calculo de ferias 20 dias
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou interesse social, e realizar-se-ão em dias" úteis, das seis (6) às dezoito (18) horas ... \xC2" ... feriados, ou nos dias úteis, até ás vinte (20) horas, mediante autorização expressa do juiz ... órios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo ... manifesto, ou os erros de escrita ou de cálculo, existentes na sentença, podendo ser corrigidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... II - adicional de férias; ... III - abono de permanência de que tratam o ... , pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, em órgãos da Advocacia-Geral da União, da ... Art. 20. A Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998, passa a ... A GDASUSEP não servirá de base de cálculo para quaisquer outros benefícios ou vantagens ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) adicional de férias; ... d) adicional natalino ... Parágrafo ... ão poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias da data da publicação oficial do respectivo ... 20 e 21 desta Lei, faz jus ao valor relativo ao ... 2º Aplica-se o disposto neste artigo ao cálculo da pensão militar ... § 3º O militar ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... com idade de até onze meses e vinte e nove dias; ... XXIX - leite - produto em forma líquida ou ... Art. 20. Os materiais educativos e técnico-científicos ... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput, as ... Subseção V ... Das férias ... Art. 68. As férias do aprendiz coincidirão, ...