calculo de ferias 20 dias
575865 resultados para calculo de ferias 20 dias
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10665-55.2013.5.12.0036)
... prorrogação de jornada bem como em relação às ' férias após o período concessivo", e o fundamento do col. Tribunal Regional de que haveria óbice ao exame da prejudicial, em razão de a sentença ter se silenciado a respeito não encontra guarida, em razão do efeito devolutivo previsto no artigo 1.013 do CPC/2015. 5. Evidenciado, pois, o descompasso da decisão...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento ... § 8º ... d) a importância recebida a título de férias indenizadas; ... e) a importância prevista no ... 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, incidentes sobre o valor ... em seu § 2º, será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício.? ...
-
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5016510-39.2022.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 3a. Turma Especializada, 23-11-2022
... Indenizatórias) Foram Incluídas Nas Bases de Cálculo Informadas Em Gfip. Ademais, Há de Se Oportunizar Amplo Contraditório entre as Partes. Por Conseguinte, Tratando-se de Matéria a Ser Discutida Em Embargos À Execução, É de Rigor a Manutenção da Decisão Agravada que Não Conheceu do Incidente de Exceção de Pré-executividade Nesse Ponto. Precedentes: Trf2, 4ª Turma Especializada, Ai 01079863020144020000, Rel. Des. Fed. Luiz Antonio Soares, E-
-
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5007511-29.2024.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 4a. Turma Especializada, 20-06-2024
... Agravada para Apresentar Resposta No Prazo de 15 Dias, Conforme Artigo 1019, Inciso Ii do Cpc. Dispensada a Intervenção do Ministério Público Federal, Consoante Verbete N.º 189 da Súmula do Stj. Publique-se e Intimem-se. Documento Eletrônico Assinado por Luiz Antonio Soares, Desembargador Federal Relator, Na Forma do Artigo 1º, Inciso Iii, da Lei 11.419, de 19 de Dezembro de 2006 e Resolução Trf 2ª Região nº 17, de 26 de Março de 2018. A Conferê
-
Acórdão nº 70060319852 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-03-2019
... Na elaboração do cálculo do valor da hora-extraordinária, deve ter-se ... O salário é pago pelos 30 dias de trabalho sem que todos esses dias sejam ... ção natalina, na gratificação de férias" na eventual conversão de licença-prêmio em pec\xC3" ... 20 do CPC/73 ... Sentença de parcial procedência ...
-
Reflexos de horas extras
... ao salário/remuneração para efeito de cálculo das demais verbas devidas pelo empregador ... c) Férias - 12/12 = R$ 1.347,06 + 1/3 ... Se o empregador ... trabalho em fração igual ou superior a 15 dias, temos como razoável a presença da ... média , os DSRs e feriados correspondem a 20% dos dias úteis (5/25 = 0,20 = 20%). Sobre o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003038820194058002), 04-11-2021
... relativos ao aviso prévio indenizado; terço de férias e férias indenizadas; os primeiros quinze dias de afastamento do empregado em razão de doença; auxílio-educação; abono assiduidade; abono único anual; e salário-família.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 739-92.2011.5.09.0007)
... horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de bis in idem por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. 2. O item 1será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20.03.2023 ". 3 - No caso...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 459-72.2012.5.09.0012) 22-11-2017
... FÉRIAS. VENDA OBRIGATÓRIA ... O autor afirma que durante ... laboral teria sido obrigado a vender dez dias" de férias para o Banco e que durante toda a rela\xC3"ção de emprego somente gozou de 20 dias de férias anuais. O TRT concluiu, com base ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08046816020194058302), 01-10-2020
... nomos, avulsos e administradores. AI 764005, Min. Dias Toffoli, 1ª T., j. 28/10/2014; RE 601380 AgR, Min. Eros Grau, 2ª T., j. 20/04/2010. 9. "Eventual reconhecimento de excesso não enseja nulidade da execução, mas apenas a devida adequação ao montante realmente devido, conforme entendimento no REsp. Repetitivo 1.115.501/SP, que assegura o prosseguimento da execução fiscal pelo montante remanescente". (0001007-15.2016.4.05.8302, Des. Fed....
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 349-45.2012.5.18.0005)
... 2. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS CALCULADO SOBRE 30 DIAS. GOZO DE 20 DIAS E 10 DIAS CONVERTIDOS EM PECÚNIA. DIFERENÇAS. INEXISTÊNCIA. I . Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se negou provimento ao agravo de instrumento, pois a decisão do Tribunal Regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026701420214058100), 22-09-2021
... que "o ICMS que não se inclui na base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal" (Notícias em 13/05/2021, sítio eletrônico do STF). Nesse mesmo julgamento, o Pleno do STF modulou os efeitos da tese fixada no julgamento do RE 574706/PR, decidindo que "produz efeitos a partir de 15.3.2017 (data da sessão de julgamento), ressalvadas as ações judiciais e administrativas protocoladas até essa data" (Informativo STF nº 1.017, de 21
-
Acórdão, Processo nº 5009234-54.2022.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, Órgão Especial, 01-08-2022
... tência do Juízo Suscitado. Ausente, por Motivo de Férias, o Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro. Sessão Virtual Realizada No Período de 01 a 09.08.2022, Tendo Sido Prorrogada por 2 Dias Úteis, Nos Termos do Art. 6º, §3º, da Resolução N. Trf2-rsp-2021/00058, de 20 de Julho de 2021, Nos Termos do Relatório, Votos e Notas de Julgamento que Ficam Fazendo Parte Integrante do Presente Julgado. (trf2 , Conflito de Competência (órgão...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20169-96.2021.5.04.0531)
... Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ECT. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. EQUÍVOCO NA FORMA DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A correção da forma de cálculo do abono pecuniário, anteriormente feita sem amparo legal ou normativo, implementada pela ECT, no Memorando Circular nº 2.316/2016 GPAR/CEGEP
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102557020214050000), 29-03-2022
... denizatória, quais sejam: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente pago nos quinze primeiros dias de afastamento do empregado, auxílio transporte, salário maternidade, auxílio creche, auxílio seguro e Plano de Saúde e férias. 2. Em suas razões recursais, o SESC e o SENAC defendem sua legitimidade para integrarem a lide como assistentes. Dizem que, diferentemente das demais entidades de serviços sociais autô
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20444-20.2021.5.04.0701)
... Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ECT. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. EQUÍVOCO NA FORMA DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. A correção da forma de cálculo do abono pecuniário, anteriormente feita sem amparo legal ou normativo, implementada pela ECT, no Memorando Circular nº 2.316/2016 GPAR/CEGEP
-
Acórdão Nº 0020043-05.2021.5.04.0771 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-08-2021
... DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. MODIFICAÇÃO DO CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. A modificação do cálculo do abono pecuniário de férias decorreu de adequação de metodologia de cálculo à previsão das normas coletivas, não acarretando supressão ou alteração contratual lesiva. Inteligência da Súmula nº 51, I, do TST, das Súmulas nº 346 e 473 do STF e do art. 468 da CLT. Recurso desprovido.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0852371-94.2023.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2024
... DE AULA, FAZENDO JUS, PORTANTO, AO PERÍODO DE 45 DIAS DE FÉRIAS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.367/2011. TERÇO ASSEGURADO NOS ARTIGOS 7º, XVII E 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA QUE, EVIDENTEMENTE, NÃO HAVENDO ALI QUALQUER LIMITAÇÃO TEMPORAL SOBRE O ADICIONAL CORRESPONDENTE AO TERÇO CONSTITUCIONAL, DEVE ABRANGER O PERÍODO INTEGRAL DE FÉRIAS. ACERTO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRJ - 0004697-30.2018.8.19.0034 - APELACAO /...
-
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5046358-94.2022.4.02.5101, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 3a. Turma Especializada, 11-04-2024
... ica, Retidos Na Fonte Pelo Empregador, da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal e Das Contribuições Destinadas a Terceiros e Ao Sat/rat" ;(...) Consta, Ainda, Referente Ao Tema Suscitado, Informação Acerca Dos Recursos Especiais N. 2.023.016/rs, 2.027.413/pr e 2.027.411/pr, que Foram Afetados Na Sessão Realizada Em 12/4/2023, Com Publicação No Dje Na Data de 25/04/2023, por Questão de Ordem Proposta Pelo Ministro Relator Herman
-
Decreto nº 10.210 de 23/01/2020. Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
... II - não servirá de base de cálculo para outros benefícios ou vantagens; e ... III - ... deste Decreto receberá adicional de férias correspondente a um terço do valor mensal do ... I - por motivo de saúde, por até quinze dias consecutivos; e ... II - por falecimento do ...
-
Decisão Monocrática de 2ª Instância, Processo nº 5016712-16.2022.4.02.0000, Tribunal Regional Federal da 2a Região, 5a. Turma Especializada, 27-11-2022
... do, Portanto, Tais Períodos Serem Incorporados Ao Cálculo de Tempo de Contribuição do Autor. 7. Os Honorários Advocatícios Devem Ser Majorados Em 2% sobre o Quantum Fixado Pelo Juízo a Quo, Respeitados Os Limites do Art. 85, § 3º, do Cpc. 8. O Entendimento Desta Corte, No que Diz Respeito À Imposição de Multa À Fazenda Pública para o Caso de Descumprimento de Antecipação de Tutela, É No Sentido de que a Cominação Antecipada de Multa Pelo Juízo a
-
Processo nº 0088093-09.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julio de 2017
... : Fruição / Gozo / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ... Assinado em 31/07/2017 18:47:20 ...
-
Processo nº 0240712-21.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Noviembre de 2016
... : RECURSO INOMINADO ... : Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor ...
-
Acórdão nº 70055466387 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 14-03-2019
... Nº 70055466387 (Nº CNJ: 0271265-20.2013.8.21.7000) ... 2013/Cível ... APELAÇÕES ... Na elaboração do cálculo do valor da hora-extraordinária, deve ter-se ... O salário é pago pelos 30 dias de trabalho sem que todos esses dias sejam ... ção natalina, na gratificação de férias" na eventual conversão de licença-prêmio em pec\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20193-25.2021.5.04.0661)
... Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ECT. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. A correção da forma de cálculo do abono pecuniário, anteriormente feita sem amparo legal ou normativo, implementada pela ECT, no Memorando Circular nº 2.316/2016 GPAR/CEGEP, para os empregados com contrato em...