calçada cidadã
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... regra infraconstitucional não pode se sobrepor a Constituição Cidadã de 1988, que garante o amplo acesso à Justiça. Nesse sentido, transcrevo ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... que a apatia eleitoral representaria um momento de lucidez cidadã: “na sociedade de massa o voto de opinião está se tornando sempre mais ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008 — Cria o programa empresa cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Venho falar como cidadã do Nordeste do Brasil, que tem sofrido por esta dolorosa chaga: a omissão ...
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Gestão Social, Extensão e Teologia da Libertação: uma análise a partir de um projeto junto a comunidades
A gestão social, ao ser compreendida como um processo gerencial dialógico, cuja autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação, adquire sentido como prática ao ser desenvolvida pela extensão universitária. É inserido nessa temática que o artigo tem como principal objetivo analisar um projeto de extensão dedicado à realização de cursos em gestão social junto a comunidades da...
... como incentivadora da prática cidadã, como uma troca de experiências entre universidade e sociedade e, por ... -
Acórdão nº 2.0000.00.389671-5/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - DECISÃO FUNDAMENTADA - ENTENDIMENTO CONTRÁRIO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CON-TRADIÇÃO INEXISTENTE. - Não há contradição no acórdão quando a turma julgadora pro-fere decisão calcada em sua convicção, mesmo que frontalmente em contraposição a entendimento de corte superior, principalmen-te por não haver obrigatoriedade de vinculação de julgados entre tribunais. - O...
... e obnubilando os princípios consagrados na constituição cidadã de 1988 ... - Embargos rejeitados ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, ... -
PORTARIA Nº 426, DE 29 DE JUNHO DE 2018
... óprios e interligados, construindo uma mensagem contemporânea e cidadã, calcada na ética do convívio urbano e valorizando o espaço público ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... /autonomia financeira feminina e de responsabilidade maternal ou cidadã, consistente nos questionamentos em torno de “quem vai pagar minhas ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... cidadã se torna um importante valor social sob o viés democrático. 32 ...
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Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÃDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. AMEAÇA à TESTEMUNHA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE
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Decisao Nº 0502368-66.2017.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO (ART. 14 E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, EM CONCURSO FORMAL). 1) PLEITOS PRELIMINARES PELA DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO FEITO. 1.1) ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PRECLUSÃO. SUPERAÇÃO DO TEMA COM SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRECEDENTES DO STJ. 1.2) SUSCITADA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. MARCAÇÃO DE...
... Inclusive, a Corte Cidadã possui entendimento pacífico acerca do tema em voga. Confira-se: ... -
Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... Carta Cidadã de 1988 dá a agenda política urbana a esperança de uma garantia ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. INVIABILIDADE NA VIA DO WRIT. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. "Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... de uma virtude ética por excelência, uma qualidade eminentemente cidadã que reflete uma consciência política de quilate, na medida em que o bem ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ofender o entendimento consolidado por Enunciado Sumular da Corte Cidadã ... 8.Data vênia, auto de infração consubstanciado em Decreto ...
- Solidariedade, cuidado e vulnerabilidade cidadã
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA. POUCA QUANTIDADE DE DROGA. REITERAÇÃO QUE NÃO JUSTICA A CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Ministério Público Federal se insurge contra decisão monocrática desta relatoria que revogou a prisão preventiva do paciente, mediante
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... de empresa que atende à função social, o conceito de “empresa cidadã” formulado por Angel Crescencio Martínez Ortiz à luz do ordenamento da ...
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Da advocacia
... com os princípios gerais do direito e fundamentais da carta cidadã. Recurso que se nega provimento. Considerando o lapso temporal de mais de ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
... A criticada não era sua empregadora e ela estava reclamando como cidadã. Frise-se não se compactuar com a atitude, mas há atenuantes suficientes ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... , uma pessoa de cor negra andando apressadamente à noite numa calçada é classificada de suspeita, diferentemente de alguém bem vestido. A ... , ao saneamento, à moradia, ao transporte público, à segurança cidadã ... Os territórios periféricos são dominados por milícias, pela ...
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Art. 29
... é encontradiça, em mais de uma oportunidade, em Rita Calçada Pires (O pedido de condenação à prática de acto administrativo ... Um dos exemplos está na participação cidadã no procedimento de elaboração de normas jurídicas ... 204ZANELLA DI ...
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Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... , movimentos e dinâmicas de participação popular e cidadã na disputa e no processo de construção do significado da Constituição, ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... , treinamento, complementação educacional, integração cívica e cidadã e dessa forma serão realizados por Confederação Brasileira de Desporto ...
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A política nacional de humanização
... as conquistas na área da saúde desde o advento da Constituição Cidadã, em 1988. Um exemplo disso são as Conferências e os Conselhos de Saúde, ...