calçada cidadã
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Planejamento sucessório: a tutela da autonomia privada como reflexo da evolução do direito das sucessões
... ção da Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã, que consagrou como pilares a democracia, a separação entre os Poderes ...
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O caso Alyne Pimentel na jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª região e tribunais de justiça de São Paulo e mato Grosso do Sul
Este artigo analisa a jurisprudência dos Tribunais de Justiça de São Paulo e Mato Grosso do Sul e Regional Federal da 3ª região, buscando verificar a consonância das decisões com compromissos assumidos pelo país no caso Alyne Pimentel, do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher da ONU. A pesquisa foi realizada com base empírica, calcada na análise documental e
... ão governa-mental Center for Reproductive Rights e Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos, submeteu o caso ao comitê pela Eliminação da ... -
Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... íses de modernidade tardia, tal qual se qualifica a Constituição Cidadã, não é por si só considerado suficiente para garantir a efetividade dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000443-93.2017.5.06.0411), 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. PROFESSOR. ALTERAÇÃO CALCADA EM NORMA COLETIVA. REQUISITOS ATENDIDOS. PACTUAÇÃO VÁLIDA. OJ-244 DA SDI DO TST. Ao editar a Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 244, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I), estabeleceu o entendimento de que "A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de...
... Este é o panorama visto na Constituição Cidadã promulgada a 05/10/1988 ... A negociação coletiva é juridicamente ... -
Decisao Nº 8039310-92.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... 000,00), encontra-se tímida e abaixo do patamar fixado pela Corte Cidadã (R$10.000,00 a R$15.000,00), em casos similares, sic: ... EMENTA: ...
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Na democracia, a responsabilidade pela ordem social é nossa
Lacerda: Na democracia, responsabilidade pela ordem social é nossa
... pela ordem social é, acima de tudo, nossa, individual, cidadã. Quantos de nós têm silenciado minorias? Quantos de nós têm olhado ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Assim, a maioria da população seria cidadã para os efeitos fiscais, militares, civis, mas sem o direito de votar – ...
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Salvador cidade deficiente: o acesso às praias para pessoas com deficiência física
Este artigo analisa a acessibilidade para pessoas com deficiência física às praias da orla de Salvador que integram as mais recentes políticas públicas voltadas à urbanização da orla da cidade. Discutindo a questão da deficiência, adota-se o debate sobre a superação do modelo biomédico de deficiência para o modelo social, com vistas a se alcançar uma perspectiva de deficiência como um atributo da
... vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e ... televisão de cachorro”, expressando a negação à condição cidadã destas pessoas, mesmo em pleno paradigma inclusivo gerado pelo modelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 569-18.2020.5.13.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA CALCADA NO ART. 966, V, DO CPC . VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. SERVIDOR CONTRATADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM PRÉVIA SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO, MENOS DE CINCO ANOS ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE LEI QUE INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO.
... ao servidor que fora admitido, antes do advento da Constituição Cidadã de 1988, ... sem prévio concurso público, ou seja, quando não ... -
Decisões Monocráticas nº 1133979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 11 da Lei nº 8.429/92 ... Nesse aspecto, a Corte Cidadã sustenta que a nomeação de parentes para ocupar cargos em comissão, ...
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Acordão da , 21-03-2023
HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. TRÃFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA MOTIVADA NA ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. POSTERIOR INGRESSO EM DOMICÃLIO. ILEGALIDADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES.Ordem concedida para reconhecer a ilicitude das provas e...
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Decisao Nº 8002078-54.2019.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... 362 do STJ e na jurisprudência da Corte Cidadã, por se tratar de responsabilidade contratual (AgInt no REsp 1371045 SP ...
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Decisão da Presidência nº 1133979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 11 da Lei nº 8.429/92 ... Nesse aspecto, a Corte Cidadã sustenta que a nomeação de parentes para ocupar cargos em comissão, ...
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Decisao Nº 0002515-55.2022.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 28-08-2023
... alega que funcionários da ré quebraram parte a cerâmica da calçada de seu imóvel ... O Juízo a quo , em sentença, julgou parcialmente ... com as noções modernas de empresarialidade responsável ou cidadã, que exige que todas as suas ações sejam pautadas pela ética, sem ...
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Decisão monocrática Nº 62010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... pública, como políticos, artistas, ou celebridades, mas uma cidadã comum que, em princípio, está em posição de pleitear a proteção à ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... mandamentais como instrumentos de proteção da saúde do cidadã o-trabalhador. São Paulo: LTr, 2012. p. 67 ... FREITAS, Juarez. A ...
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Prefácio
... em 1988, a Constituição Federal foi logo denominada de “cidadã”, por inserir o trabalho como tema central e como valor fundante da ...
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Proteção integral e novas tecnologias: a tutela do corpo eletrônico da criança e do adolescente
... 4 ... Não que antes da Constituição Cidadã não houvesse diploma normativo que tratasse da criança e do adolescente ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... Victor contraiu novo matrimônio nos Estados Unidos com uma cidadã norte--americana e, alguns anos depois, vem a falecer nos Estados Unidos, ...
- Occupation of Brazillian schools: a critical legal analysis/Ocupacao das escolas paulistas: uma analise juridica critica.
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Ética na administração pública e as lógicas de moralidades na relação público-privado no estado-cidadão
Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa pública. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisa as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado. Conclui que o fortalecimento da ética
... O Estado-Cidadão emerge pela participação cidadã na coisa pública ... 1 ÉTICA, PRINCÍPIOS E CONCEITOS: UMA BREVE ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... 6 o , 226, §§ 3 o e 4 o , e 227, § 6 o , da Constituição Cidadã. Filho solteiro. Legitimidade Ativa. Consagração do direito ...
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Entre o patrimônio cultural e as minas: análise da legislação patrimonial no município de barão de cocais-MG
Este trabalho busca compreender a conformação das políticas municipais de preservação do patrimônio nas cidades de Minas Gerais a partir das bases legais estabelecidas na constituição federal de 1988, em especial, à partir da política de redistribuição do ICMS patrimônio cultural nela prevista. Neste sentido, é apresentado um estudo de caso do município de Barão de Cocais, que enfrenta inéditas...
... população da cidade mais segura, como por exemplo, a pintura da calçada em cor alaranjada, marcando a mancha de inundação, a colocação de ... decreto lei de 1937, tal ampliação perpassa pela Constituição cidadã ...