calculo de ferias 20 dias
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ão de propostas será de, no mínimo, trinta dias, contado da data de publicação do edital ... Do instrumento de parceria ... Art. 20. O termo de fomento ou de colaboração ou o ... foi adquirido deverá ser computado no cálculo do dano ao erário a ser ressarcido, quando a ... de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo-terceiro salário, salários ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... com o empregador, poderá usufruir suas férias em até três períodos, nos termos dos § 1º ... 20 da Lei nº 8.036, de 1990, limitada a até ... § 1º No cálculo da média a que se refere o caput, serão ... dias ... § 22. Consideram-se prêmios as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-013, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... do Seguro Social, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento ... § 8º ... d) a importância recebida a título de férias indenizadas; ... e) a importância prevista no ... 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, incidentes sobre o valor ... em seu § 2º, será considerado para cálculo do valor da renda mensal de qualquer benefício.? ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... a) Por motivo de férias; ... b) Por motivo de núpcias, luto, ... para tratamento de saúde, até 30 (trinta) dias; ... c) entre oficiais professores ... Art. 20. Ao completar cada qüinqüênio de tempo de ... ão da Ajuda de Custo, para efeito de cálculo de seu valor, determinação do exercício ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou interesse social, e realizar-se-ão em dias" úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas ... \xC2" ... feriados, ou nos dias úteis, até ás vinte (20) horas, mediante autorização expressa do juiz ... órios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo ... manifesto, ou os erros de escrita ou de cálculo, existentes na sentença, podendo ser corrigidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... II - adicional de férias; ... III - abono de permanência de que tratam o ... , pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, em órgãos da Advocacia-Geral da União, da ... Art. 20. A Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a ... A GDASUSEP não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens ...