calçada cidadã
-
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Segundo a cidadã informante, havia uma égua morta no meio da rua e o corpo permaneceu ... VTAs "serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles ...
-
Decisão monocrática Nº 992854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... cidadã ... Como visto, não há falar em ingerência do Poder ...
-
A teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores ? uma práxis voltada ao real e à política
Este ensaio surge com o entusiasmo de estudar a teoria crítica dos direitos humanos de Joaquín Herrera Flores, jusfilósofo espanhol, criador da teoria em apreço. Herrera Flores, jurista que dedicou a vida aos estudos dos direitos humanos, tão bem detectou a distância entre a teoria e a prática na matéria, tanto que acabou desenvolvendo a teoria crítica. Indicou que a teoria tradicional...
... A ontologia da potência significa perceber a ação política cidadã sempre em tensão com as ten- dências dirigidas a reificar , quer dizer ... -
COVID. Legislação correlata
... 8.213/1991 — art. 71-B, p. 370 — Programa Empresa Cidadã — extensão — Lei n. 11.770/2008, p. 407 e Decreto n. 7.052/2009, p ...
-
Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPROPRIEDADE DA VIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MAUS ANTECEDENTES. FORAGIDO. CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A tese
-
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÃTICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. TRÃFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. SEM INDICAÇÃO DE PERICULOSIDADE SOCIAL. PRIMARIEDADE. BONS ANTECEDENTES. MEDIDAS CAUTELARES. ADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÃDA POR MEDIDAS CAUTELARES. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO...
-
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÃTICA. TRÃFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO N O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO VERIFICADO. MARCHA REGULAR...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... A Constituição Federal de 1988, cognominada de Constituição Cidadã, veio resgatar, de forma definitiva, a dignidade dos brasileiros. A partir ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... tem status de garantia constitucional desde a Constituição cidadã de 1988, porquanto ficou assegurado no seu art. 7º, XXVIII, que a ...
-
Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... Perspectiva de desenvolvimento e participação cidadã na era da cultura digital. Matrizes , São Paulo, ano 7, n. 1, p ... -
O direito e os povos indígenas do Brasil: uma nova perspectiva de direitos humanos
A relação do Estado brasileiro com os povos indígenas tem sido historicamente marcada por um desmazelo cuidadosamente acobertado pela lei, capaz de permitir a tomada de suas terras, a violência sistêmica, a exploração e o desmonte dos instrumentos e das instituições em tese criados mesmo para a defesa dessas comunidades. Diante desse cenário, a presente pesquisa adotou como marco teórico a...
... indígenas no processo de redemocratização reforçou a tônica cidadã e popular da Constituição de 1988. Com sua promulgação, as novas ... -
Dignidade da pessoa humana, cidadania e dialética: valores e princípios constitucionais na sociedade da informação
O século XXI é marcado por uma globalização perversa, fruto de contradições sociais, econômicas, políticas e ambientais, que tem como carro-chefe o consumismo. Um mundo da barbárie fruto da perda do sentido ético da existência humana. Pari Passu a um mundo tecnológico fantástico, é preciso discutir a dialética com vistas ao reconhecimento do outro como singular e universal. Nesse diapasão, insere-
... da informação para alcançar uma sociedade justa, solidária e cidadã. Concluímos que o revigoramento dos instrumentos ... -
Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI ... -
Decisão monocrática Nº 198358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... BRENO MARES DA SILVA, e FABRICIO LOPES DE LIMA, que caminhavam na calçada ... Com efeito, assim procedendo, o denunciado logrou êxito em ... 5º da Carta Cidadã. Noutro giro, no que concerne à suposta nulidade e omissão existente na ...
-
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE APENADO PARA OSISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. SUPOSTA NULIDADE NO JULGAMENTO DOAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL, ANTE O IMPEDIMENTO DO RELATOR. QUESTÃO QUENÃO FOI SUSCITADA NEM DEBATIDA NA CORTE DE ORIGEM, TAMPOUCOVEICULADA NAS DIVERSAS IMPETRAÇÕES AJUIZADAS PELA DEFESA NESTACORTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTO SUBSIDIÁRIO. NULIDADE DEALGIBEIRA....
-
O Limbo Jurídico: o Trabalhador que é Considerado Apto pelo INSS e Inapto pelo Empregador ? uma Solução Hermenêutica em Prol da Justiça do Trabalho
Torna-se cada vez mais comum determinada empresa possuir algum empregado que encontra-se afastado, por incapacidade laborativa (decorrente, ou não, do contrato de trabalho), recebendo benefício previdenciário junto ao INSS. Chega-se o momento que esta benesse é cancelada. O trabalhador dirige-se à empresa, para retomar suas atividades profissionais. Ali chegando, submete-se a um exame clínico,...
... CAPLAN, Luciana. Direitos sociais da constituição cidadã e as armadilhas ideológicas que levam à sua inefetivi- ... dade: ... -
O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
... depois, ocorreu a promulgação da conhecida “Constituição Cidadã”, lei fundamental que preza pela garantia, efetividade e promoção dos ...
- Da necessidade de releitura da Lei n. 7.783/89 para garantia plena do direito de greve como direito fundamental na Constituição cidadã
-
Acórdãos nº 0006540-78.2011.8.26.0099 de 2ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... e réu que sequer conseguem conviver como vizinhos de calçada. 9. Supondo-se que de fato a autora arrasta dejetos com a ... 42, falta ela com o seu dever de cidadã de zelar pela limpeza da sua calçada, devendo recolher o lixo ...
-
Acórdão Nº 948634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... Todavia, a CONSTITUIÇÃO CIDADÃ não deixou de resguardar a ... possibilidade de que certos aspectos dessa ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assim, a maioria da população seria cidadã para os efeitos fiscais, militares, civis, mas sem o direito de votar – ...
-
A dimensão política da magistratura
... 290 Assim, a Constituição Cidadã “escancarou as portas do Poder Judiciário à sociedade. Embora não ...
-
O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... ção Federal de 1988 que ficou conhecida como Constituição Cidadã justamente por ter incluído de volta, durante a redemocratização do ...