calculo de ferias 20 dias
608736 resultados para calculo de ferias 20 dias
-
Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas ... § 3.Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caputdeste ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena de suspensão do exercício ou emprêgo ... 16.? ... ?Art. 20. É gratuita a emissão da Carteira Profissional, ... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - Perante a ... II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ...
-
Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou venha a completar setecentos e vinte dias a mais que o tempo requerido para a ... Art. 17. Para efeito do cálculo do número de dias a que faz jus o militar à ... Art. 20. As diárias serão calculadas tomando-se como ... férias regulamentares e não for alimentada pela União ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Nacional no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura, os atos ... ARTIGO 20 ... Os membros do Conselho, ao se ... Parágrafo único. No cálculo da indenização serão deduzidos os favores ... férias, forenses ... § 1º A autoridade que não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81900-31.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... de que a reclamada reconheceu que, ao efetuar o cálculo do terço constitucional, considerou somente os dias de férias efetivamente gozados, ou seja, 20 dias, excluindo do cálculo do aludido adicional os 10 dias correspondentes ao período de férias convertidos em abono pecuniário. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Código Penal Militar
... Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum ... ARTIGO 20 ... Aos crimes praticados em tempo de ... Cálculo da pena aplicável à tentativa ... 3° Nos ... oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias; ... II- deixa de se apresentar a autoridade ...
-
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... 20 da Lei nº 9.615, de 1998, são pessoas ... da União no prazo máximo de cento e vinte dias, pelo COB, pelo CPB e pela CBC, contado da data ... previstos na Lei coincidente com as férias escolares regulares; ... X - registro do atleta ... IV - padronizar as bases de cálculo dos custos diretos ou indiretos das entidades ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... da IES poderá, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do indeferimento, apresentar ... X - o adicional de férias; ... XI - o adicional noturno; ... XII - o ... poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição, de parcelas remuneratórias ...
-
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... b) em 45 (quarenta e cinco) dias, nas demais hipóteses ... , no caso de cursos no exterior, e o cálculo de indenização será efetuado pela respectiva ... 4. 20 (vinte) anos, se Capitão de Corveta ou Major; ... ço militar obrigatório, terão direito a férias." ... Art. 6º A Lei nº 5.821, de 10 de novembro ...
-
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência ... ARTIGO 5 ... ARTIGO 20 ... Salvo as hipóteses do art. 42 e da ... I - os processos tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência ... ção do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-758000-71.2008.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... pecúnia, ou seja, pagou o terço constitucional de férias sobre os 30 dias, embora em rubricas distintas. Não há prejuízo em cálculo do terço constitucional de férias de forma fracionada: primeiro sobre os 20 dias usufruídos e depois sobre os 10 dias relativos ao abono pecuniário. O que importa para os empregados, no que diz respeito ao terço constitucional de férias, é receber o terço equivalente aos 30 dias de férias. Decisão regional em...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... VII - a metodologia e o cálculo da receita turística contabilizada no balanço ... emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os ... 20 ... Constituem recursos do Novo Fungetur: ... , por períodos superiores a 90 (noventa) dias, conforme legislação específica ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... publicará a metodologia adotada para o cálculo da paridade diária entre o Cruzeiro Real e a ... ou liquidadas com prazo superior a trinta dias, serão, obrigatoriamente, expressos em URV, ... c) o abono de férias; ... d) as parcelas percentuais ... 11 desta lei ... Art. 20. Os benefícios mantidos pela Previdência Social ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até ... que preste serviços conforme o disposto no § 20 do art. 216 - os registros eletrônicos gerados ... IV – carteira de férias; ... V – carteira sanitária; ... VI – ... ência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício exigidos para o ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... , no prazo máximo de trezentos e sessenta dias, a contar da publicação desta medida ... publicará a metodologia adotada para o cálculo da paridade diária entre o cruzeiro real e a ... c) o abono de férias; ... d) as parcelas percentuais incidentes sobre ... 20 da Lei nº 8.212, de 1991, no mesmo mês ... § ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 20 - O ingresso na carreira de Oficial será por ... dias" ... § 2º - À Praça Especial aplicam-se, tamb\xC3" ... m) a promoção; ... n) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as ... cálculo da indenização ... § 3º - Não será ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento ... § 8º ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... o inciso IV, servirão como base de cálculo das contribuições devidas ao Instituto Nacional ... 501 a 1000 segurados ... 20 x o valor mínimo ... 1001 a 5000 segurados ...
-
DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço ... no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias ... § 6º ... acordo coletivo, desde que não excedente de 20 (vinte) dias do salário, não integrarão a ...
- Em vigor Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Dispõe sobre as cessões, as requisições e as alterações de exercício para composição da força de trabalho em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Art. 20. O ingresso na carreira de oficial será por ... prisão não pode ultrapassar de 30 (trinta) dias ... § 2º À praça especial aplicam-se, ... m) a promoção; ... n) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as ... O cálculo da indenização será efetuado pelo órgão ...
-
DECRETO Nº 57155, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1965. Expede Nova Regulamentação da Lei 4.090, de 13 de Julho de 1962, que Instituiu a Gratificação de Natal para os Trabalhadores, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 4.749, de 12 de Agosto de 1965.
... , será efetuado pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, tomando-se por base a ... a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral ... a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação será revisto para 1/12 (um ... º o adiantamento será pago ao ensejo das férias do empregado, sempre que êste o requerer no mês ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , pelo inventariante, dentro de trinta dias, contados da data em que transitar em julgado a ... 7º, § 5º) ... Cálculo do Imposto ... ARTIGO 14 ... Para fins ... 17, § 3º, Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 78, incisos I a III, e ... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.840, de 17 de setembro de 2003. Regulamenta a Medida Provisória no 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... VII - adicional de férias; ... VIII - auxílio-alimentação, mesmo se pago ... demais informações necessárias para o cálculo da margem disponível para consignação; ... II ... iniciada pelo empregador no mínimo trinta dias e no máximo sessenta dias após o recebimento da ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG