calculo de ferias 20 dias
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Em vigor
Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores ... X - o adicional de férias; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... 40, § 20, da Constituição Federal: ... I - contará ... os Municípios publicarão, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria ... #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98 ... ARTIGO 7 ... #Revogado pela ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... , por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano; ... #Incluído pela Lei nº 11.718, ... ARTIGO 20 ... A contribuição do empregado, ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 20 ... É admissível a ação meramente ... custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; ... ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... 5º da Lei Complementar n o 75, de 20 de maio de 1993 ... #Redação dada pela ... pelo CNE no prazo de cento e oitenta dias", contado da data de publicação da Medida Provis\xC3" ... V - férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, ... ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 8º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, a chefia em matéria de ... ção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros afastamentos previstos em ... a fração igual ou superior a quinze dias ... Art. 61. A jornada de trabalho para os ... a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação de Natal será revisto para um ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou ... de mandato no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável até outros 15 (quinze), por ... ARTIGO 173 ... Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos ... ões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; ... II- por meio de embargos de ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei ... de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... I - 18 (dezoito) ... a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas; ... , previdenciárias e fiscais e sobre o cálculo e o recolhimento dos tributos e encargos ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ARTIGO 20 ... Os Juízes de Direito e os Juízes ... IV- conceder licença e férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos ... prévia do magistrado, no prazo de quinze dias, contado da entrega da cópia do teor da ... § 3º- Para efeito do cálculo a que se referem os parágrafos anteriores, não ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... IV - adicionais: ... a) Adicional de Férias; ... b) Adicional Natalino; ... c) Adicional de ... Art. 20. Não perderá o direito à percepção da ... ções para comissão superior a quinze dias e igual ou inferior a três meses, sem ... Art. 39. Para efeito de cálculo do seu valor, determinação do exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... 6º, 16, 20 e 26 ... Art. 2º Os valores dos vencimentos dos ... - gratificação de Natal, adicional de férias, salário-família e auxílio-funeral ... Art ... Administração Federal, no prazo de trinta dias a contar da publicação desta lei, baixarão as ... , sendo considerada também para cálculo das vantagens pessoais ... § 2º Os órgãos ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 20 - Os Juízes de Direito e os Juízes substitutos ... IV - conceder licença e férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos ... prévia do magistrado, no prazo de quinze dias, contado da entrega da cópia do teor da ... § 3º - Para efeito do cálculo a que se referem os parágrafos anteriores, não ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com ... ção não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde que esteja ... V - férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, ... ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 20 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... O empregador terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos ... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... #Redação dada ... III- Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA% PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM ... c) R$ 144,20 (cento e quarenta e quatro reais e vinte ... pelo inventariante, dentro de trinta dias contados da data em que transitar em julgado a ... ário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo; ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... representativas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma prevista nos §§ 3º e 4º do art. 3º ... 20 e 21 desta Lei; ... VI - as operações de ... § 1º O cálculo da média a que se refere este artigo será feito ... ços internos, inclusive estabelecendo férias coletivas do Colegiado e do Procurador-Geral, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código Eleitoral
... perante o juiz eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição, incorrerá na ... nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º ... ARTIGO 20 ... Perante o Tribunal Superior, qualquer ... ção fundada em erro de conta ou de cálculo, decorrente da própria sentença ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... As bases de cálculo e o valor dos tributos e contribuições federais ... o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do ... as constituídas para o pagamento de férias de empregados e de décimo-terceiro salário, a ... artigo deverá ser levantado até trinta dias antes do evento ... #Revogado pela Medida ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , observada a legislação pertinente, o cálculo das quotas referentes aos fundos de ... de Território Federal, no prazo de sessenta dias, a contar de seu recebimento, na forma ... XII - conceder licença, férias e outros afastamentos aos ministros, auditores e ... 20 e 21 desta Lei ... ARTIGO 11 ... O ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de ... IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ... , por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 20" ... Cargo militar é um conjunto de atribui\xC3" ... prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias ... § 2º À praça especial aplicam-se, ... o) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as ... , no caso de cursos no exterior, e o cálculo de indenização será efetuado pela respectiva ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas ... § 3.Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caputdeste ...