calculo de ferias 20 dias
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento ... § 8º ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... trata o inciso IV servirão como base de cálculo das contribuições devidas ao Instituto Nacional ... 501 a 1000 segurados ... 20 x o valor mínimo ... 1001 a 5000 segurados ...
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Medida Provisória nº 2.164-41 de 24/08/2001. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... I - dezoito dias, ... 3º -A. A periodicidade, os valores, o cálculo do número de parcelas e os demais procedimentos ... "Art. 20. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que estavam de ... vezes, o Estado — este é um fenômeno nos dias que correm — desce do seu pedestal, despe-se do ... Os empregados contratados (art. 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos ... os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... Histórico: ...