calçados azaleia

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL “A QUO”. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO APELO EXCEPCIONAL. 1. Agravo regimental interposto por Calçados Azaléia S/A e Outros contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento por ter o acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região tratado de matéria de cunho constitucional e pela...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. MATÉRIA DE CUNHO CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL “A QUO”. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO APELO EXCEPCIONAL. 1. Agravo regimental interposto por Calçados Azaléia S/A e Outros contra decisão que negou provimento a agravo de instrumento por ter o acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região tratado de matéria de cunho constitucional e pela...

PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Existente omissão relativa à especialidade da atividade exercida entre 19/11/1985 a 24/8/2006, impõe-se o acolhimento dos embargos. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. AGENTES QUÍMICOS. PREVISÃO NO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA. CONTAGEM PONDERADA. POSSIBILIDADE. 1. As informaç

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO POR CALÇADOS AZALÉIA S.A. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de...

RECURSO ORDINÁRIO DA DÉCIMA RÉ (GSA CALÇADOS EIRELI). RECURSO ORDINÁRIO DA DÉCIMA PRIMEIRA RÉ (VMSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O benefício da gratuidade de justiça é concedido, de regra, à pessoa física. Não obstante isso, em situações excepcionais, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem estendendo a concessão da gratuidade de justiça ao...

PROCESSO Nº: 0814317-79.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ADVOGADO: Tatyana Frias Paiva Martins APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Marcos Antonio Garapa de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Situação em que se acolhem parcialmente os embargos declaratórios opostos pelas reclamadas CALÇADOS BOTTERO LTDA, VULCABRÁS/AZALÉIA - RS e CE para acrescer fundamentos ao acórdão.

RECURSO DE REVISTA DE CALÇADOS AZALEIA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - ACORDO COLETIVO - INVALIDADE. I - A matéria já se acha pacificada no âmbito deste Tribunal, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1: "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e

AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS VULCABRAS AZALEIA-RS E CALÇADOS BIBI LTDA. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão...

PROCESSO Nº: 0804726-52.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...

PJE Nº: 0006329-50.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ADVOGADO: Gustavo Nygaard ADVOGADO: Nicomedes Martins De Figueiredo ADVOGADO: João Aurélio Ponte De Paula Pessoa ADVOGADO: Eduardo Mariotti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de...

PROCESSO Nº: 0807009-50.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Henrique Leonardo Torres De Oliveira APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA

PROCESSO Nº: 0804637-29.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE...

PROCESSO Nº: 0823502-39.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DANIEL FLAVIO VIDAL DE CARVALHO ADVOGADO: Ana Lígia Peixe Laranjeira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO Nº: 0800086-66.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: Gustavo Nygaard APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL. SENTENÇA QUE...

PROCESSO Nº: 0814267-82.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ADVOGADO: Rafaela Oliveira De Assis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. AUTOS QUE RETORNAM DA VICE-PRE

EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DE CALÇADOS BOTTERO E DE VULCABRAS AZALEIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATOS DE FACÇÃO. Hipótese em que comprovada a fraude e ilicitude, conforme artigos 9º da CLT e 942 do Código Civil. I. Inexiste terceirização de serviços, quando mantidos empregados que fabricavam os calçados de forma capilarizada, em estabelecimentos pequenos, favorecendo apenas as reclamadas,

PROCESSO Nº: 0817130-74.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA VULCABRAS AZALÉIA-BA, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS IN ITINERE . SUPRESSÃO.

PROCESSO Nº: 0803296-96.2018.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: Rafaela Oliveira De Assis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA: PROCESSUAL CIVIL....

PROCESSO Nº: 0804722-15.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 10

Cuida-se de Embargos de Declaração (ID 33437908) opostos EZUBERANTE COMERCIO DO VESTUARIO E COSMÉTICOS LTDA ? ME em face de VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, ULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA e VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, ante Acórdão (ID 32679999) que, nos autos da Apelação interposta pela parte Embargante, conheceu o...

PROCESSO Nº: 0800665-48.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAELSON DE JESUS MENEZES ADVOGADO: Imilia De Souza APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR...

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702373-13.2018.8.07.0017 AGRAVANTE: EZUBERANTE COMÉRCIO DO VESTUÁRIO E COSMÉTICOS LTDA - ME AGRAVADAS: VULCABRÁS AZALÉIA - CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRÁS AZALÉIA-SE,CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA,...

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA, CALÇADOS AZALÉIA S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviço é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego havido entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviço inadimplente. Adoção da Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso negado. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A...