calculo de ferias 20 dias
651417 resultados para calculo de ferias 20 dias
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de financiamento, cujo ... 70 e art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Ministério da ... Congresso Nacional, no prazo de até quinze dias, contado da data de envio do Projeto de Lei ... a vencimentos ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função ...
-
Decreto nº 11.436 de 15/03/2023. Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
... § 1º No cálculo da remuneração mensal bruta referida no caput, ... referentes à gratificação natalina e férias ... § 2º Os requisitos previstos no caput ... de o curso ter duração inferior a trinta dias, será devida parcela única de R$ 900,00 ...
-
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... Art. 20. A empresa estatal poderá utilizar a arbitragem ... deverá opinar, no prazo de oito dias úteis, contado da data de recebimento do ... ídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios, sendo vedado o pagamento de ... § 2º Na hipótese de o cálculo do número de Conselheiros independentes não ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... que trata o § 6º eventuais períodos de férias" anuais remuneradas não gozadas previstas no § 7\xC2" ... , sem autorização, por mais de trinta dias; e ... III - O Diretor-Executivo que tiver a ... SEÇÃO III. Da presidência ... ARTIGO 20" ... A Presidência é órgão de administra\xC3" ... considerados, sob forma alguma, para o cálculo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... 003, de 14 de março de 1990, da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro de que ... julgamento da justificação é de quinze dias.? (NR) ... Art. 22. Os arts. 5º e 15 da Lei nº ... 6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... 7 ...
-
Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... ógica, conforme disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na Lei nº 11.892, de 29 ... § 1º A RT será considerada no cálculo dos proventos e das pensões, na forma dos ... dias da publicação desta Lei, se esta ocorrer ... concedidos 45 (quarenta e cinco) dias de férias anuais que poderão ser gozadas parceladamente ...