calcular férias proporcionais
204 resultados para calcular férias proporcionais
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Classificação vLex
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ... a aposentadoria, com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando, ...I - calcular a contribuição devida no mês a cada entidade ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... que tratam os incisos I e II serão proporcionais ao número de meses em que a pessoa jurídica ... por cento de ativos de renda fixa, ao calcular o imposto pela apropriação diária de que trata ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... os de confiança; g) conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e aos ... com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções ... de segundo grau será o parâmetro para calcular o dos magistrados do primeiro grau de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-3143/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 09 de Dezembro de 2003
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CONTRATO. CONTRATAÇÃO EFETUADA POSTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Configurada ofensa ao art. 37, § 2º, da Constituição Federal. Enunciado nº 363 do TST. Recurso ordinário e remessa necessária a que se dá provimento.
... parcelas: décimos terceiros salários, férias simples, férias em dobro, férias proporcionais, ... (4/12), 1993, 1994, 1995 (1/12) ......(a calcular). b) férias em dobro. ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... a utilização do salário básico para calcular" o adicional de insalubridade. Nos termos da decis\xC3"... Sumário : Etapa 1. Salário das férias do empregado horista com jornadas variáveis. ... parcela correspondente a férias proporcionais . Data: 13/12/1963. O presente verbete ...
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
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Decisão da Presidência nº 1010892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Novembro de 2016
...25.3.14) .3. FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO USUFRUÍDAS ANTES DA ...calcular o período aquisitivo a partir da data de ...
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eSocial passa a calcular pagamento de rescisão de contrato de trabalho
...RIO - Saldo de salário, aviso prévio indenizado, proporcionais de férias e décimo terceiro salário, além de salário-família, têm ...
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Decisão da Presidência nº 1060091 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Fevereiro de 2018
...POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. FÉRIAS NÃO GOZADAS ANTES DE PASSAR PARA A INATIVIDADE. ..., contudo e isto é óbvio , seria calcular a partir da data de ingresso no serviço ...INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS NÃO GOZADAS QUANDO DA PASSAGEM À INATIVIDADE. ...
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Decisão da Presidência nº 1058299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Agosto de 2017
... RECURSO INOMINADO SERVIDOR ESTADUAL FÉRIAS PROPORCIONAIS PERÍODO AQUISITIVO ...calcular o período aquisitivo a partir da data de ...
- Entrevista com o ministro Francisco Rezek
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eSocial passa a calcular pagamento rescisão
...RIO - Saldo de salário, aviso prévio indenizado, proporcionais de férias e décimo terceiro salário, além de salário-família, têm ...
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eSocial passa a calcular pagamento de rescisão de contrato de trabalho
...RIO - Saldo de salário, aviso prévio indenizado, proporcionais de férias e décimo terceiro salário, além de salário-família, têm ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189-02.2012.5.07.0013) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O entendimento prevalecente nesta Corte é de que, tendo sido pago o adicional de férias (terço constitucional) sobre a remuneração dos trinta dias de férias, não há incidência desse adicional sobre o abono pecuniário previsto no artigo 143 da CLT. Há precedentes. Recurso de revista não conhecido.
.... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O ... pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, ...órmula anterior, ainda assim dever-se-á calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1057-08.2010.5.04.0021) 14-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL. Ante a possível violação do art. 143 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL. A decisão regional...
...FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TERÇO ...143 é sem dúvida calcular, em primeiro lugar, o valor das férias com se ... para as férias integrais ou proporcionais, gozadas ou não: "O pagamento das férias, ...
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Índice remissivo
... descontáveis do período aquisitivo das férias. p. 514. Súmula 199: O salário das férias do ... parcela correspondente a férias proporcionais. p. 506. Súmula 201: O vendedor pracista, ... da mercadoria e sobre esse preço global calcular-se-á o imposto de vendas e consignações. p. ...
- Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-39.2012.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de apreciar a preliminar quanto ao pagamento de férias proporcionais, nos termos do art. 249, § 2º, do CPC, pois se constata a possibilidade de julgamento do mérito do recurso de forma favorável à recorrente. Quanto ao adicional de insalubridade, o TRT fundamentou sua decisão de forma clara,
... a preliminar quanto ao pagamento de férias proporcionais, nos termos do art. 249, § 2º, do ...3. O modo de calcular o período de serviço para determinar o direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 558-96.2013.5.09.0015) 12-09-2018
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM QUANTIA INFERIOR AO PISO SALARIAL. IRREGULARIDADE NOS DEPÓSITOS DO FGTS. I. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o recolhimento irregular dos depósitos de FGTS configura conduta grave a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Noutro giro, esta Corte Superior já se manifestou no sentido de que o pagamento de...
...ário, vale alimentação, 13º salário e férias. Assim, postulou fosse reconhecida a rescisão ... assim como em relação às férias proporcionais, concluiu que os mesmos foram pagos na rescisão ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade " (DJe 05/08/2008). ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3226000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Março de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO REVOLVIMENTO DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 126/TST. Incabível recurso de revista que vise à reanálise do conjunto fático-probatório dos autos. Agravo desprovido.
..., na Inicial, postulara diferenças de férias vencidas e proporcionais com 1/3, pois essas ... com 1/3, refletindo em FGTS com 40% a calcular;". Falecem, portanto, os argumentos da Agravante. ...
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Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
..., faria sua parte em valores proporcionais à sua capacidade contributiva empresarial, junto ...Trata-se de calcular as contribuições, necessárias e suficientes, ... funcionários têm direito a 5 semanas de férias...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2322-04.2010.5.02.0085) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. 3. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O...
...3. . DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS . MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Ao afirmar a ...
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Acidente - Cipa - Dano moral - Indenização
...467 e 477 da CLT; férias; multa convencional; justiça gratuita e ...é o dia 5.9.2009, além de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional (8/12), mais ... momento da incidência e não a forma de calcular o imposto. III - DISPOSITIVO. Pelos fundamentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-581-03.2011.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 05 de Junho de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. ACRÉSCIMO CONSTITUCUIONAL DE 1/3. FORMA DE CÁLCULO. O abono pecuniário caracteriza-se como a parcela indenizatória resultante da conversão pecuniária do valor correspondente a um terço do período de férias (art. 143, § 1º, da CLT). Esse abono celetista de férias é calculado sobre o valor global das férias: logo, considera,...
...1. CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. ACRÉSCIMO CONSTITUCUIONAL ...Na verdade, há duas maneiras de se calcular a verba, ambas corretas e com o mesmo resultado: ... pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da Constituição ...
- IV - Judicial - 1a Instancia (Interior) do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 14 de Junho de 2018