calculo de ferias 20 dias
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Consolidação das leis do trabalho
... 20, de 1998) ... XIII — duração do ... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... salário, com a duração de cento e vinte dias; ... XIX — licença-paternidade, nos ... os efeitos de duração de férias e cálculo" da gratificação natalina ... •\t ORIENTA\xC3" ...
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... da União, impreterivelmente, até trinta dias contados da protocolização do pedido de adesão ... Art. 11. As férias" acumuladas do servidor que teve concedida a licen\xC3" ... 21 e seu § 1o, o cálculo da indenização será efetuado com base na ... Art. 20. Aplica-se o disposto no art. 17 ao servidor ...