calculo de ferias 20 dias
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) adicional de férias; ... d) adicional natalino ... Parágrafo ... ão poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação oficial do respectivo ... 20 e 21 desta Lei, faz jus ao valor relativo ao ... 2º Aplica-se o disposto neste artigo ao cálculo da pensão militar ... § 3º O militar ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... com idade de até onze meses e vinte e nove dias; ... XXIX - leite - produto em forma líquida ou ... Art. 20. Os materiais educativos e técnico-científicos ... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput, as ... Subseção V ... Das férias ... Art. 68. As férias do aprendiz coincidirão, ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... vista ao estagiário pelo prazo de cinco dias ... § 6º Julgando o parecer e a defesa, o ... Art. 20. Encerradas as inscrições, legalmente ... excederem êsse número, nos casos de cálculo para efeito de aposentadoria ... Art. 79. Será ... I – férias"; ... II – casamento; ... III – luto; ... IV \xE2\x80" ...