calculo de ferias e 13 salario

338996 resultados para calculo de ferias e 13 salario

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-75800-89.2007.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003300720204058303), 17-02-2022

    PROCESSO Nº: 0800330-07.2020.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEPEL BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...

    ... ção patronal previdenciária sobre o salário maternidade e o abono de férias. Nesse ... Data e hora da assinatura: 13/06/2022 08:55:45 ... Identificador: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031274620214058100), 05-08-2021

    PROCESSO Nº: 0803127-46.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PFM COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: Natália Arraes De Aquino Martins e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....

    ... ção patronal previdenciária sobre o salário maternidade, rejeitando os demais pedidos de não ... , Descanso Semanal Remunerado, feriado, férias, hora extra, adicional de insalubridade, ... BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO ... 13. Igualmente, nos mesmos fundamentos, a Corte ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051584620204058400), 06-07-2021

    PROCESSO Nº: 0805158-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: S R DA SILVA - EPP ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...

    ... Prévio Indenizado, Décimo-Terceiro Salário Indenizado, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Terço Constitucional de Férias, Férias Indenizadas, Salário-Maternidade, ... seguintes termos: "excluir da base de cálculo das contribuições previdenciárias e de ... 13. Na fixação da tese da Suprema Corte ficou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007550320164058100), 12-12-2019

    PROCESSO Nº: 0800755-03.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...

    ... do empregado serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e ... paternidade, salário de substituição, férias gozadas, décimo terceiro salário proporcional ... ), de modo que não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária ... O 13° salário possui natureza salarial, sendo devida ...
  • Decisão monocrática Nº 1475749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
    ... Base de cálculo das férias, terço constitucional, 13° ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00107082920134058100), 26-04-2022

    Ementa Constitucional e Tributário. Mandado de Segurança. Retorno dos autos da Presidência. Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.072.485/PR (Tema 985) e RE 576967 / PR (Tema 72). Legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias gozadas e inconstitucionalidade da incidência sobre o salário maternidade. Desnecessidade de modulação dos efeitos...

    ... doença e auxílio acidente e o terço de férias, mantendo a incidência sobre o salário ... que não fossem excluídos, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, os ... 13.  Juízo de retratação exercido para, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060764320214058100), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0806076-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VETTOR SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO....

    ... ções destinadas a outras entidades (Salário-Educação, SESC, INCRA, SEBRAE, etc) que tenham como base de cálculo" os valores pagos pela Impetrante a título de aux\xC3" ... ílio-alimentação (somente in natura), férias incidentes sobre o aviso prévio indenizado, ... Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 13/9/2016, DJe 7/10/2016; STJ - REsp 1.598.509/RN, ...
  • DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
    ... 13, ou exceder qualquer dos limites estabelecidos no ... § 21.  O salário-de-benefício do segurado especial consiste no ... § 3o  Para efeito do § 2o, o cálculo da renda mensal do benefício será apurado na ... e Previdência Social, a carteira de férias, a carteira sanitária, a caderneta de matrícula ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00073799320104058300), 26-04-2022

    Ementa Constitucional e Tributário. Mandado de Segurança. Retorno dos autos da Presidência. Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.072.485/PR (Tema 985) e RE 576967 / PR (Tema 72). Legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias gozadas e inconstitucionalidade da incidência sobre o salário maternidade. Desnecessidade de modulação dos efeitos...

    ... doença e auxílio acidente e o terço de férias, mantendo a incidência sobre o salário ... que não fossem excluídas, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, os ... III do Código de Processo Civil ... 13.  Juízo de retratação exercido, para adequar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08176262220184058300), 05-10-2021

    PROCESSO Nº: 0817626-22.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. RONALDO DA SILVA CONFECCOES EIRELI ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA....

    ... ário-maternidade e respectiva parcela (avo) de 13 salário.  Sucumbência recíproca ... J ... ção previdenciária patronal sobre as férias gozadas, sobre o adicional de transferência, e ... , a EC nº 20/98 ampliou a base de cálculo da contribuição prevista no art. 195, I, da CF, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007740620214058400), 17-02-2022

    PROCESSO Nº: 0800774-06.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SERTANEJO LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...

    ... Auxílio-Doença e de Auxílio-Acidente; Férias Indenizadas; Salário-Maternidade; ... contribuições que adotam sua base de cálculo para apuração (GIILRAT, Terceiros, Outras ... Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 13.4.2015). Em vista disso, deve-se retirar da ...
  • Acórdão Nº 1465799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
    ... NATUREZA ... REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... E DO TERÇO TITUCIONAL DE FÉRIAS. PREVISÃO LEGAL. LEI ... COMPLEMENTAR ESTADUAL ... 13/1994. INTERPRETAÇÃO DA ... LEGISLAÇÃO ...
  • Decisão monocrática Nº 1333883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
    ... ESPECIAL - PIE (rubrica "complemento LC 1212/13). Servidoras públicas estaduais da Secretaria da ... Inclusão na base de cálculo do terço de férias, 13° salário, quinquênios ...
  • Anexos
    ... (ex-OJ da SBDI-1 n. 252 – inserida em 13.3.2002) ... N. 7 – FÉRIAS (mantida) – Res ... do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais ... N. 15. ATESTADO ... Insere-se no cálculo da indenização por antiguidade o salário ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015495120174058500), 13-04-2021

    PROCESSO Nº: 0801549-51.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOS - NUCLEO DE ONCOLOGIA DE SERGIPE S.A. ADVOGADO: Aloísio Augusto Mazeu Martins APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADVOGADO: Valmir Macedo De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL APELADO: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E...

    ... ária incidente sobre o adicional de férias de 1/3; b) Contribuição Previdenciária ... ção Previdenciária incidente sobre o salário família; bem como para reconhecer o direito da ... mérito, pugna pela exclusão da base de cálculo das contribuições previdenciárias previstas no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009142020194058300), 19-12-2019

    PROCESSO Nº: 0800914-20.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUPERMERCADO LA ROQUE EIRELI ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...

    ... -acidente; e adicional constitucional de férias (terço constitucional de férias). Por fim, ... , adicional de transferência e salário maternidade.       ... Anexadas ... para determinar a exclusão da base de cálculo das contribuições destinadas à seguridade ... Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 13.4.2015). Em vista disso, deve-se retirar da ...
  • Da elaboração da ação trabalhista
    ... podemos observar na notícia datada de 13 de novembro de 2014 no site do supremo tribunal ... , tais como data de entrada, saída, salário, se houve vínculo reconhecido, se de todo o ... , e sejam pagas as seguintes verbas: férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% ... Ainda ... e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais ... IV — ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088885820214058100), 03-05-2022

    Ementa Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal e de terceiros. Art. 22, inc. I, da Lei 8.212/1991. Base de cálculo. Remuneração. Natureza salarial. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da Quarta Turma deste Tribunal. Não incidência sobre: a) quinze dias que antecedem o auxílio doença; b) salário maternidade; c) vale-transporte, mesmo pago em pecúnia; d)...

    ... ; (2) aviso prévio indenizado; (3) salário-maternidade; (4) plano de saúde e odontológico ... valores não devem compor a base de cálculo da referida contribuição por determinação ... patronal e de terceiros também sobre as férias gozadas, as horas extras, o abono de férias, o ... é de se observar que antes da vigência da Lei 13.467/2017, a alínea "q", § 9º, do art. 28, da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144543820194058300), 28-04-2022

    PROCESSO Nº: 0814454-38.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M F DE LIMA E CIA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Andre Jackson De Holanda Mauricio Junior EMENTA APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA....

    ... discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou ... por meio da juntada de folha de salário que as rubricas referentes às verbas ... prévio indenizado, adicional de 1/3 de férias, auxílio-doença (15 primeiros dias), ... Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 13/9/2016, DJe 7/10/2016; REsp 1.598.509/RN, Rel ...
  • Sentença com número 0416667-41.2015.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
    ... contestação no prazo legal (mov. 13). Réplica do Ministério Público na mov. 18 ... férias, o 13º (décimo terceiro) salário, ... recebida, os valores referentes ao cálculo dos ... juros de mora e das correções legais ...
  • Sentença com número 0268776-79.2016.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 23-11-2022
    ... contestação no prazo legal (mov. 13). Réplica do Ministério Público na mov. 18 ... férias, o 13º (décimo terceiro) salário, ... recebida, os valores referentes ao cálculo dos ... juros de mora e das correções legais ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004249520194058300), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0800424-95.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COMTEL ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...

    ... do auxílio-acidente), (2) adicional de férias de 1/3 (um terço), (3) aviso prévio indenizado, ... , insalubridade e de transferência, salário maternidade e parcela de 13º salário ... A ... A base de cálculo para fins de incidência das contribuições para ... Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 13.4.2015) ... Acerca das férias gozadas, embora ...
  • Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... a) assistência pré-escolar; ... b) salário-família; ... c) adicional de férias; ... d) ... Art. 13. Será devida a restituição da ajuda de custo ... 2º Aplica-se o disposto neste artigo ao cálculo da pensão militar ... § 3º O militar ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 96300-31.2007.5.02.0088) 28-02-2018
    ... PROCESSO ANTERIOR À ... LEI Nº 13.467/2017 ... 1) HORAS EXTRAS. DIVISOR. BANCÁRIO ... remunerado, o divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário seria 200, para os ... BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (alterada em razão do julgamento ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ...

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