calculo contribuição sindical em atraso
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... visem reintegrar no emprego dirigente sindical" afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.\xE2" ... CÁLCULO. APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES POR OCASIÃO DA ... A fim de evitar a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias o empregador ... que fixa desconto compulsório de contribuição assistencial à categoria 89 : ... “A ...
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Ministério do Trabalho
... Dispõe sobre o recolhimento da contribuição sindical prevista no art. 578 da CLT ... 102. Serão adotadas como bases de cálculo: ... I - quanto às remunerações objeto da ... paga ao trabalhador em decorrência do atraso na quitação das parcelas rescisórias; ... XXII ...
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Do Condomínio Edilício
... contribuição pelas despesas condominiais, o CC (arts. 1.336 e ... em juízo as cotas condominiais em atraso, sob pena de enriquecimento ilícito do ... 141) ... Destarte, o cálculo da cota-parte das despesas condominiais que vem ... no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... o fato gerador ocorra, mas com base de cálculo inferior à presumida (RE nº 593.849/MG). No ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR ... AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO ESPECÍFICA. INTERESSE ECONÔMICO INDIVIDUAL. 1 ... Contribuição sindical prevista em lei. Impossibilidade de cumulação ...
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Dos Procedimentos Especiais
... representação de trabalhadores, ação sindical e normas coletivas de trabalho, a ponto de terem ... a multa prevista para a hipótese de atraso". Cumpre acrescentar que a emissão da guia de dep\xC3" ... dos valores devidos a título de contribuição sindical (art. 114, inciso III, da Constituição ... ção contábil de lucro para efeito de cálculo da parcela devida a título de participação nos ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 13. Custeio. 13.1. Contribuição associativa. 13.2. Contribuição sindical. 13.3 ... § 1º No cálculo da média a que se refere o caput , serão ... avos da média da gorjeta por dia de atraso, limitada ao piso da categoria, assegurados, em ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... e sociais (imposto de renda e contribuição previdenciária), dos honorários advocatícios e ... , não haja incorrido o devedor para o atraso do prosseguimento normal do processo de ... REQUISITOS FORMAIS. MEMORIAL DE CÁLCULO. APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO ... , que condiciona a representação sindical à prévia comunicação a seus associados, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Presidente de Associação ou Entidade Sindical ... A apropriação de quantia pelo presidente ... Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, ... 2. Apesar do concurso material, no cálculo da prescrição, cada pena deve ser considerada ... Imprevisto atraso na chegada de dinheiro à sua conta não escusa o ...
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Sentença nº 1000666-68.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... 2.4. ENQUADRAMENTO SINDICAL" – NORMA COLETIVA APLICÁVEL – CESTA BÁSICA \xE2\x80" ... Quanto ao atraso no pagamento dos salários da parte autora, é da ... TST. A base de cálculo será preferencialmente o valor da liquidação ... 2.10. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA Determino à ...
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eSocial
... Especial e Redução Tempo de Contribuição ... Tabela 3 Natureza das Rubricas da Folha de ... DARF, que poderá ser gerada mesmo que em atraso e ainda permite a geração dos relatórios ... S-1300 Contribuição Sindical" Patronal ... S-5001 Informações das Contribui\xC3" ... , e que podem fazer parte da base de cálculo da tributação. Exemplo: Salário-maternidade) e ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... urbanos e o direito de organização sindical, que, apesar de já garantido mesmo antes de ... O não pagamento, ou o atraso contumaz de salários por parte do empregador, ... de trabalho poderá repercutir no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP da ... : I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ção, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, Segurança, ... e um por cento) do salário de contribuição ... 64 James Magno A. Farias ... O cálculo do benefício é feito na forma prevista na nova ... á autoriza a rescisão indireta quando do atraso injustiicado e a impenhorabilidade ... (130) ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... PARTE II – PROTEÇÃO DO DIREITO SINDICAL ... Art. 11. Cada Membro da Organização ... ência’ significa um período de contribuição, um período de tempo de serviço, um período de ... PARTE V CÁLCULO DOS PAGAMENTOS PERIÓDICOS Art. 26 – 1. Sobre ... pela autoridade competente em caso de atraso indevido por parte dos armadores ou por falta de ...
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Do contrato individual do trabalho
... dos valores relativos à contribuição previdenciária e ao FGTS serão calculados com ... de proteção do Estado ou de tutela sindical para negociar seus direitos trabalhistas ... A ... até o prazo de 1 (um) ano, importando atraso desnecessário no pagamento de verbas ... O caminho justo e honesto é o calculo correto das receitas e despesas da Seguridade ...
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Ação civil pública
... houve rejeição quanto à atuação sindical, no que diz respeito à Ação Civil Pública ... de Garantia do Tempo de Serviço — em atraso" ... Essa Medida Provisória e respectiva altera\xC3" ... por um lado é um tributo e uma contribuição social, mas, por outro, é uma espécie de ... decisão favorável ao autor, mas o seu cálculo será realizado considerando-se como dies a quo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000531-16.2016.5.06.0008), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO PARA CÁLCULO. A contribuição Sindical tem assento constitucional (artigo 8º, IV); instituição de competência da União (artigo 149, da CF); natureza jurídica de tributo (artigo 3º, do CTN); e previsão legal (artigo 580, III, da CLT). E, ante a ausência legislativa, o Ministério do Trabalho e Emprego, com as Notas Técnicas MTE/CGRT/SRT n. 0
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. CRITÉRIO PARA CÁLCULO. A ... não se confunde com mora e/ou multa por atraso; c) condenar as reclamadas no pagamento de ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... contribuição à formação do reino de Leão, na Reconquista, ... Um erro ou atraso em sincronizar os embarques, e todo um ano de ... únicos constrangimentos «externos» do cálculo" financeiro” ... Uma vez surgida a ‘Quest\xC3" ... O artigo 57º dispõe sobre a liberdade sindical. O artigo 59º trata do direito de greve. O ...
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Exercício de algumas profissões
... do empregado, e, estando o atleta com atraso de seus salários em dois ou mais meses, poderá ... a livre associação profissional ou sindical ... Adiante, o art. 5º admite que é ... cálculo de nenhuma parcela de natureza trabalhista ... coletivo deverá ser fixada contribuição para o custeio da negociação coletiva, que, no ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... ) a pretensão de recebimento da contribuição previdenciária não recolhida durante o pacto ... liquidação de sentença para fins de cálculo de valores relativos a juros, correção ... 324 do CPC. 3– DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA JUNTADA ... percepção das verbas rescisórias com atraso não se insere nos direitos dos trabalhadores, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... § 3º Na determinação da base de cálculo para a aplicação dos percentuais de que tratam ... de que trata este artigo: a) a contribuição do empregador para o Vale-Transporte (Decreto n ... ção monetária será cobrada por dia de atraso, tomando-se por base os índices de variação do ... Art. 72. É facultado à entidade sindical representar os trabalhadores junto ao empregador, ...
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Direito Processual do Trabalho
... , que integrem o salário de contribuição". Importante notar que nas alternativas A, C e D n\xC3" ... ção de perdas e danos causados pelo cálculo" incorreto do benefício previdenciário por omiss\xC3" ... ção de causas sobre representação sindical; D: correta, pois nos termos do art. 114, III, ... (A) Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo a ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ários; membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/PR; doutorando em Direito/UFPR; professor ... quais havia divergência se a base de cálculo do adicional seria sobre o salário-base ou sobre ... ência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo ... a) no caso de acidente, de avaria, de atraso imprevisto, de perturbação do serviço ou de ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... LÍQUIDA, DA BASE, DA INCIDÊNCIA E DO CÁLCULO DO IMPOSTO ... CAPÍTULO I - Da RENDA LÍQUIDA E ... e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações previstas neste ... b) a contribuição sindical e outras contribuições para o ...
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Do processo judiciário do trabalho
... da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco ... advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que ... horas, se as que lhe antecedem resultam em atraso e na efetiva realização após as dezoito horas ... de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso. (Incluído pela ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... Não Incidência de contribuição previdenciária. O salário de contribuição ... ório, não constituindo base de cálculo para a contribuição previdenciária. (2010) ... /teleatendimento: enquadramento sindical e duração do trabalho. I — Os operadores de ... O atraso na quitação das parcelas da rescisão sujeita o ...