calculo contribuição sindical em atraso
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Legislação Complementar
... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput , as ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... comprovada através de processo sindical ... § 10. Os membros do Conselho Curador do ... atraso; ... X — fixar critério e valor de ...
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Da Organização Sindical
... IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, ... AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA ... Para efeito do cálculo de que trata a tabela progressiva inserta no item ...
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Da contribuição sindical
... todos os dados da propriedade rural, assim como a base de cálculo do tributo que é o VTN (valor da terra nua), as guias por ela emitidas ... aos sindicatos fazer a comunicação dos profissionais liberais em atraso no pagamento da contribuição sindical, para que os órgãos de controle ...
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Questões comentadas
... ência so - cial, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo ... II - Serão considerados para cálculo do salário de benefício os ganhos habituais do ... , seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o atendeu ou qualquer autoridade ... ário | Fabiana Fernandes de Godoy atraso, desde que a primeira contribuição tenha sido ...
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LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... recolhimento mensal da respectiva contribuição, no mesmo percentual devido pelos servidores em ... ou pensão e nem servirão de base de cálculo para qualquer vantagem ... § 2o ... -0, impetrado pela respectiva entidade sindical perante a 2ª Vara Federal do Estado do Rio de ... atraso ...
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Da execução
... valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da ... que integram os salários de contribuição e de benefício. A fim de que se respeite o teto ... ção profissional vinculadas ao sistema sindical (art. 240, CF). São, portanto, contribuições ... correção monetária sobre as parcelas em atraso não prescritas, relativas aos débitos de ...
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Modelos de peças processuais
... , tendo como base os salários de contribuição, visto que não foi aplicado o índice de ... II — DOS FUNDAMENTOS ... No cálculo da renda mensal inicial do autor está incluído ... monetária incide sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências, na forma da ... , Pensionistas e Idosos da Força Sindical de São Paulo ajuizaram Ação Civil Pública de ...
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Benefícios previdenciários
... tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência do benefício ... º Para efeito do § 3º deste artigo, o cálculo da renda mensal do benefício será apurado de ... 6. As prestações em atraso devem ser pagas de uma só vez, monetariamente ... ex-dirigente ou ex-representante sindical que não comprove prévia ... existência do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... extra 20.9.19); ... III — para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ... inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... § 3º Da decisão do Delegado Regional do ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ... avos) da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em ...
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Da advocacia
... a autoridade estiver presente, mas ocorrer atraso decorrente de prolongamento dos atos ... de impedir a incidência da contribuição ao PIS sobre honorários advocatícios de ... é impróprio cogitar de enquadramento sindical consubstanciado na atividade preponderante da ... de pensão por ato ilícito, a base de cálculo da sucumbência será a soma das prestações ...
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Artigos 578 a 600
... CAPÍTULO III ... DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ... § 2º Para efeito do cálculo de que trata a tabela progressiva inserta no ... % (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1 % (um por cento) ao ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... capítulo anterior, ressaltamos a contribuição da Constituição brasileira de 1988 e da ordem ... de eleição para cargo de direção sindical, ou eleição para cargo de representação dos ... serviço do trabalhador para efeito de cálculo dos duodécimos de férias e 13º salário, bem ... proporção em que fosse maior o tempo de atraso no pagamento, não onerando o empregador que ...
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Do financiamento da seguridade social
... , incidentes sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço; ... Original: § 6º Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata este artigo: ... ou a este equiparado contratado estiver em atraso com suas contribuições previdenciárias ... IV - para o dirigente sindical na qualidade de empregado: a remuneração paga, ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Insere-se no cálculo da indenização por antiguidade o salário ... A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que ... AÇÃO DE COBRANÇA. PENALIDADE POR ATRASO NO RECOLHIMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 600 DA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da inclusão do adicional noturno no cálculo das horas extras ... Pedido líquido ... A ... rapidez, para não provocarem um acentuado atraso na realização das audiências posteriores ... ministrada pela correspondente entidade sindical", nos termos da Lei n. 5.584/70, art. 14. Para \xEF\xAC" ... á-la, as presunções e a própria contribuição doutrinária. Isto nos leva a afirmar, por ...
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Legislação Complementar
... § 3º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o ... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... atraso; ... X — fixar critério e valor de ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... da premissa de que todo dirigente sindical e todo trabalhador não são dotados de ... 3.2) O cálculo da indenização do dano moral consta de lei: ... que assuma o pagamento integral da contribuição, isto é, assuma, também, o pagamento da cota do ... depósitos do FGTS: Os empregadores em atraso nos depósitos do FGTS podem obter um acordo de ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Essa forma de cálculo se aplica inclusive para o empregado que recebe ... úmula 63 do TST estabelece que: "A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... , não se podendo presumir a falta ou atraso. Aliás, presume-se exatamente o contrário, ou ... -se, também, ao caso do dirigente sindical empregado do estabelecimento que cerra as portas ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... Esta espécie de aposentadoria é muitas ... Cálculo do benefício ... O valor da aposentadoria ... ex-dirigente ou ex-representante sindical que não comprove prévia existência do vínculo ... éria de direito onde as contribuições em atraso podem gerar uma ação de execução fiscal ...
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Direito do Trabalho
... ção, mas não servem de base de cálculo para o pagamento do aviso-prévio, adicional ... de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou ... da SDI-1 o TST entende que a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias é ... ça o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a ...
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Remuneração e salário
... , que as gorjetas incorporassem a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também ... compõem, sim, o salário de contribuição do empregado para fins de repercussões ... avos) da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados em ... o correspondente instrumento na entidade sindical obreira (Lei n. 10.101, de 2000) ... A Lei ...
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Legislação Complementar
... § 3º São incluídas na base de cálculo do número de aprendizes a serem contratados o ... PARÁGRAFO ÚNICO ... A Contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... comprovada através de processo sindical ... Art. 4º A gestão da aplicação do FGTS ... atraso; ... X — fixar critério e valor de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... , sobretudo as que compõem nosso direito sindical". No Brasil, o intervencionismo estatal nas relaç\xC3" ... simples dos maiores salários de contribuição" correspondentes a oitenta por cento de todo o per\xC3" ... órgão, apresenta uma nova forma de cálculo do FAP, substituindo a que havia sido definida ... 11. O mero atraso, ainda que derivado da negligência, não se ...
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Aposentadoria por tempo de contribuição
... 100 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... O valor do salário da ... I - o atraso na apresentação do documento não tenha ... segurado ex-dirigente ou exrepresentante sindical que não comprove prévia existência do vínculo ...
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Direito Previdenciário
... Além disso, a contribuição dos trabalhadores e demais segurados pode ter ... lei complementar, poderão ter base de cálculo e fato gerador próprios de impostos, mas não ... ício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores ... segurado contribuinte individual pagar em atraso não serão consideradas para efeito de carência ...