calculo contribuição sindical em atraso
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Conselho Nacional de Trânsito
... pessoas com deficiência e de sua contribuição ao local de trabalho e ao mercado laboral; b) ... não serão computados para os fins de cálculo" da renda familiar per capita a que se refere o \xC2" ... , mediante prévio acordo com a entidade sindical representativa dos seus empregados, homologado ... atraso no pagamento de salários, uma vez que, salvo ...
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Do regime geral de previdência social
... à aposentadoria por tempo de contribuição. (Redação alterada pelo Decreto nº ... ício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores ... poderá recolher contribuições em atraso quando não tiver ocorrido perda da qualidade de ... ício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical" afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.\xE2" ... CÁLCULO. APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES POR OCASIÃO DA ... A fim de evitar a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias o empregador ... que fixa desconto compulsório de contribuição assistencial à categoria 89 : ... “A ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo ... CÁLCULO. APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES POR OCASIÃO DA ... A fim de evitar a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias o empregador ... que fixa desconto compulsório de contribuição assistencial à categoria 86 : ... "A ação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical" afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.\xE2" ... CÁLCULO. APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES POR OCASIÃO DA ... A fim de evitar a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias o empregador ... que fixa desconto compulsório de contribuição assistencial à categoria 86 : ... “A ...
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Consolidação das leis do trabalho
... III — para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... partes iguais, quando resultar da contribuição pessoal do empregado e de recursos, dados, meios, ... % (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% ... (um por ...
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Da Organização Sindical
... e ficarão isentos de qualquer contribuição, não podendo, entretanto, exercer cargo de ... § 2º Para efeito do cálculo de que trata a tabela progres-siva inserta no ... % (dois por cento) por mês subsequente de atraso", além de juros de mora de 1% (um por cento) ao m\xC3" ...
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Da Organização Sindical
... e ficarão isentos de qualquer contribuição, não podendo, entretanto, exercer cargo de ... § 2º Para efeito do cálculo de que trata a tabela progres-siva inserta no ... % (dois por cento) por mês subsequente de atraso", além de juros de mora de 1% (um por cento) ao m\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11137-19.2013.5.01.0018)
... e -INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL ... ção de descontos a título de contribuição confederativa e assistencial , alega que -o papel ... deduções a título de 'contribuição sindical assistencial' foram efetuadas atendendo ao ... fins de integrar a remuneração para cálculo das demais verbas salariais e rescisórias, como ...
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Direito Processual do Trabalho
... a legitimidade extraordinária do ente sindical e ordinária do titular do direito material, não ... , sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso, no máximo de 30 dias, e a entregar as guias ... , terá que pagar as custas, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa (CLT, art. 789, ... a natureza sui generis dessa contribuição fiscal ... As anotações de CTPS são ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... planos previdenciários, mediante contribuição; b) valor da renda mensal dos benefícios, ... ão inferior ao do salário mínimo; c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... § 5º. O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, ... , inclusive no que se refere às multas por atraso". (Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013) (Vig\xC3" ...
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Da remuneração
... de ambas, a qual é levada em conta no cálculo das verbas apontadas ... O TST, pela Súmula n ... , depósitos fundiários, contribuição previdenciária etc ... 3.9) Gratificação ... deverá ser arquivado na entidade sindical dos trabalhadores ... Não indica a lei se a ... % sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento do salário até 20 dias e de 5% por ...
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Execução trabalhista
... ( astreintes ), geralmente por dia de atraso ... g) Princípio da responsabilidade pelas ... exigidos para a assistência judiciária sindical (Lei n. 5.584/1970, art. 14) ou para a obtenção ... discriminado e atualizado de seu cálculo. Caso não aponte o valor correto ou não ... À guisa de contribuição doutrinária, sugerimos que o juiz do trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 632837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2016
... CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE ... ALÍQUOTA CONFORME A ATIVIDADE ... ão tributária com base no enquadramento sindical, fazendo a remissão ao art. 577 da CLT. 4 ... cálculo da contribuição ao INCRA ser a mesma da ... atraso a taxa SELIC ... Esse dispositivo do CTN não ...
- Acordão nº (RO)0000885-66.2010.5.06.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
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O empregado
... à homologação administrativa ou sindical relativamente à sua rescisão de contrato do ... salário mínimo como salário de contribuição e o lançamento de um único empregado (arts. 1º ... 7º, “a”, CLT), computam-se no cálculo do módulo temporal relevante para a aquisição ... , sob pena de dobra do valor dos dias de atraso (Súmula 81, TST). Deverá também realizar o ...
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Direitos sociais
... pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, ... írus , independentemente de anuência sindical ... No caso, foi questionada, notadamente, a ... – a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, ... ícita do Poder Público, como nos casos de atraso no pagamento dos servidores, por exemplo ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... em conflito valorizada pelo agregamento sindical. 2. Na esfera do Direito Individual do Trabalho, ... ) faz acordo sem ter feito um cálculo prévio muito cuidadoso da relação ... 376: CONTRIBUIÇÃO ... ço conciliatório que tentou vencer o atraso ...
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Do regime geral de previdência social
... , e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2º do art ... § 4º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, ... pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as ... Seção III ... Do Cálculo do Valor dos Benefícios ... Subseção I ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , garantias de emprego do dirigente sindical e do empregado acidentado), sejam regras ... 20/1998: tempo de contribuição ), usualmente era considerada fator extintivo do ... anterior à data-base, computada, neste cálculo, a projeção do aviso-prévio (Súmula 182, ... a massa falida do pagamento da multa por atraso rescisório estipulada no art. 477, §§ 6º e ...
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Do processo em geral
... , o salário mínimo servia de base de cálculo das custas, o que suscitou toda a sorte de ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que ... 6) Cerceamento de defesa. Atraso" do reclamante. Audiência de instrução. Confiss\xC3" ... Contribuição patronal de 20%. Contribuição previdenciária ...
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Acórdão Nº 0020364-93.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-07-2020
... RELATOR: RICARDO FIOREZE EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. COBRANÇA NA VIGÊNCIA DA LEI ... % (dois por cento) por mês subseqüente de atraso", além de juros de mora de 1% (um por cento) ao m\xC3" ... respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, ...
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Súmulas - Vinculantes do STF
... anteriormente investido — 43 Contribuição confederativa — Art. 8º, IV, da CF — ... ário mínimo — Indexador de base de cálculo de vantagens de servidor público ou de ... — 459 — 462 Diárias: 232 Dirigente sindical: 197 Disponibilidade: 204 Divergência: 432 ... ; MTE) — 682 (correção monetária; atraso dos vencimentos; não ofensa a CF) — 685 ...
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Presente
... , substituído em 2003 pelo dirigente sindical metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva. Todos ... na opinião dos doutos: unicidade, contribuição de custeio compulsória e intervenção estatal ... previsto para o contrato, cuja base de cálculo será exclusivamente o valor do salário básico ... avos da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados, em ...