calculo de ferias 20 dias
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Decreto nº 10.835 de 14/10/2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
... pecuniário, gratificação natalina, férias e adicional de um terço ... Requisições com ... Art. 20. Na hipótese de movimentação de agente ... DO TETO REMUNERATÓRIO ... Cálculo do teto remuneratório ... Art. 28. Para fins de ... ção ficam automaticamente encerradas trinta dias ...