calculo de ferias 20 dias
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -naval, com duração de quarenta e cinco dias, realizada obrigatoriamente em OFR ou Centros de ... Art. 20. O EAS, como SMI, destina-se, em caráter ... ço prestado, tomando-se como base de cálculo o valor da remuneração correspondente ao posto ... g) as férias; ... h) o licenciamento ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelo inventariante, dentro de dez dias contados da data em que transitar em julgado a ... 1°) ... § 1° Para fins de cálculo do imposto, na declaração prevista no caput do ... 61, parágrafo único) ... Art. 20. Os rendimentos e ganhos de capital percebidos no ... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento ... § 8º ... d) a importância recebida a título de férias indenizadas; ... e) a importância prevista no ... 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, incidentes sobre o valor ... em seu § 2º, será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício.? ...
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Reflexos de horas extras
... ao salário/remuneração para efeito de cálculo das demais verbas devidas pelo empregador ... c) Férias - 12/12 = R$ 1.347,06 + 1/3 ... Se o empregador ... trabalho em fração igual ou superior a 15 dias, temos como razoável a presença da ... média , os DSRs e feriados correspondem a 20% dos dias úteis (5/25 = 0,20 = 20%). Sobre o ...