calculo de ferias 20 dias
651503 resultados para calculo de ferias 20 dias
-
DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ão de propostas será de, no mínimo, trinta dias, contado da data de publicação do edital ... Do instrumento de parceria ... Art. 20. O termo de fomento ou de colaboração ou o ... foi adquirido deverá ser computado no cálculo do dano ao erário a ser ressarcido, quando a ... de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo-terceiro salário, salários ...
-
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três períodos, nos termos dos § 1º ... 20 da Lei nº 8.036, de 1990, limitada a até ... § 1º No cálculo da média a que se refere o caput, serão ... dias ... § 22. Consideram-se prêmios as ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento ... § 8º ... d) a importância recebida a título de férias indenizadas; ... e) a importância prevista no ... 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, incidentes sobre o valor ... em seu § 2º, será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício.? ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... a) Por motivo de férias; ... b) Por motivo de núpcias, luto, ... para tratamento de saúde, até 30 (trinta) dias; ... c) entre oficiais professores ... Art. 20. Ao completar cada qüinqüênio de tempo de ... ão da Ajuda de Custo, para efeito de cálculo de seu valor, determinação do exercício ...