calculo de ferias e 13 salario
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... #Redação dada pela Lei nº 13.183, de 2015 ... VII - a incidência do ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores ... I - inferiores ao valor do salário-mínimo; ... II - superiores ao limite ... X - o adicional de férias; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... #Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016 ... XXI - a Gratificação ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... #Incluída pela Lei n° 8.647, de 13.4.93 ... i) o empregado de organismo oficial ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... CAPÍTULO II Dos ... 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e ... V - férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, ... ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... , nos termos do disposto na Lei n º 4.090, de 13 de julho de 1962, e na Lei nº 4.749, de 12 de ... semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos, nos termos do ... ção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros afastamentos previstos em ... a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação de Natal será revisto para um ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 2º O salário"-hora normal, em caso de empregado mensalista, ser\xC3" ... de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... I - 18 (dezoito) ... Art. 13. É obrigatória a concessão de intervalo para ... , previdenciárias e fiscais e sobre o cálculo e o recolhimento dos tributos e encargos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 13 ... Homologada a partilha ou feita a ... 7º, § 5º) ... Cálculo do Imposto ... ARTIGO 14 ... Para fins ... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 13 ... Verificando a incapacidade processual ... multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo ... ARTIGO 173 ... Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos ... ões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; ... II- por meio de embargos de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... IV - adicionais: ... a) Adicional de Férias; ... b) Adicional Natalino; ... c) Adicional de atalidade; ... d) Salário"-Família; ... e) Adicional de Funeral ... Art. 3\xC2" ... Art. 13. O direito à remuneração em atividade cessa, ... Art. 39. Para efeito de cálculo do seu valor, determinação do exercício ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... - gratificação de Natal, adicional de férias, salário-família e auxílio-funeral ... Art ... , sendo considerada também para cálculo das vantagens pessoais ... § 2º Os órgãos ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... Os arts. 5., 6., 8., 10, 11, 12-A, 13, 14, 16, 18, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 39, 40, ... 2.000 (duas mil) vezes o valor médio do salário contratual, para as transferências nacionais; e ... V - férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, ... ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de ... IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA% PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM ... #Redação dada pela Lei nº 13.149, de 2015 ... i) R$ 189,59 (cento e ... ção patronal calculada sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13o (décimo terceiro) ... ário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo; ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... Art. 13 - Os Tribunais Regionais do Trabalho, com sede, ... IV - conceder licença e férias, nos termos da lei, aos seus membros o aos ... III - salário"-família; ... IV - diárias; ... V - representaç\xC3" ... § 3º - Para efeito do cálculo a que se referem os parágrafos anteriores, não ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... Art. 13. Para os benefícios concedidos pela Previdência ... de maio de 1997, devido à elevação do salário mínimo para R$120,00 (cento e vinte reais), o ... 003, de 14 de março de 1990, da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro de que ... 6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ... 7 ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... #Artigo revogado pela Lei 13.820 de 2019 ... ARTIGO 4 ... #Artigo ... § 1º O cálculo da média a que se refere este artigo será feito ... ços internos, inclusive estabelecendo férias coletivas do Colegiado e do Procurador-Geral, ... ARTIGO 80 ... Será aplicado ao salário dos trabalhadores em geral, quando a conversão ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... As bases de cálculo e o valor dos tributos e contribuições federais ... ARTIGO 13 ... Para efeito de apuração do lucro real ... as constituídas para o pagamento de férias de empregados e de décimo-terceiro salário, a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade ... § 13. O documento de que trata o inciso I do § 9o ... empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria ... II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019; ... VI – como ... ção com valor igual ou superior ao salário-mínimo ... § 8º O segurado que receber ... IV – carteira de férias; ... V – carteira sanitária; ... VI – ... ência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício exigidos para o ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, de 20 de julho de 1992, ... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... d) abono de férias não excedentes aos limites previstos nos arts ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: ... CÓDIGO ... Legislação especial. Salário-mínimo ... ARTIGO 17 ... As regras ... Cálculo da pena aplicável à tentativa ... 3° Nos ... oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias; ... II- deixa de se apresentar a autoridade ...
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Acórdãos nº AIRR-136100/2007-0011-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% - INTEGRAÇÃO AO 13° SALÁRIO, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E FERIAS, TODOS DO ANO DE 2002 - CÁLCULO PROPORCIONAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da...
... ADICIONAL DE 50% - INTEGRAÇÃO AO 13° ... SALÁRIO, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E ... FERIAS, TODOS DO ANO DE 2002 - CÁLCULO ...