante Leg...
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Dupla que abandonou paciente na calçada é afastada de unidade
A Secretaria municipal de Saúde anunciou ontem o afastamento de dois homens que aparecem num vídeo, obtido com exclusividade pelo GLOBO, carregando um morador de rua que tentava receber atendimento na Coordenação de Emergência Regional (CER) do Centr...
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Acórdão nº 2016/0019463-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. 1. Afastada a alegada contrariedade ao art. 535 do CPC/73, tendo em vista que o Tribunal de origem decidiu as questões essenciais à solução da controvérsia. 2. A leitura
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Acórdão nº 2013/0199975-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXAME DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. 1. A leitura da tese recursal expõe a presença do impeditivo descrito na Súmula 280/STF, porquanto a fundamentação do aresto no ponto é calcada na interpretação de Lei Complementar Estadual. 2. Agravo regimental a que se nega...