calculo de ferias e 13 salario

92160 resultados para calculo de ferias e 13 salario

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único- Não haverá distinções ...ARTIGO 13. A Carteira de Trabalho e Previdência Social é ... e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;. #Redação dada pelo ...III- Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 13. Verificando a incapacidade processual ou a ... multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo. SEÇÃO III ...ARTIGO 173. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos ... materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;. II- por meio de embargos de declaração. ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ... 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho ...IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... e Previdência Social relativas a férias, alterações de salários e outras que ...

  • Acórdãos nº AIRR-136100/2007-0011-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HORAS EXTRAS - ADICIONAL DE 50% - INTEGRAÇÃO AO 13° SALÁRIO, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E FERIAS, TODOS DO ANO DE 2002 - CÁLCULO PROPORCIONAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da...

    ... SALÁRIO, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E. FERIAS, TODOS DO ANO DE 2002 - CÁLCULO. ...

  • nº 7584685600 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Julho de 2008

    GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE. São Paulo. LM n° 11.716/95, LM n° 13.493/03 e LM n° 13.652/03. Pretensão a inclusão da gratificação na composição do 13° salário e na base de cálculo do abono de férias. - 1. 13° salário. O décimo terceiro salário tem base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, nos termos do art. 7o VIU da Constituição

    ...LM n° 11.716/95, gratificação salário. aposentadoria, obrigatória na composição eiro O décimo LM n° 13.493/03 salário o e LM n° 13.652/03. Pretensão ... aos da da do 13° salário e na base de cálculo do abono de férias. tem base na remuneração o. ...

  • Em vigor Lei Orgânica da Seguridade Social

    ... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ...c) cálculo dos benefícios considerando-se os ...#Alínea acrescentada pela Lei n° 8.647, de 13.4.93. h. #Vide Resolução do Senado Federal nº ...) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, imposta pelo juiz eleitoral e ...IV- juizes eleitorais. ARTIGO 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não ... nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º. ... fundada em erro de conta ou de cálculo, decorrente da própria sentença. ARTIGO 210. Os ...

  • Acórdãos nº 174995 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Fevereiro de 2011

    SERVIDORES ESTADUAIS. Funcionários dos quadros da Secretaria Estadual da Saúde. Prêmio de incentivo. Cômputo da vantagem no cálculo do 1/3 de férias e do 13° salário. Ação julgada improcedente. Recurso provido.

    ...Cômputo da vantagem no cálculo do 1/3 de férias e do 13° salário. Ação ...

  • Acórdãos nº 006317 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

    SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ATIVA ? I - LICENÇA-PRÊMIO - Preenchidos os requisitos legais, faz jus ao benefício da licença-prêmio o servidor contratado sob o regime da Lei 500/74 ? Direito a gozar o período de licença-prêmio ? II - INCLUSÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO NO CÁLCULO DO 13° SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS ? Verba de caráter remunerarório que integra os vencimentos ? Inclusão na base de cálculo do

    ... II -INCLUSÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO NO CÁLCULO DO 13° SALÁRIO E ABONO DE FÉRIAS - Verba de ...

  • Acórdãos nº 990100991671 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    Servidor Público Municipal - Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde - Incorporação da gratificação no cálculo do 13° salário, 1/3 de férias, qüinqüênio e da sexta-parte - Possibilidade. Lei Municipal n° 13.493/2003 determinou a extensão da gratificação a todos os servidores retirando-lhe o caráter "pro labore fadendo". Recurso da Municipalidade...

    ...�de - Incorporação da gratificação no cálculo do 13° salário, 1/3 de férias, qüinqüênio e ...

  • Acórdãos nº 990103820185 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

    SERVIDOR PÚBLICO vinculado a Secretaria da Saúde - Não tem o servidor em atividade direito ao recebimento, em pecúnia, da vantagem da licença prêmio não gozada. Prêmio de incentivo - Verba que deve ser incluída no cálculo do 13° salário e no terço constitucional de férias. Qüinqüênio - Cálculo sobre o vencimento padrão. Gratificações concedidas que tem natureza de aumento disfarçado de...

    ... - Verba que deve ser incluída no cálculo do 13° salário e no terço constitucional de ...13° salário e o terço adicional de férias. . APELAÇÃO CÍVEL N° 990.10.382018-5 - ...

  • Acórdãos nº 990102736458 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO - servidores públicos estaduais da Secretaria da Saúde - Prêmio de Incentivo - Leis n° 8.975/94, n° 9.185/95, n° 9.463/96 - prêmio concedido a toda uma categoria de funcionários, quais sejam, os da Secretaria da Saúde - reconhecimento da natureza permanente do benefício, significando um verdadeiro aumento de vencimentos - o prêmio deve ser incluído na base de cálculo do 13° salário e das

    ...- o prêmio deve ser incluído na base de cálculo do 13° salário e das férias - honorários ...

  • Acórdãos nº 990102972836 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

    VOTO N°: 17.230 EMENTA: Servidores Públicos da Secretária da Saúde - Prêmio de Incentivo - Lei n° 8.975/94 ? O Prêmio deve ser incluído na base de cálculo do 13° salário e das férias - Honorários Advocaticios fixação nos termos do artigo 20 §4° do CPC Sentença Mantida - Recursos improvidos.

    ... deve se r incluíd o na base de cálcul o do 13° salári o e das féria s - Honorários ... de incentivo com inclusão deste no cálculo do décimo terceir o salári o e de 1/3 das ... no cálculo do 13° salári o e das férias , pois da forma como o Estado est a procedendo, a ... a sua inclusão no cálculo do 13° salário e 1/3 de férias - Cabimento - Lei n° ...

  • Acórdãos nº 990103974247 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Outubro de 2010

    PRESCRIÇÃO - Licença-prêmio - Inocorrência - A dispensa ou a passagem para a inatividade é que dá início ao prazo prescricional - Preliminar rejeitada. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - Ativo - Licença-prêmio - Conversão em pecúnia - Inadmissibilidade - Enquanto o servidor estiver em atividade, poderá a Administração, de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade, conceder o gozo do referido...

    ...�cio -Adicional "qüinqüênio" - Base de cálculo - Incidência sobre o padrão e parcelas a ele ...) -Pedido de inclusão do PIP no cálculo do 13° salário e 1/3 de férias -Cabimento - Verba de ...

  • Acórdãos nº 990102425118 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

    SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - Adicional por tempo de serviço - Qüinqüênio Base de cálculo do benefício - Incidência sobre os vencimentos integrais, compostos por todas as vantagens habitual e regularmente percebidas - Exclusão, porém: das vantagens eventuais; de outros adicionais qüinqüenais por tempo de serviço, para evitar efeito "cascata"; e daquelas verbas que tenham estes mesmos...

  • Acórdãos nº 990100620835 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Outubro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL - Servidores Públicos Estaduais Ativos - Pretensão voltada ao reconhecimento da natureza remuneratoria do Prêmio de Incentivo, instituído pelas Leis Estaduais n°s 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96 - Base de cálculo para 13° salário, 1/3 de férias, qüinqüênio e sexta parte - Procedência da ação pronunciada em primeiro grau - Decisório que merece subsistir - Vantagem de caráter genérico.

    ... 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96 - Base de cálculo para 13° salário, 1/3 de férias, qüinqüênio ...

  • Acórdãos nº 990102408965 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    AÇÃO ORDINÁRIA - Servidores públicos estaduais - Prêmio de Incentivo - Lei 8.975/94 - Incidência sobre os cálculos do 13° salário e 1/3 de férias - Remuneração temporária - Infringência a preceito constitucional - Prorrogação da Lei que sanou a incorreção, computando o prêmio na remuneração para cálculo do 13° salário 1/3 de férias - Recursos parcialmente providos.

    ... - Lei 8.975/94 - Incidência sobre os cálculos do 13° salário e 1/3 de férias - Remuneração ...

  • Acórdãos nº 994093648370 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2009

    CONTRIBUIÇÃO PREVSDENCIÁRIA Tratando-se de restituição de descontos efetuados a título de contribuição previdenciária, ilegítima a FESP para figurar no pólo passivo da demanda na medida em que apenas efetua o desconto. Dispositivo do julgado alterado de improcedência para extinção do processo, sem julgamento de mérito, por falia de condição da ação. Recurso da autora não provido, mas com alteração

    ...Incidência sobre férias, terço constitucional e 13° salário - ... incorporam nem se prestam a integrar o cálculo do 13° salário e férias. Recursos não ...

  • Acórdãos nº 990103669711 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    SERVIDOR PÚBLICO. PRÊMIO DE INCENTIVO À QUALIDADE (PIQ). Leis Estaduais n° 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96. Pretensão à inclusão no cálculo do 13° salário e terço constitucional das férias. Admissibilidade. Vantagem que por ser de caráter permanente deve integrar a remuneração integral. Exegese dos artigos 7o, VIII, e 39, § 3o, da Constituição Federal. Precedentes deste Tribunal de Justiça. Ação...

    ...Pretensão à inclusão no cálculo do 13° salário e terço constitucional das ... do décimo terceiro salário, de 1/3 de férias e demais vantagens pagas, pagamento das ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ...� 2o poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo. § 6o Aos advogados públicos ou privados e aos membros ...VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução;. VIII - os ... e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do ...

  • Acórdãos nº 990103571380 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Outubro de 2010

    AÇÃO ORDINÁRIA - "PLANTÃO" E "PLANTÃO À DISTANCIA" CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCIDÊNCIA - DESCABIMENTO - BASE DE CÁLCULOS DE VANTAGENS SALARIAIS - IMPOSSIBILIDADE. PRÊMIO DE INCENTIVO - VANTAGEM SALARIAL PERMANENTE. SEXTA-PARTE DEMANDA DECLARATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JUROS DE MORA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO...

    ... -INCIDÊNCIA - DESCABIMENTO - BASE DE CÁLCULOS DE VANTAGENS SALARIAIS - IMPOSSIBILIDADE. PRÊMIO ... de cálculo de vantagens salariais como o 13° salário e o adicional de férias - Não ...

  • Acórdãos nº 391674 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Abril de 2014

    APELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO Funcionários públicos municipais em serviços de saúde Município de São Paulo Gratificação especial pela prestação de serviços assistenciais em saúde e gratificação especial de regime de plantão Vantagens de feição permanente Inteligência da Lei Municipal nº 11.716/95 Incorporação aos vencimentos Integração das gratificações no cálculo do 13° salário e 1/3 de férias...

  • Acórdãos nº 002826 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Janeiro de 2011

    SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Pretensão da incidência do "Prêmio de Incentivo" sobre a base de cálculo do 13° salário, terço constitucional de férias, sexta-parte e qüinqüênio, vez que as autoras já recebem o referido benefício. Pagamento das diferenças, respeitada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de correção monetária desde a lesão patrimonial e juros de mora contados da citação;

    ... "Prêmio de Incentivo" sobre a base de cálculo do 13° salário, terço constitucional de ... salário, um terço constitucional de férias, sexta-parte e qüinqüênio, pagamento das ...

  • Acórdãos nº 990101897814 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Setembro de 2010

    ADMINISTRATIVO - SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS EM SAÚDE E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE REGIME DE PLANTÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E NO TERÇO CONSTITUCIONAL. 1. A Gratificação Especial pela Prestação de Serviços Assistenciais em Saúde - GEPSAS - e a Gratificação Especial de Regime de Plantão - GERP - são...

    ... DE PLANTÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO E NO TERÇO ... devendo ser incluída na base de cálculo do 13° salário e do abono de férias. 2. Honorários ...