calculo de ferias 20 dias
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Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... das premissas e da memória de cálculo utilizadas, elaboradas por área técnica, que ... b) encargos sociais; ... c) pagamento de férias; ... d) pagamento de gratificação natalina, ... II - vinte dias após a data de publicação do decreto que ... Finalidades do SIORG ... Art. 20. As atividades de desenvolvimento organizacional ...