calcular férias proporcionais
204 resultados para calcular férias proporcionais
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Classificação vLex
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1498-33.2012.5.04.0016)
...Alega que a referência a "proporcionais" realizada no item 2 da petição inicial se a aviso-prévio, férias e 13º salário, razão pela qual tem-se por ... e multa de 40% sobre o FGTS......a calcular." Dessa forma, comungo do entendimento do Juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-623-89.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. TERÇO CONSTITUCIONAL. 1. Esta Corte uniformizadora, a partir da exegese da norma expressa no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, vem firmando entendimento no sentido de que, se constatado o pagamento do terço constitucional sobre os 30 dias de férias, resulta indevido o pagamento de 1/3 sobre o abono pecuniário de férias. 2. Precedentes. 3. Recurso...
...(1ª Turma). GMLBC/lafj/ad FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. TERÇO ... pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, ...órmula anterior, ainda assim dever-se-á calcular o terço constitucional sobre o abono ...
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Acórdão nº 2201-003.882 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Outubro de 2017
... de rompimento do contrato de trabalho.FÉRIAS INDENIZADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. ... férias indenizadas - sejam essas proporcionais, vencidas, ou em dobro - não integram o salário ...
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O aviso prévio na rescisão por mútuo acordo após a reforma trabalhista
... verbas trabalhistas (saldo de salários, férias vencidas e proporcionais indenizadas, 13º ... que tem assolado as empresas, na hora de calcular o aviso prévio devido numa rescisão por mútuo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-295-28.2011.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. ACRÉSCIMO CONSTITUCUIONAL DE 1/3. FORMA DE CÁLCULO. O abono pecuniário caracteriza-se como a parcela indenizatória resultante da conversão pecuniária do valor correspondente a um terço do período de férias (art. 143, § 1º, da CLT). É interessante salientar que esse abono celetista de férias é calculado sobre o valor global das...
...CONVERSÃO DE 1/3 DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. ACRÉSCIMO CONSTITUCUIONAL ...Na verdade, há duas maneiras de se calcular a verba, ambas corretas e com o mesmo resultado: ... pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-378-80.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita, pois consta expressamente da inicial o pedido de pagamento do 13º salário de 2010. Assim, incólumes os arts. 128 e 460 do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS. Conforme dispõe a Súmula 171 desta Corte, -salvo na hipótese de dispensa do...
...FÉRIAS PROPORCIONAIS. Conforme dispõe a Súmula 171 ... incidente sobre o FGTS já depositado, a calcular; (fl. 11) (sem grifos no original). Portanto, o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1067-61.2012.5.01.0281) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. BANCO VOTORANTIM S.A. BV FINANCEIRA S.A. CP PROMOTORA DE VENDAS S.A. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMISSÕES. INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. Conforme consignado no acórdão regional, o autor afirmou receber comissões pagas semestralmente, mascaradas sob a rubrica PLR, com a finalidade de evitar sua integração à remuneração. Em sequência, o TRT registrou que o...
.... VENDA OBRIGATÓRIA DE PARTE DAS FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO DEVIDAMENTE QUITADO . . ... nas férias e natalinas, vencidas e proporcionais, nos adicionais de férias à razão de 1/3, nos ...ância, que ao empregador impõe-se calcular, reter e recolher a cota devida, em nenhuma ...
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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Regulamento Administrativo do Senado Federal.
...89 - À Seção de Controle compete calcular os subsídios, a ajuda de custo dos Senadores e ...I - férias;. II - casamento;. III - luto;. IV - convocação ...á em disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço, até ser obrigatoriamente ...
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Versão original
DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... que tratam os incisos I e II serão proporcionais ao número de meses em que a pessoa jurídica ... por cento de ativos de renda fixa, ao calcular o imposto pela apropriação diária de que trata ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 112800-98.2009.5.04.0751) 08-02-2017
RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. A reclamada não logrou desconstituir a assertiva regional no sentido de não haver elementos suficientes a comprovarem o ato de improbidade praticado pelo reclamante sob a forma de adulteração da nota fiscal. Assim, reverteu a despedida por justa causa determinada pela reclamada. Recurso de revista não conhecido. RETIFICAÇÃO DA CTPS. AVISO
.... DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. . O Regional ... férias e gratificações natalinas proporcionais. Desse modo, não comprovado o pagamento das ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Para tanto, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-AIRR - 2322-04.2010.5.02.0085) 02-05-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Acolho os embargos de declaração em relação ao intervalo intrajornada apenas para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
...3. . DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS PROPORCIONAIS . MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 ... a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Ao afirmar a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 175-23.2013.5.09.0661) 20-06-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PRETENSÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. EFEITOS PATRIMONIAIS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. EMPREGADO ADMITIDO ANTERIORMENTE À MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA. SÚMULA 241/TST. OJ 413/SDI-1/TST. 3. HORAS EXTRAS....
... e com este em décimo terceiro salário, férias" + abono convencional (2/3), . FGTS (com prescriç\xC3"... de salário, férias vencidas e proporcionais + abono convencional, 13º salário proporcional) ... em que se utiliza a periculosidade para calcular a própria parcela. . De acordo com a ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 3204-03.2018.5.90.0000) 28-06-2019
... o período do recesso forense, férias e feriados). . . . . PODER JUDICIÁRIO . ... inversamente proporcionais ao passar do tempo e ao crescimento das . ... razoável, já que não se poderá calcular o imposto com a variação existente . em cada ...
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Vara do Trabalho de Rancharia ? SP
..., ao final, que o Perito limitou-se a calcular taxa metabólica e IBUTG, somente no corte de ... da média apurada nos itens acima em: férias + 1/3 e 13 o s salários (integrais e ...
- II - Judicial - 2a Instancia do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Julho de 2019
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... n° 8.212/91, em pontos percentuais proporcionais" ao valor do Imposto Provisório sobre a Movimenta\xC3"...II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ... comprovados, a pessoa jurídica poderá calcular o imposto mensal com base no lucro arbitrado (Lei ...
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Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
...a) por motivo de férias até 45 (quarenta e cinco) dias;. b) por motivo ... - a forma, as condições e a maneira de calcular e homologar os exercícios realizados;. - o ...proporcionais aos anos de serviço na forma prescrita no art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Institui o Novo Codigo de Vencimentos Militares.
... a) por motivo de férias até 45 (quarenta e cinco) dias;. b) por ...calcular e homologar os exercícios realizados;. - ...proporcionais aos anos de serviço na forma prescrita no art. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-404-02.2012.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Março de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. O art. 7º da Constituição Federal, em seu inciso XVII, garante ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com o acréscimo de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Por outro lado, nos termos do art. 143 da CLT, é facultado ao empregado converter um terço do período
...FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA ...ério adotado pela reclamada, que, ao calcular o terço constitucional de férias, retira da ... pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/1988, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11192-52.2013.5.01.0023) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017. COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. BASE DE CÁLCULO. Esta Turma adota o entendimento de que a base de cálculo para comissões de vendas a prazo consiste no valor total da operação. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
... pelos empregados, para só então calcular o devido a título de comissões, torna a autora ... semanal remunerado, aviso prévio, férias integrais e proporcionais + 1/3, 13º salários, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-856300-36.2007.5.12.0036; 4ª Turma; DJ: 09/03/2012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 03 de Outubro de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. O art. 7º da Constituição Federal, em seu inciso XVII, garante ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com o acréscimo de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Por outro lado, nos termos do art. 143 da CLT, é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver...
...GMDMC/Fc/rv/sr RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA ... pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/88, ...ério adotado pela reclamada, que, ao calcular o terço constitucional de férias, retira da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-856300-36.2007.5.12.0036; 4ª Turma; DJ: 09/03/2012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 03 de Outubro de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. O art. 7º da Constituição Federal, em seu inciso XVII, garante ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com o acréscimo de, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. Por outro lado, nos termos do art. 143 da CLT, é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver...
...GMDMC/Fc/rv/sr RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA ... pagamento das férias, integrais ou proporcionais, gozadas ou não, na vigência da CF/88, ...ério adotado pela reclamada, que, ao calcular o terço constitucional de férias, retira da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1268-44.2012.5.10.0009) 08-11-2017
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HORA EXTRA. BANCÁRIO. DIVISOR. Na oportunidade do julgamento do IRR-849-83.2013.5.03.0138, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, esta Corte Superior decidiu que o divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral
... no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. ... FGTS sobre férias indenizadas e/ou proporcionais ". Afirma não haver " incidência do FGTS sobre ...calcular as horas extras considerando-se a evolução ...
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Chegamos à ruína: em nome da moratória pública, esfacela-se o serviço público
... pelo governo, que não foi capaz de calcular os seus gastos e atender à finalidade da Lei de ... apagados, licenças não remuneradas e férias igualmente sem vencimentos proporcionais. ...
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Acórdão nº 2401-005.855 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Novembro de 2018
...FÉRIAS". INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO.O adicional do ter\xC3"...