calculo de ferias com horas extras

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-147200-64.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO MENSALISTA. HORA EXTRA. REFLEXOS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. Recurso calcado em ofensa a dispositivo de lei. O salário mensal remunera apenas os descansos semanais remunerados (DSRs) com base nas horas singelas e, havendo trabalho habitual em regime de sobrejornada, as horas extras devem ser computadas nos DSRs. Recurso de revista não conhecido....

    ... semanais remunerados (DSRs) com base nas horas singelas e, havendo trabalho habitual em regime e sobrejornada, as horas extras devem ser computadas nos DSRs. Recurso de revista ... ção das horas extras habituais, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84700-81.2008.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - MOBITEL S.A. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. Esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, considera que a integração das horas extras nos DSRs e reflexos desses em outras verbas implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, a jurisprudência do TST firmou-se nos...

    ... MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1219-06.2010.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO Da leitura da fundamentação do acórdão recorrido, não se encontram razões para entender que a Corte de origem, ao fixar o quantum indenizatório, não tenha levado em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO A Corte de origem assinalou a existência de incapacidade...

    ... , MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS - BIS IN IDEM ... "A ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100-37.2006.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O entendimento adotado pelo Tribunal a quo não revela dissonância do comando exequendo, o qual não determinou a incidência de anuênios na base de cálculo das horas extras, mas, sim, observância ao nele contido, ou seja, à coisa julgada. Incólume o art. 5º, XXXVI, da CF. 2. FÉRIAS EM DOBRO. A Corte de...

    ... EXECUÇÃO. 1. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O entendimento adotado pelo ... Incólume o art. 5º, XXXVI, da CF. 2. FÉRIAS" EM DOBRO. A Corte de origem consignou que a decis\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160000-06.2007.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E NOS FERIADOS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.

    ... HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL ... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS. Demonstrada ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. NÃO LIMITAÇÃO AO MÊS DE COMPETÊNCIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, com ressalva do posicionamento em contrário do Relator, pacificou o entendimento de que o abatimento das horas extras já pagas não deve se limitar ao respectivo mês da apuração, devendo ser integral, aferido pelo total das horas extras...

    ... o entendimento de que o abatimento das horas extras já pagas não deve se limitar ao ... : "O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras prestadas no período noturno", ... FÉRIAS USUFRUÍDAS NO PRAZO LEGAL. PAGAMENTO RESPECTIVO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2042-81.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia à luz dos princípios disciplinadores da repartição do ônus da prova, mas com esteio na prova testemunhal, efetivamente produzida, inclusive com fulcro no depoimento do preposto da reclamada. Ilesos os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Revista não conhecida, no tema. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. REPOUSO...

    ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional não ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-125100-93.2005.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO DEMANDADO EM JUÍZO. SÚMULA Nº 357 DO TST. A tese recursal levantada pela reclamada há muito foi superada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula nº 357, que passou a entender que o simples fato de a testemunha postular em Juízo contra o mesmo demandado, ainda que para reivindicar pedido idêntico, não implica, por si só,...

    ... ínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o período ... salarial, repercutindo, portanto, no cálculo das demais verbas salariais. Recurso de revista não conhecido neste item ... HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO ... férias, a remuneração que lhe for devida na data da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1656-10.2012.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 220 PREVISTO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 431 DO TST. Esta Corte pacificou o entendimento de que o empregado submetido à jornada de 40 horas semanais tem direito à utilização do divisor 200 para o cálculo do salário-hora. Decisão em consonância com a Súmula n.º 431 do TST. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAS NOS RSRs....

    ... GMMAC/r4/lpd/eo/h RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 220 ... à utilização do divisor 200 para o cálculo do salário-hora. Decisão em consonância com a ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-313900-90.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal....

    ... HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E DA 36ª ... que têm a remuneração como base de cálculo ... Recurso de revista não conhecido ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-18.2006.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ACORDO COLETIVO. -É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva- (Orientação

    ... 2ª Turma GMRLP/rv/jl RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - ACORDO ... Recurso de revista não conhecido. FÉRIAS ... - FRACIONAMENTO - PERÍODO INFERIOR A DEZ ... - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 de julho de 2008, o Exmº Ministro ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-379100-46.2009.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRERROGATIVAS DO DECRETO-LEI Nº 779/1969. REMESSA -EX OFFICIO. FORMA DE EXECUÇÃO. À APPA não se aplicam os privilégios do Decreto-Lei nº 779/69, conforme entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial nº 13 da SBDI-1/TST. Por outra face, é direta a execução contra a APPA (Orientação Jurisprudencial nº 87 da SBDI-1/TST). Recurso de revista não conhecido. 2....

    ... 6. JORNADA DE TRABALHO - HORAS EXTRAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA E 36ª SEMANAL. Não ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-620-98.2010.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS, MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS - BIS IN IDEM Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do

    ... , MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM OUTRAS VERBAS ... - BIS IN IDEM Nos ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54100-16.2007.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS. -É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho- (Súmula nº 362 desta Corte). Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA (alegação de violação aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil). Não demonstrada a...

    ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS HABITUAIS - INCIDÊNCIA EM DSR - AUMENTO ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-239800-62.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DO SERPRO. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INCLUSÃO DO SÁBADO. (violação dos artigos 5º, II, da Constituição Federal, 1º e 7º, § 2º, da Lei nº 605/49,...

    ... RECURSO DE REVISTA DO SERPRO. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - INCLUSÃO ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
  • Acórdão Nº 0336379-61.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 02-08-2018

    RECURSO INOMINADO. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL. REFLEXOS LEGAIS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ASSERTIVA CORRETA DA RECORRENTE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ESTADO DE SANTA CATARINA AO PAGAMENTO DOS REFLEXOS LEGAIS SOBRE FÉRIAS ADVINDOS DAS 40ª HORAS EXTRAS E HORAS NOTURNAS DE ACORDO COM A PLANILHA DE CÁLCULO DE FLS. 77/84. RECURSO PROVIDO.

    ... LEGAIS SOBRE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ASSERTIVA CORRETA DA RECORRENTE. SENTENÇA ... LEGAIS SOBRE FÉRIAS ADVINDOS DAS 40ª HORAS EXTRAS E HORAS NOTURNAS DE ACORDO COM A PLANILHA DE CÁLCULO DE FLS. 77/84. RECURSO PROVIDO ... Vistos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-824100-12.2005.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O reconhecimento da condição de bancária da autora pelo Tribunal Regional decorreu do fato de ter havido efetiva prova do exercício de atividades típicas bancárias, inclusive com expressa e exaustiva menção à prova testemunhal, que sugerem os reclamados não ter sido levada em...

    ... REGISTRO DA CTPS. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS. 13º SALÁRIO. FGTS. Recurso de revista ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS" EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Depreende-se do acórd\xC3" ... a Súmula 340 desta Corte para o cálculo das horas extras, em relação à parte variável ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59500-93.2004.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 6.830 MC/PR - Paraná, publicada no DJE nº 217, em 21/10/2008), até que sobrevenha lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, essa parcela deve ser calculada com base no salário mínimo nacional. Trata-s

    ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. Conforme entendimento do ... Recurso de revista não conhecido ... HORAS IN ITINERE. TRAJETO EXTERNO ... Não prospera a ... HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE ... FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS" INDENIZADAS ... O Regional, ao entender que as f\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-652000-90.2009.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável contrariedade à Súmula 219 do TST. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO Demonstrado que o reclamante utilizava seu veículo nas...

    ... Não conhecido ... SERVIÇO EXTERNO. HORAS EXTRAS O Tribunal Regional, com fundamento nas ... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-51.2010.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APLICABILIDADE DA OJ 235/SBDI-1/TST. Nos termos da OJ 235/SBDI-1/TST, -O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada tem direito à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a quem é devido o pagamento das horas extras e do adicional respectivo-. Na hipótese,...

    ... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-140400-05.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Nos termos da alínea -c- do art. 896 da CLT, a violação de dispositivo constitucional apta a ensejar o conhecimento do recurso de revista é a direta e literal. No caso, se existente violação do art. 5º, XXXVII e LIV, da Constituição Federal seria apenas reflexa ou indireta. No que tange à alegada violação do art. art. 333, I, do CPC e do...

    ... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Nos termos da alínea "c" do ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. O Tribunal de origem, soberano na análise das ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O...

    ... mínimo como fator de indexação para o cálculo do montante devido a título de indenização por ... 7. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Constatando-se que ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...
  • Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
    ... III – férias proporcionais com acréscimo de um terço ... § ... Verde e Amarelo poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde ... salários e tampouco integra a base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.” ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1198-57.2010.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. As situações tipo de terceirização lícita estão, hoje, claramente assentadas pelo texto da Súmula 331/TST. Constituem quatro grupos de situações sócio-jurídicas delimitadas: a) situações...

    ... 4) REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS E DESTES ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-279800-12.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos, com clareza, os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral de todas as matérias submetidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, em sua literalidade, os artigos 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal....

    ... HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E DA 36ª ... que têm a remuneração como base de cálculo ... Recurso de revista não conhecido ... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...

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