Calçado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-79.2011.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II, LIV e LV, da Constituição da República; 50 do CCB e 264, parágrafo único e 463 do CPC e em divergência jurisprudencial. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160-89.2010.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. CONFIGURAÇÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista ante a demonstração de violação do artigo 5°, X da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista calcado em violação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112-87.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL QUE AFASTA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ACOLHIDA NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA. JULGADO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 214 DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei e em divergência jurisprudencial. Decisão de Tribunal Regional que afasta a preliminar de incompetência acolhida,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-897-90.2010.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO PARA UM ÚNICO SUBSTITUÍDO. LEGITIMIDADE ATIVA. Ante a provável caracterização de violação do artigo 8º, III, da Constituição Federal, necessário se faz o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-40.2012.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NO RECURSO DE REVISTA. RECURSO JURIDICAMENTE INEXISTENTE. Apelo calcado em violação do artigo 13 do CPC e divergência jurisprudencial. Decisão regional que se encontra em conformidade com as Súmulas nos 164 e 383 do TST, a inviabilizar o conhecimento do apelo patronal. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152041-29.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO. A Corte Regional deferiu honorários advocatícios com fundamento na premissa de que a lide não decorre da relação de emprego no que se refere ao pedido de indenização por dano moral. No caso, embora o empregado pleiteie indenização por danos...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197200-95.2007.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso calcado em violação de lei e da Constituição Federal. Não se pronuncia nulidade por negativa de prestação jurisdicional se o v. acórdão regional fundamenta seu convencimento enfrentando as questões trazidas pelas partes. Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO...
- Acórdão nº 2005/0049491-4 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-27800-13.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE ALÇADA. De acordo com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 303 do Tribunal Superior do Trabalho, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública quando o valor da condenação não ultrapassar 60 (sessenta) salários mínimos. Remessa necessária de que não se conhece, por insuficiência de alçada. RECURSO...
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Acórdão nº 2008/0136386-2 de T5 - QUINTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. CORREÇÃO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ACÓRDÃO EMBARGADO CALCADO NA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. É de ser reconhecida existência de erro material no relatório da decisão ora embargada, na qual constou o nome do patrono dos Autores no lugar reservado ao Recorrente. 2. Tendo o acórdão...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-107000-69.2011.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO CALCADO NO INCISO II DO ART. 485 DO CPC. Esta Subseção Especializada firmou posicionamento no sentido de que a pretensão rescisória deduzida com fulcro no inciso II do artigo 485 do Código de Processo Civil apenas se mostra possível nos casos em que é patente a incompetência absoluta do órgão...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52700-65.2008.5.01.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORA EXTRAORDINÁRIA. SÉTIMA E OITAVA HORAS. FIDÚCIA ESPECIAL INEXISTENTE. CARÁTER TÉCNICO DO CARGO. Do contexto probatório delineado pelo v. acórdão regional, denota-se que o cargo exercido pelo reclamante - técnico de fomento 8 - era meramente técnico, e não cargo de confiança. Tanto assim, que a própria ré reduziu sua carga horária para seis horas, mantendo o autor nas...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2088-36.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A parte não opôs embargos declaratórios ao acórdão regional, medida hábil a instar o juízo a fim de sanar eventual vício ocorrido na decisão impugnada, estando incólumes os arts. 93, IX, da CF e 832 da CLT. Incidência da Súmula 184 do TST. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INÉPCIA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-49.2003.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NORMA COLETIVA. MERA RENÚNCIA A DIREITOS. INVALIDADE. Calcado no contexto fático-probatório delineado pelo v. acórdão regional, inaplicável ao caso a Súmula nº 423. Isso porque a jurisprudência desta colenda Corte, ao declarar válida a fixação por meio de norma coletiva de jornada superior a seis horas e limitada a...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-73.2010.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-05.2008.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. COMPROVANTES DO PREPARO ILEGÍVEIS. DESERÇÃO. OFENSA DIRETA E LITERAL A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADAS. Recurso calcado em ofensa a dispositivos da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. Ilegíveis os documentos destinados à comprovação do recolhimento das custas e do depósito...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468600-81.2008.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. Recurso calcado em violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154200-07.1996.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. Recurso calcado em violação dos artigos 1º, IV, 3º, III, 5º, caput, XXXV, XXXVI, LXXVIII, 6º, 170, III e 193, da Constituição da República. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109000-02.2008.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. SÚMULA 338, ITEM II, DO TST. Recurso calcado em violação de dispositivos de lei e divergência jurisprudencial. A questão relativa à possibilidade de prevalência da prova testemunhal sobre a documental, a fim de demonstrar o labor extraordinário, está pacificada na Súmula de jurisprudência nº 338, item II, deste c. TST. No caso, a prova...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1989-90.2010.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. CONFIGURAÇÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista ante a demonstração de violação do artigo 5°, X da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. CONFIGURAÇÃO. Recurso de revista calcado em violação...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1571-09.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-148900-30.2005.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-492-38.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. TERCEIRO EMBARGANTE. REGULARIDADE DA PENHORA. Recurso calcado em violação do art. 5°, II, XXII, XXXIV, LIV e LV, da Constituição da República. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Precedentes. Agravo de instrumento a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169300-32.1999.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA ATUALIZACÃO DO DÉBITO TRABALHISTA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZACÃO AO RECLAMANTE. Recurso calcado em violação do art. 5º, II, da Constituição da República e em divergência jurisprudencial. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-628-50.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, caput e 7º, XXXII, da CF e em divergência jurisprudencial. Diante dos fatos e provas produzidos nos autos, o e. Tribunal Regional concluiu pela caracterização da falta grave por improbidade (falsificação de atestado médico) - art. 482, -a-, da CLT -, o que ensejou a dispensa...