calculo de ferias com horas extras

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;. #Redação dada pelo ...III- Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ... o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78900-63.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junho de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, FERIADOS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3 E FGTS. Agravo de instrumento a que se nega provimento, uma vez que a decisão do Regional está em consonância com o que estabelece a Súmula nº 203 do TST. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO....

    ... POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, FERIADOS, DÉCIMO TERCEIRO �RIO, FÉRIAS COM 1/3 E FGTS. Agravo de instrumento a que se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-44.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O reclamado não tem interesse em recorrer no tópico, tendo em vista que não houve a determinação de repercussão dos descansos semanais remunerados (DSR's), já enriquecidos com a integração das horas extras, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Recurso de revista de que não se...

    ...INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O reclamado não tem interesse em ... com a integração das horas extras, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...

  • Acórdãos nº RO-1322/2011-0382-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO A FINANCIÁRIO O Eg. TRT assinalou que o segundo Reclamado desenvolve atividades predominantemente financeiras, formando grupo econômico com o primeiro, Banco. Diante desse cenário fático, imutável nesta fase processual por óbice da Súmula nº 126, revela-se correto o deferimento de horas extras pela extrapolação da jornada prevista no artigo 224 da CLT, em...

    ... correto o deferimento de horas extras. ... no cálculo das férias, da gratificação. ...

  • Acórdão nº 657355 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO SALARIAL. REFLEXO DE HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS. COISA JULGADA. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivos infraconstitucionais torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes:

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-578-21.2012.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. OJ 394 DA SBDI-1 do TST. O entendimento predominante na SBDI-1 desta Corte, contido em sua Orientação Jurisprudencial 394, embora sem convergência com o pensamento deste relator, giza-se no sentido de não admitir que o repouso semanal remunerado, majorado com a integração das horas extras

    ... REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NOS DESCANSOS SEMANAIS E DESTES EM OUTRAS ... habitualmente prestadas, reflita no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1322-14.2011.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO A FINANCIÁRIO O Eg. TRT assinalou que o segundo Reclamado desenvolve atividades predominantemente financeiras, formando grupo econômico com o primeiro, Banco. Diante desse cenário fático, imutável nesta fase processual por óbice da Súmula nº 126, revela-se correto o deferimento de horas extras pela extrapolação da jornada prevista no artigo 224 da CLT, em consonânc

    ... nº 126, revela-se correto o deferimento de horas extras pela extrapolação da jornada prevista no ... prestadas não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...

  • Acordão nº 0000188-93.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. O adicional de assiduidade pago aos vigilantes por força de norma coletiva tem natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo das horas extras, inclusive as prestadas em domingos e feriados, adicional noturno, férias com adicional de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Por força da Súmula Vinculante n. 04

    ... julgado no que diz respeito à base de cálculo do adicional de insalubridade. Quanto às horas ... postula a condenação da ré em horas extras laboradas nos intervalos intrajornadas e ... domingos e feriados, adicional noturno, férias com adicional de 1/3, gratificações natalinas, ...

  • Tira dúvidas
  • Acordão nº (RO)0000125-57.2010.5.06.0023 de 3º Turma, 04 de Abril de 2011

    Pago com habitualidade, o adicional de periculosidade ¿integra o cálculo das férias, do 13º salário, do aviso prévio e do FGTS¿. A verba em referência repercute sobre as horas extras, a teor da súmula n º 132 do TST, devendo também ser inserida na base de cálculo do adicional noturno, conforme a orientação jurisprudencial nº 259 da SDI-1, do TST. Recurso provido, no particular Decisão: ACORDAM os

    ... adicional de periculosidade ``integra o cálculo das férias, do 13º salário, do aviso prévio e ...A verba em referência repercute sobre as horas extras, a teor da súmula n º 132 do TST, ...

  • Remuneração e salário

    ..., que as gorjetas incorporassem a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também ... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ontratual, horas extras, repouso semanal remunerado, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA.1) CONTRADITA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO (SÚMULA 357/TST). 2) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO POR PROTESTO JUDICIAL (OJ 392 DA SDI-1/TST). 3) RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS. CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INICIATIVA DE...

    ...7) HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO. ... 9) REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NO TERÇO DE FÉRIAS.10) MULTA NORMATIVA (SÚMULA 384/TST). O recurso ...NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...

  • Acordão nº (AP)0088100-46.2008.5.06.0231 (00881.2008.231.06.00.6) de 2º Turma, 25 de Agosto de 2010

    A base de cálculo das horas extras deve ser composta por todas as verbas de natureza salarial que integral o salário mensal. Assim, não deve ser computado o valor das diferenças de salário família, ante a sua natureza, bem como o repouso semanal remunerado incidente sobre horas extras e adicionais noturnos, além da remuneração das férias, pois o cômputo destas verbas caracteriza bis in idem Decisã

    ...EMENTA: HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO -COMPOSIÇÃO. A base ... noturnos, além da remuneração das férias, pois o cômputo destas verbas caracteriza bis in ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157000-10.2006.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA - A Reclamada não aduziu argumentos impugnando os fundamentos expressos pelo TRT, da exclusão do autor na ação coletiva. Como a recorrente somente alegou nas razões de recurso violação dos artigos 104 da Lei nº 8.078/90, 267, V, do CPC persistem os fundamentos expendidos no acórdão regional, pelo que intactos os dispositivos legais tidos...

    ...horas extras e férias. - integração no cálculo do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-16.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS ENRIQUECIDOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. BIS IN IDEM. Violação do art. 7º, a, da Lei nº 605/49 aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista na forma da Resolução nº 1.418/2010. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não foram violados

    ... ENRIQUECIDOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. BIS IN IDEM. Violação do art. 7º, a, ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-16.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS ENRIQUECIDOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. BIS IN IDEM. Violação do art. 7º, a, da Lei nº 605/49 aparentemente demonstrada. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista na forma da Resolução nº 1.418/2010. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não foram violados

    ... ENRIQUECIDOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. BIS IN IDEM. Violação do art. 7º, a, ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do ...

  • Acordão nº (RO)01003.1997.013.06.00.6 de 2º Turma, 23 de Agosto de 2004

    Conforme Enunciado 253 do Colendo TST, a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, sendo devido o seu reflexo, entretanto, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. Recurso patronal parcialmente provido Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação os reflexos da gratificação semestral...

    ... semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47-22.2011.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA...

    ...Agravo de instrumento desprovido. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO INVARIÁVEIS. Segundo ... de repercussão das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado. Desse modo, a ... das horas extras no cálculo das férias, por trazerem em si, tão somente, normas ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151840-93.2008.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Novembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO PARA COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO ADICIONAL NOTURNO E DAS HORAS EXTRAS. O Regional decidiu com base na norma coletiva que prevê, expressamente, o cálculo das férias, do adicional noturno e das horas extras sobre o salário nominal do empregado. Tal circunstância afasta a alegada violação do art. 457, § 1º,

  • Acordão nº 00038.004/99-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 12 de Dezembro de 2002

    RECURSO DA RECLAMADA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. Caracterizada a natureza salarial da parcela, devida sua integração no cálculo das férias, com 1/3, natalinas, gratificação semestral, horas extras, prêmio-aponsentadoria, férias-antigüidade e FGTS. Recurso desprovido. RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. prescrição. férias-antigüidade e abono-assiduidade. As parcelas...

    ... do abono dedicação integral em horas extras, gratificações natalinas, s semestrais, férias com 1/3, prêmio- aposentadoria e FGTS, reflexos ... termos, correta a integração do ADI no cálculo das natalinas, gratificações semestrais, ...

  • Acordão nº 0118100-03.2004.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE PETIÇÃO. Quando há prestação de horas extras em número fixo diário, esse número corresponde a média a ser integrada no pagamento das férias e décimo terceiros salários, pois deve ser considerada a integração das horas extras nos dias de repouso para o cálculo das parcelas com módulo mensal..

    ... da sentença quanto aos reflexos das horas extras em férias e décimo terceiro salário. ... julgado não refira expressamente seja o cálculo de liquidação efetuado da forma pretendida, ...

  • Acordão nº (RO)0190000-08.2009.5.06.0144 (01900.2009.144.06.00.0) de 3º Turma, 04 de Outubro de 2010

    APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 340/TST. No caso, equiparam-se os prêmios às comissões que são integrantes do complexo remuneratório e constituem a parte variável da remuneração obreira. Portanto, sobre a parte fixa da remuneração é devida a hora normal, mais o adicional de horas extras, e sobre a parcela variável, apenas o referido adicional. Recurso ordinário patronal provido no particular Decisão:...

    ...EMENTA: HORAS EXTRAS. COMISSÕES. PRÊMIOS. APLICAÇÃO DA ..., com uso da mesma base de cálculo de horas extras, bem como dos reflexos devidos, a ... prévio, repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º integrais ...

  • Acordão nº (RO)0145200-25.2008.5.06.0015 (01452.2008.015.06.00.0) de 1º Turma, 20 de Maio de 2010

    Entendo que o dispositivo da Lei de Rito não se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista.Importante realçar que o processo de execução, nesta justiça especializada, encontra-se disciplinado no diploma consolidado, do art. 876 ao art. 892, prescindindo, dessa forma, de normas do processo civil que lhe venham suprir as omissões. Ademais, assinalo que as leis do processo civil não revogam as...

    ...DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DA COISA ... devido no prazo de 48 (quarenta e oito horas), exigindo expressamente a intimação deste, ... anual, paga mensalmente, com reflexos nas férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno e ...

  • Acordão nº (RO)0134300-61.2009.5.06.0010 (01343.2009.010.06.00.2) de 2º Turma, 22 de Setembro de 2010

    APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 830 DA CLT e 385 DO CPC. Não se conhece de recurso ordinário empresarial, por deserção, quando, sem observância das regras insertas nos artigos 830 da CLT e 385 do CPC, a recorrente apresenta comprovantes de pagamento das custas processuais e de recolhimento do depósito recursal sob a forma de cópias reprográficas inautênticas, e, portanto, sem validade jurídica Decisão:...

    ..., com relação aos últimos, concedido as horas respectivas, em sua integralidade. Diz que a ...Quanto às horas extras, apóia seu pedido de reforma na exceção de que ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais. Dá-se, pois, ... prévio, décimos terceiros salários, férias + 1/3 (simples e proporcionais, conforme a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1101500-61.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 832, da CLT, e divergência jurisprudencial). Afasta-se a preliminar de negativa de prestação jurisdicional quando constatado que o Tribunal Regional analisou e decidiu amplamente as matérias sobre as quais a parte alega a existência de omissão. Recurso de revista não conhecido. PROGRESSÃO...

    ...Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. - CONTROLE DE PONTO (violação aos ... de adoção do divisor 150 para o cálculo das horas extras, sendo inaplicável a regra ...Recurso de revista não conhecido. FÉRIAS. - ABONO PECUNIÁRIO (violação ao artigo 143 da ...