calçados azaleia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001186-23.2015.5.07.0031), 2018-10-02
... RECORRENTES: JOSÉ ALBERTO ALCÂNTARA PIRES JUNIOR, VULCABRÁS AZALEIA - CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRÁS AZALEIA - BA, ...
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Acórdão Nº 0020523-22.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-10-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS RESCISÓRIAS. Ante a ausência de pagamento de verbas rescisórias, o prejuízo, face à natureza do dano, é evidente, sendo a responsabilidade decorrente do simples fato da violação, ou seja, o dano moral é "in re ipsa", evidenciado pela simples verificação de ofensa ao bem jurídico do empregado, que fica prejudicado na organização de...
... , CALCADOS BOTTERO LTDA, VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ... A demandada CALÇADOS BOTTERO busca a alteração da sentença nos seguintes aspectos: ... -
Acórdão Nº 0020450-56.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitados os embargos declaratórios por não configurada quaisquer das hipóteses dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de questão já decidida.
... , VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ... unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos por Calçados Bottero Ltda. Intime-se. Porto Alegre, 04 de novembro de 2021 ... -
Acórdão Nº 0000001-06.2019.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
...AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A. AGRAVADO: JOAO DARCI DE MATOS, ... AO AGRAVO DE PETIÇÃO EXECUTADA VULCABRAS AZALEIA-RS, CALÇADOS" E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, para determinar a atualização monetária dos d\xC3"... -
Acórdão Nº 0020487-80.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-06-2021
TRONIC INDUSTRIA DE MATERIAIS ESPORTIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . São cabíveis embargos de declaração para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, ainda que seu exame de ensejo a efeito modificativo. Aplicação do art. 897-A da CLT. Caso em que, embora não indicado anteriormente o ID. onde juntado o acordo objeto de questionamento, verifica-se que de fato houve...
... , VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ... unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA CALÇADOS BOTTERO LTDA. Por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001156-85.2015.5.07.0031), 2018-02-06
... RECORRENTE: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ... (BA), em 08.09.2008 , para ocupar a função de Operador de Calçados na Vulcabras Azaleia - BA, e posteriormente a de Bombeiro Civil, com baixa ...
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Acórdão Nº 0000791-94.2013.5.04.0383 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. SEGURO GARANTIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. O seguro garantia deve ser aceito como garantia da execução, nos termos do art. 882 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017. Provido para determinar o reconhecimento da apólice de seguro apresentada pelas executadas como garantia da presente execução provisória.
...AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, REIZIGER PARTICIPACOES LTDA ... Luis Fettermann Bosak, as executadas VULCABRÁS/AZALÉIA - RS, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRÁS AZALÉIA S/A, VULCABRÁS AZALÉIA - ... -
Decisões Monocráticas nº 838886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... INTERNATIONAL CORP, bem como pelos representantes das rés AZALÉIA S. A. e CISER, assim como pelo próprio réu/apelante ADROALDO CARLOS ... as partes, A CIACORP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CALÇADOS AZALÉIA S. A., ADROALDO CARLOS AUMONDE e CIA. INDUSTRIAL H CARLOS ...
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Decisão da Presidência nº 838886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2014
... INTERNATIONAL CORP, bem como pelos representantes das rés AZALÉIA S. A. e CISER, assim como pelo próprio réu/apelante ADROALDO CARLOS ... as partes, A CIACORP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CALÇADOS AZALÉIA S. A., ADROALDO CARLOS AUMONDE e CIA. INDUSTRIAL H CARLOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1284-48.2011.5.04.0381)
...AZALÉIA S.A. e OUTRAS . ... foram formalizados três contratos de trabalho com a reclamada Calçados Azaleia Ltda., nos períodos compreendidos entre 07-08-84 e 01-03-89, ...
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Acórdão Nº 0020524-07.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEXTA RÉ (CALÇADOS BOTTERO LTDA.). VÍCIO INEXISTENTE. MANEJO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM PROPÓSITO DESVIRTUADO. De acordo com o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para " esclarecer obscuridade ou eliminar contradição "; " suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento "; e " corrigir erro...
... , CALCADOS BOTTERO LTDA, VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ...EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEXTA RÉ (CALÇADOS BOTTERO LTDA.). VÍCIO INEXISTENTE. MANEJO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM ... -
Decisão Monocrática nº 0012623-64.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 14 de Marzo de 2017
... - PPPs, referentes às atividades desenvolvidas nas empresas Calçados Azaléia S/A. (29/07/1991 a 19/03/2004 - fls. 63/65); e Crysalis Sempre ...
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Decisão Monocrática nº 5030629-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 12 de Agosto de 2016
... Rosane Jochhan e a perícia similar em favor das empresas Calçados Indiana Ltda e Calçados Azaléia S.A, em estabelecimento à escolha do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001186-23.2015.5.07.0031), 2017-08-21
... . RECLAMADO: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 561-92.2012.5.04.0381) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI N° 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O TRT acolheu a conclusão pericial de que as atividades da reclamante eram insalubres em grau médio, devido à exposição e ao contato com o Adesivo AZ 2010. Assim, condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, conforme o Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. A tese que...
...TST-RR-561-92.2012.5.04.0381 , em que são Recorrentes VULCABRAS/AZALEIA-RS, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. E OUTRAS e é Recorrido ANA ... -
Acórdão nº 847039 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ARGUIÇÃO DE OFENSA A CLÁUSULA PÉTREA. SUSTENTAÇÃO ORAL. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. A repercussão geral pressupõe recurso admissível
...agdo.(a/S) : CalÇados AzalÉia S/A. adv.(a/S) : ... -
Acórdão nº 542368 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS. BENEFÍCIO FISCAL. EQUIPARAÇÃO ÀS EXPORTAÇÕES DESTINADAS AO ESTRANGEIRO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. I Esta Corte possui entendimento no sentido de que o tema atinente à equiparação, para efeito de benefícios fiscais, entre as exportações destinadas à Zona Franca e aquelas...
...agdo.(a/S) : CalÇados AzalÉia S/A. adv.(a/S) : Rafael Ferreira Diehl e ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0274458-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
...RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI. RECORRENTE : CALÇADOS AZALÉIA S/A E OUTROS. ADVOGADO : JOSÉ LUIZ WUTTKE E OUTRO(S). RECORRENTE ...
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Acórdão Nº 0020465-19.2017.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 01-09-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. A concessão do benefício da Justiça Gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da inexistência de recursos para arcar com as despesas processuais, não bastando a mera declaração. Aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula 463, II, do C. TST. Mantido o despacho monocrático.
... , CALCADOS BOTTERO LTDA, VULCABRAS AZALEIA-RS,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ..., NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DA RECLAMADA GSA CALÇADOS EIRELI. Intime-se. Porto Alegre, 1º de setembro de 2021 (quarta-feira). ... -
Acórdão Nº 0020505-98.2017.5.04.0383 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Quando o recurso ordinário objetiva a reforma da sentença quanto à concessão do benefício da justiça gratuita, cabe ao juízo a quo determinar o seu processamento para que a questão seja examinada em grau recursal. Precedentes. Agravos de instrumento providos para determinar o destrancamento e regular processamento do...
... , CALCADOS BOTTERO LTDA, VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ...8f3beda - Pág. 2):. "4. RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA GSA CALÇADOS LTDA. (Id. b229814). 4.1. Deixo de receber o aludido recurso, porquanto ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001681-67.2015.5.07.0031), 2017-12-04
...RECLAMANTE: WALLAS RIBEIRO DOS SANTOS. . RECLAMADO: VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ...
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Acórdão Nº 0020428-95.2017.5.04.0381 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. Para concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Concedido prazo para efetuar o pagamento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso por deserto.
... , CALCADOS BOTTERO LTDA, VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ... DAS RECLAMADAS, VMSUL Indústria e Comércio Eireli - EPP e GSA Calçados Ltda., para, uma vez indeferido o benefício da gratuidade da justiça, ... -
Acórdão Nº 0020445-34.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Não comprovado, de forma cabal, o efetivo estado de insuficiência econômica das rés que as impeçam de arcar com as despesas do processo, ratifica-se a decisão monocrática. Agravos regimentais desprovidos.
... , CALCADOS BOTTERO LTDA, VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ... -
Acórdão Nº 0020465-22.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO. De acordo com a jurisprudência do TST, indeferido o pedido do benefício da justiça gratuita, na fase recursal, deve o relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC de 2015 e OJ 269 da SDI-I do TST.
... , CALCADOS BOTTERO LTDA, VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A ..., CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS REQUERENTES GSA CALÇADOS EIRELI e VMSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - E, NO MÉRITO, CONCEDER o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000614-96.2017.5.07.0031), 2020-03-16
... RECLAMADO: SANTE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A . DECISÃO Vistos, etc.VULCABRÁS AZALEIA - CE, CALÇADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A, nos autos da reclamação ajuizada por ANTONIO ...