calculo adcional noturno
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002032-90.2017.5.02.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA . CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. A alegação de nulidade por cerceamento de defesa foi rechaçada, tendo em que vista que a ...
... . . . BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADCIONAL NOTURNO COM BASE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 703-88.2012.5.04.0028) 04-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N.º13.015/2014. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. Ante a possível violação ao art. 202, VI, do Código Civil, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. O Tribunal Regional, amparado na prova...
... ao repouso semanal remunerado e seu cálculo para o trabalhador horista. No caso dos autos, a ...conhecido e provido. . HORAS EXTRAS. ADCIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. INTEGRAÇÃO DO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001233-25.2014.5.07.0033), 2015-03-22
... ainda os pedidos de adicional de trabalho noturno no valor de R$110,96, pois não contestado pela .... Indefiro, ainda, os reflexos de adcional noturno em descanso semanal remunerado, pois a se de cálculo ora deferida - mensal - já possui os repousos ...
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Jequié - 2ª vara cível
... de serviços extraordinários e adicional noturno. Ocorre que, o Réu utiliza metodologia a para o cálculo das referidas vantagens remuneratórias, ... HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. CÁLCULO SOBRE O SOLDO E A GAP. ...
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Jequié - 2ª vara cível
... de serviços extraordinários e adicional noturno. Ocorre que, o Réu utiliza metodologia a para o cálculo das referidas vantagens remuneratórias, ... HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. CÁLCULO SOBRE O SOLDO E A GAP. ...
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Jequié - 2ª vara cível
... de serviços extraordinários e adicional noturno. Ocorre que, o Réu utiliza metodologia a para o cálculo das referidas vantagens remuneratórias, ... HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. CÁLCULO SOBRE O SOLDO E A GAP. ...
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Acórdão Nº 2015.702033-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 26-03-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO ORDINÁRIA - REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO - GUARDA PATRIMONIAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS - RECURSOS DAS PARTES - AUTOR - INCIDÊNCIA DA VERBA SOBRE TRIÊNIOS, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO A HORA NORMAL - VEDAÇÃO A ACRÉSCIMOS ULTERIORES - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º,...
... SOBRE TRIÊNIOS, HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO QUE LEVA EM ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - ACOLHIMENTO - ADCIONAL QUE PASSOU A TER PREVISÃO LEGAL EM 10/12/2012, ... -
Jequié - 2ª vara cível
... de serviços extraordinários e adicional noturno. Ocorre que, o Réu utiliza metodologia a para o cálculo das referidas vantagens remuneratórias, ... HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. CÁLCULO SOBRE O SOLDO E A GAP. ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
...cálculo das horas extraordinárias. E, assim o sendo, o ... do adicional pelo exercício de labor noturno. Sobre a referida repercussão, confira-se: . ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Jequié - 2ª vara cível
... de serviços extraordinários e adicional noturno. Ocorre que, o Réu utiliza metodologia a para o cálculo das referidas vantagens remuneratórias, ... HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. CÁLCULO SOBRE O SOLDO E A GAP. ...
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Planalto - Vara cível
... que o serviço extraordinário e o noturno devem ser remunerados com acréscimo de 50% em ... da Bahia seja compelido a adequar o cálculo da hora de serviço ordinária do autor, ...HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. CÁLCULO SOBRE O SOLDO E A GAP. ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2019 - UASG 511851
... termo aditivo em razão da exclusão do adcional noturno na base de cálculo do intervalo ...
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Acórdão nº 0505919-41.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR ATIVO. HORAS EXTRAS. ERRO NO CÁLCULO DA HORA EXTRA COM BASE NO ART. 108 DA LEI ESTADUAL Nº 7990/2001 E NO ART. 7º DO DECRETO ESTADUAL Nº 8.095/2002. MILITAR SUBMETIDO A JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. OBTENÇÃO DO VALOR DA HORA NORMAL DE TRABALHADO COM APLICAÇÃO DO DIVISOR 200 SOBRE A SOMA DO SOLDO E DA GAPM. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE
...ATIVO. HORAS EXTRAS. ERRO NO CÁLCULO DA HORA EXTRA. COM BASE NO ART. 108 DA LEI ... serviços extraordinários ou em período noturno além daqueles já. devidamente adimplidos pela ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E. ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ... -
Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno, Gratificações e Adicionais] ..., 9% (nove por cento) da mesma base de cálculo em relação ao montante que ultrapassar o ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Acordão nº 0000245-81.2010.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNÇÃO DE VIGILANTE. Inexistindo prova da conclusão do curso de vigilante pelo autor, é indevido o pagamento de diferenças salariais decorrentes do suposto exercício de tal função, já que não preenchido requisito básico previsto na Lei nº 7.102/83. Negado provimento. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA APÓS AS 05H00MIN. É devido o pagamento do...
..., bem como na incidência de adicional noturno sobre as horas laboradas após às 05h da manhã. ... 2008, bem como discorre sobre a base de cálculo que pretende seja utilizada (fls. 326/334). Os ... -
Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... o Estado da Bahia considera como base de cálculo apenas o vencimento e a Gratificação de ... do serviço extraordinário e adicional noturno, o divisor 200, bem como base de cálculo das ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... o Estado da Bahia considera como base de cálculo apenas o vencimento e a Gratificação de ... do serviço extraordinário e adicional noturno, o divisor 200, bem como base de cálculo das ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno, Gratificações e Adicionais] . . . . ... (duzentas) horas para a realização do cálculo da hora ordinária e o consequente reflexo no ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
..., sempre relevando-se como base de cálculo os reais valores das transações por si ..., 'serviços extraordinários', 'adicional noturno' e 'adicional de insalubridade' ” . Eis a ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
...cálculo das horas extraordinárias. E, assim o sendo, o ... do adicional pelo exercício de labor noturno. Sobre a referida repercussão, confira-se: . . ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... - ÔNUS DA PROVA - PARTICULAR - BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO - MATÉRIA DE PROVA - SÚMULA 7 DO STJ ... CLASSE PROCESSUAL: [Adicional de Serviço Noturno] . . . . Vistos, etc. . . Dispensado o ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
...MANDADO DE SEGURANÇA. ITBI. BASE DE CÁLCULO. DISCUSSÃO ACERCA DA AVALIAÇÃO FISCAL. ... de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno, Irredutibilidade de Vencimentos, Gratificações ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... como índice a ser utilizado para o cálculo da correção monetária e de eventuais juros ... do adicional pelo exercício de labor noturno. Sobre a referida repercussão, confira-se: . ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Cama�ari - 1� vara de fazenda p�blica
... o ente público requerido realizara o cálculo das horas extras laboradas pelo autor de modo ... um dia e cinco horas do outro (período noturno), o valor/referência acrescido de cinquenta por ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de Horas Extras, Adicional de Serviço Noturno, Irredutibilidade de Vencimentos, Gratificações ... a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético - como sói ocorrer na espécie -, ...COBRANÇA DE HORAS EXTRAS E ADCIONAL NOTURNO. DIVISOR PARA CÁLCULO DA HORA BÁSICA. ...