Calçado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169300-32.1999.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA ATUALIZACÃO DO DÉBITO TRABALHISTA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZACÃO AO RECLAMANTE. Recurso calcado em violação do art. 5º, II, da Constituição da República e em divergência jurisprudencial. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-628-50.2010.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, caput e 7º, XXXII, da CF e em divergência jurisprudencial. Diante dos fatos e provas produzidos nos autos, o e. Tribunal Regional concluiu pela caracterização da falta grave por improbidade (falsificação de atestado médico) - art. 482, -a-, da CLT -, o que ensejou a dispensa...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247700-44.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTROVÉRSIA SOBRE HORAS EXTRAS E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Recurso calcado em violação dos artigos 5º, II, 7º, XXVI e 8º, III, da Constituição da República, 818 da CLT e 333 do CPC. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1259-25.2011.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONAB. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. CONDIÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS PROGRESSÕES. 1. Recurso de revista calcado em violação dos arts. 5º, XXXV, da Constituição da República; 468 e 818 da CLT; 333, I e II, do CPC e 129 do Código Civil Brasileiro, contrariedade à Súmula nº 51 do TST e divergência jurisprudencial. 2. Esta Corte Superior Trabalhista tem pacificado entendimento de...
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-756-98.2010.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
- Acórdão nº 2002/0171043-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-938-47.2011.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMISSÃO INTERSINDICAL DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE CONCILIAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, XXXIV e XXXV e 7º, XXIX da CF e em divergência jurisprudencial. A jurisprudência desta Corte consagrou entendimento, a teor do artigo 625-E da CLT, de que o termo de conciliação efetivado perante a Comissão de Conciliação Prévia, sem aposição
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1259-62.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ECT. RECURSO DE REVISTA. CURSO DE FORMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO POSTAL. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Esta Corte já se posicionou no sentido de que o aluno, após aprovação em concurso público, ao participar do curso de formação, submete-se às diretrizes da ECT, caracterizando o vínculo empregatício pela frequência, jornada de trabalho e remuneração. Incidência do...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-785-57.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165900-12.2007.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Recurso calcado em violação de dispositivo da CF/88, contrariedade à Súmula desta Corte e por divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58100-29.2007.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CPTM. FERROVIÁRIO. MAQUINISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA ESPECIAL. Recurso calcado em violação de dispositivo de Lei, contrariedade a Jurispudência desta Corte e por divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93000-81.2002.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO EM TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇOS DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Recurso de revista calcado em ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. É ilícita a terceirização dos serviços de expansão e manutenção da rede de telefonia porque destinados ao desenvolvimento de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-67.2009.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTROVÉRSIA SOBRE PENHORA, ARREMATAÇÃO DE BEM EM LEILÃO E MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. Recurso calcado em violação dos arts. 5º, II, XXXV, LV, § 2º, e 93, IX, da Constituição da República. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, eis que não evidenciada violação literal de dispositivo da Constituição...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192040-47.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ISONOMIA SALARIAL. ALTERAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS GEOGRÁFICOS E ECONÔMICOS NA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS GERENCIAIS. Verifica-se que o v. acórdão embargado, de fato, incorreu em omissão quanto ao exame da insurgência acerca da licitude da fixação da
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107500-53.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PASTOR EVANGÉLICO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Recurso calcado em violação de dispositivo de lei e por divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316000-22.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264300-34.2008.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTROVÉRSIA SOBRE CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PROVA EMPRESTADA. VALIDADE. Recurso calcado em violação do art. 195, § 2º, da CLT; contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 278 da SBDI-1 do TST e em divergência jurisprudencial. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-140300-28.2008.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-3-72.2010.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
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Contra-hegemonia: Direitos humanos da população LGBT diante dos discursos jurídicos heteropatriarcais
A partir de uma análise feminista da correlação de forças que se configura na atual realidade política brasileira, este artigo tem por objetivo evidenciar a construção histórica heteropatriarcal que permeia os discursos jurídicos hegemônicos. Reflexo da disputa entre forças divergentes no debate em torno de direitos humanos da população LGBT, esses discursos hegemônicos alimentam e escondem a...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITAÓRIO Nº 003/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 – Objeto: Contratação de instituição financeira, em caráter de exclusividade, para processamento dos créditos da folha de pagamento dos servidores ativos (estatutários, contratados, comissionados e conveniados), inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Calçado, pelo...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADO-PE AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2020-FMS PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 005/2020-FMS OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para uso em Farmácia Básica (Formas Farmacêuti cas Sólidas, Formas Farmacêuticas Injetáveis, Formas Farmacêuticas Semissólidas, Formas Farmacêutic...
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Acórdão nº 2009/0011636-1 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRARIEDADE AO ART. 6.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA. INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO CALCADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. REFORMA NA VIA DO ESPECIAL. INVIABILIDADE. 1. A suposta ofensa ao art. 6.º do Código de Processo Civil, ter o ora Recorrido pleiteado, em nome próprio, direito alheio ...
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Acórdão nº 2008/0195218-2 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. REAJUSTE DE 28,86%. SENTENÇA GENÉRICA PROLATADA EM AÇÃO COLETIVA. PROTESTO INTERRUPTIVO. PREQUESTIONAMENTO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA EXECUÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. QUESTÃO NÃO DEVOLVIDA A ESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOVAÇÃO EM SEDE DE REGIMENTAL. INVIABILIDADE. 1. Resta configurado o...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1223-57.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1. ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Ressalte-se, inicialmente, que embora a Corte Regional tenha registrado a possibilidade de se responsabilizar objetivamente a reclamada quanto à doença ocupacional acometida ao reclamante, com base na teoria do risco profissional, em verdade, a sua...