calculo de ferias de empregado domestico
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Acórdão, Processo nº 5004533-05.2018.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... ça objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias (cota ... de aviso prévio indenizado e reflexos (férias proporcionais e 13º salário), ... ) primeiros dias de afastamento do empregado, que antecedem o pagamento de auxílio-acidente ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... contratual, onde o empregador ou o empregado resolve não dar continuidade à relação de ... • Férias proporcionais e vencidas (se houver), acrescidas ... ão havendo estes depósitos mensais, o doméstico não terá direito ao seguro-desemprego. O ... (Súmula Vinculante n. 16) ... O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor ...
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Livro II - Do processo de execução
... execução, pois o verbo fraudar foi empregado pelo legislador no inc. I do art. 774 do CPC com ... elegeu o valor da causa como base de cálculo da multa (CPC, art. 1.026, § 2º, relativo aos ... o pagamento de salários, indenizações, férias etc., relativos aos empregados despedidos por ... Deste modo, o empregador doméstico — que, por definição legal, não visa a ...
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Artigos 13 a 56
... empregado, explore área não excedente do módulo rural ou ... todos os empregados (urbano, rural e doméstico), independentemente do prazo do contrato de ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II – Perante a ... III – Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ...
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Acórdão, Processo nº 5020229-40.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... ça objetivando excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores ... de afastamento, terço constitucional de férias, abono pecuniário de férias, férias ... ) primeiros dias de afastamento do empregado, por doença ou acidente, incidindo, por outro ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... á ser transacionado entre empregador e empregado, respeitado o limite mínimo de sessenta por ... § 3º Na determinação da base de cálculo para a aplicação dos percentuais de que tratam ... VI — gozo de férias; ... VII — exercício de cargo de confiança; ... de contrato de trabalho do trabalhador doméstico, o empregador observa as seguintes orientações: ...
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A Relação de Emprego Doméstico e a EC 72 - Primeiras Impressões
... éstico também pode, perfeitamente, ser empregado em outra relação de emprego, utilizando-se de ... ência de adicional noturno na base de cálculo de tais horas ... No que tange à homologação ... em dobro os pagamentos relativos às férias concedidas após o prazo, ao fundamento de que é ...
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Decisão monocrática Nº 1312283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2021
... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. AUXÍLIO DOENÇA. AVISO PRÉVIO ... incide sobre os ganhos habituais do empregado, anteriores ou posteriores à EC 20/98. 2. Temas ... 738), decidiu pela exclusão, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, dos ... doméstico (Simples Doméstico). § 1º Não poderão ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001167-81.2018.5.06.0211), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR N.º 150/2015. OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE CONTROLE DE PONTO A PARTIR DE 02.06.2015. HORÁRIOS FIXADOS COM BASE NA PROVA ORAL. I - Nos termos da Lei complementar n.º 150/2015, vigente desde 02.06.2015 (data da publicação), constitui obrigação do empregador doméstico a adoção do registro do horário de trabalho do...
... JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO DOMÉSTICO. LEI COMPLEMENTAR N.º 150/2015 ... prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, FGTS com a multa ... extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas, independentemente da ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... cálculo. Decisão de mérito — 399, II — Sentença ... ACIDENTE DO TRABALHO ... Duração de férias e cálculo de gratificação natalina — 46 — ... Empregado submetido a esta modalidade de contrato. Direito ... quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... pelo site , um mês antes das suas férias, quando fariam a viagem ... Ocorre que, dez ... ser correto, tampouco apresentou cálculo com o demonstrativo discriminado e atualizado do ... em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de ... doméstico que atua como caseiro no sítio de lazer do seu ...
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Introdução
... XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura ... Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ... os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... A todo trabalho ...
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Legislação
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento ... § 1º Para o cálculo da porcentagem a que se refere o caput , as ... Regulamenta a inclusão do empregado doméstico no FGTS na forma da Lei Complementar n. 150, de ...
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Artigos 73 a 75
... , compondo inclusive a base para o cálculo de horas extras5 ... O parágrafo quinto do ... Folgas, férias, descansos, adicional de assiduidade, acidente de ... viabilidade de controle dos dados, pelo empregado, além do uso do REP - Registro Eletrônico de ... 150/2015, que trata do trabalho doméstico, faz referência à necessidade de registro, ...
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Artigos 129 a 153
@@CAPÍTULO IV. Das férias anuais ... (Redação dada pelo Decreto-Lei n ... de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... os efeitos da duração das férias e cálculo de gratificação natalina; 2. Súmula n. 89 do ... c) Trabalho doméstico: o art. 17, § 2º da LC n. 150/2015 permite que ...
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Artigos 142 a 153
... FÉRIAS (Redação dada pelo Decreto-lei n. 1.535, de ... Art. 142. O empregado perceberá, durante as férias, a remuneração ... no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. (Incluído pelo ... Marcelo Azevedo Chamone ... doméstico férias anuais remuneradas de trinta dias com ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço ... , duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que ... férias com 1/3, 13º salário, base de cálculo ainda para recolhimento de FGTS, INSS, e outros ... é o atingimento direto do orçamento doméstico com a imprecisão do valor a ser recebido, já ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... ão inferior ao do salário mínimo; c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza ... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ...
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Duração do trabalho ? jornada
... é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em ... trabalhistas (dias de descanso e férias, por exemplo); um dos exemplos mais recentes ... doméstico" que, até a EC n. 72/2013, não teve jornada padr\xC3" ... São três os critérios principais de cálculo da extensão da jornada de trabalho. Podem eles ...
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Critério quantitativo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento
Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição previdenciária das empresas sobre a folha de pagamento, principalmente, no seu aspecto quantitativo. Pretende demonstrar o que compõe a base de cálculo e o posicionamento jurisprudencial, e, ainda, a alíquota e seus adicionais sob a classificação da regra matriz de incidência. Para tanto, faz-se uma breve análise dessa contribuição,...
... demonstrar o que compõe a base de cálculo e o posicionamento jurisprudencial, e, ainda, a ... incide sobre ganhos habituais do empregado, a qualquer título, quer anteriores, quer ... ário maternidade, licença paternidade e férias usufruídas. 12 ... pelo TRIBUNAL REGIONAL ... a cargo da empresa e do empregador doméstico, incidente sobre valores pagos ao segurado ... -
Do regime geral de previdência social
... pessoas físicas: 1 I - como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza ... , de 30/12/08) 3 II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza ... ício é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação ... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000130-71.2016.5.06.0281), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPREGADO DOMÉSTICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. MORADIA. SALÁRIO IN NATURA. IMPOSSIBILIDADE.I. Deixando a reclamada de comprovar o fato extintivo do direito do autor em relação ao período de 5/5/2015 a 30/10/2015, deve prevalecer a alegação do obreiro de que recebeu apenas R$ 100,00 (cem reais) como contraprestação pelos serviços prestados. II. Considerando que a...
... EMPREGADO DOMÉSTICO. DIFERENÇAS SALARIAIS. MORADIA ... EMPREGADO DOMÉSTICO. 1) GOZO DAS FÉRIAS. ÔNUS DA PROVA. I. O Decreto nº 71.885/73, ao ... o salário-mínimo diário, como base de cálculo da mencionada parcela." ... (grifei) ... Nas ... -
Acórdão, Processo nº 5010684-28.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... ça objetivando excluir da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores ... ário-maternidade, salário-paternidade, férias gozadas, horas extras, adicional de horas extras, ... refere-se ao valor recebido pelo empregado durante os cinco dias de afastamento em razão do ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Acórdão, Processo nº 5001931-76.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
... ça objetivando excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias (cota ... de afastamento, terço constitucional de férias, auxílio-creche, auxílio-educação, ... ) primeiros dias de afastamento do empregado, por doença ou acidente, incidindo, por outro ... doméstico (Simples Doméstico) ... § 1º Não poderão ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... de termo de compromisso é considerado empregado e, em face do princípio da continuidade do ... , o valor da bolsa constituirá base de cálculo do imposto de renda 38 ... 4. Das ... que esse recesso deva ser dado durante as férias escolares 40 ... 5. Da jornada de trabalho ... II – como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ...