calculo de ferias
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. FGTS. BASE DE CÁLCULO. VALORES PAGOS A TÍTULO DE: FÉRIAS GOZADAS; TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIOS DOENÇA E ACIDENTE; SALÁRIO-MATERNIDADE; ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO. INCIDÊNCIA
...CÁLCULO. VALORES PAGOS A . FÉRIAS; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; QUINZE PRIMEIROS DIAS DE . AUXÍLIOS . ... -
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;. p) a demissão ... as diferenças de vencimentos, no caso de cursos no exterior, e o cálculo de indenização será efetuado pela respectiva Força Armada, conforme ...
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Acórdãos nº RO-114/2010-0019-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS 1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no...
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS. FÉRIAS, DO DÉCIMO ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
...VI - efetuar, observada a legislação pertinente, o cálculo das quotas referentes aos fundos de participação a que alude o ...XII - conceder licença, férias e outros afastamentos aos ministros, auditores e membros do Ministério ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... do Trabalho entre a emprêsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;. II - Perante a Previdência Social, para o efeito e declaração de dependentes;. II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional.?. ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. § 1º O recesso de que trata este artigo deverá ser ...§ 3.Quando o cálculo" do percentual disposto no inciso IV do caputdeste artigo resultar em fraç\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
...VI - gratificação de Natal, adicional de férias, salário-família e auxílio-funeral. Art. 10. Os vencimentos e demais ... nominalmente identificada, sendo considerada também para cálculo das vantagens pessoais. § 2º Os órgãos mencionados neste artigo, ...
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Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. INDEXAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. NÃO-CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PROFISSIONAL AUTÔNOMO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO
...13º . SALÁRIO . E . GRATIFICAÇÃO . DE . FÉRIAS. . EXCLUSÃO. . JULGAMENTO . EXTRA . PETITA. . DANOS . MORAIS. . ...inclusão, no cálculo" da indenização, dos valores relativos ao décimo terceiro . sal\xC3"... -
Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... . § 5o Para fins de cálculo das parcelas mensais, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... a) terço constitucional de férias; . b) horário extraordinário; . c) horário extraordinário ...
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Acórdão nº 2015/0159834-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE: FÉRIAS GOZADAS E SEU RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA, AVISO PRÉVIO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO 1. O FGTS trata-se de um direito autôno
...FGTS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE: FÉRIAS GOZADAS . E . SEU . RESPECTIVO . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68540-41.2004.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCURSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO 13º SALÁRIO, DO AVISO- PRÉVIO E DO FGTS. Em face da configuração de divergência jurisprudencial válida e específica, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
...INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCURSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO 13º SALÁRIO, DO AVISO- PRÉVIO E DO FGTS. Em face da ... -
Acórdão nº 2015/0306881-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: GRATIFICAÇÃO DE DILIGÊNCIA. NATUREZA DE VERBA INDENIZATÓRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SUSPENSÃO. JUÍZO MÍNIMO DE DELIBAÇÃO DE MÉRITO FAVORÁVEL. LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. I -
...DETERMINA A INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO" DO 13º SALÁRIO E 1/3 . CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SUSPENS\xC3"... -
Acórdão nº 2014/0152213-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DE HORA-PLANTÃO E DO SOBREAVISO. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ARTS. 128 E 460 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. EXAME DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. O Tribunal a quo entendeu que "a incidência de reflexos nã
...DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DE HORA-PLANTÃO E DO . FÉRIAS" E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ARTS. 128 E . 460 DO\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0048806-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS, VALORES PAGOS NOS QUINZES PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE E SOBRE OS ADICIONAIS HORAS EXTRAS, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO. 1. O FGTS
...incide na base de cálculo" do FGTS por decorrência da previsão no art. 15, § 5º, . da\xC2"..., o FGTS recai sobre o salário-maternidade, férias" . gozadas, aviso prévio indenizado, o terço constitucional de f\xC3"... -
Acórdão nº 2014/0266196-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. FÉRIAS GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO DOENÇA OU...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... declaração com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a ...II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;. III - de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1310-38.2011.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DA MAJORAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO DECORRENTE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS RECONHECIDAS EM OUTRAS PARCELAS RESCISÓRIAS - BIS IN IDEM - RESSALVA DE POSICIONAMENTO DO RELATOR. A partir do momento em que as horas extraordinárias refletem no repouso semanal remunerado, essa parcela perde a sua natureza jurídica de remuneração do trabalho extraordinário
...árias originais, que, por força de lei, repercutirão no cálculo das férias, 13º salário, aviso-prévio e FGTS, não se havendo de falar ... -
Acórdão nº 2015/0080585-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. ART. 15, CAPUT E § 6º, DA LEI 8.036/90. INCLUSÃO DAS PARCELAS RELATIVAS AO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS, AO AVISO PR
...CÁLCULO" DA . CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. ART. 15, CAPUT E\xC2"...FÉRIAS... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
...i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças;. j) a demissão ...O cálculo da indenização será efetuado pelos respectivos Ministérios. § 3º ...
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Acórdão nº 2013/0126434-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PAGAMENTO DO TERÇO DE FÉRIAS. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ART. 333 DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DE ERROS NO CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE...
...DE FÉRIAS...DE ERROS NO CÁLCULO DO TERÇO DE FÉRIAS. REVISÃO. . ... -
Acórdão nº 2016/0092892-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, II, DO CPC. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS, VALORES PAGOS NOS QUINZES PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO-DOEN
...ÇÃO. ART. 535, II, DO CPC. BASE DE CÁLCULO" DA . CONTRIBUIÇÃO . AO . FGTS. . INCIDÊNCIA . SOBRE . O . SAL\xC3"ÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS" GOZADAS, AVISO PRÉVIO . INDENIZADO, TERÇO CONSTITUCIONAL\xC2"... -
Acórdão nº 2016/0131123-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, II, DO CPC. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO-MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS, VALORES PAGOS NOS QUINZES PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO-DOEN
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-639-37.2010.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DESSE RESULTADO EM OUTRAS VERBAS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 394 da SBDI-1 do TST: -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio
...ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-68.2012.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REPERCUSSÃO NAS DEMAIS PARCELAS SALARIAIS. BIS IN IDEM. Nos termos da OJ nº 394 da SBDI-1 do TST, "a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-p
...ção das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-671-48.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, ressalvado o entendimento pessoal do Relator, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute...
...REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. ...