calculo de ferias e decimo terceiro
186167 resultados para calculo de ferias e decimo terceiro
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sejam sócios ou administradores, exceto no ... V - férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, ... o (décimo terceiro) salário ... #Incluído pela Lei ... ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... § 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ...
-
Acórdão nº 2009/0028122-0 de T4 - QUARTA TURMA
... xclusão dos valores relativos ao décimo terceiro salário e à gratificação de férias do cálculo da indenização, (b) a incidência de correção monetária sobre o valor da indenização por danos morais, de acordo com a Súmula n. 362/STJ, e (c) a conversão das parcelas de pensão, fixada em salário mínimo, em valores líquidos, atualizados...
-
Acórdão nº 2014/0152213-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE CÁLCULOE DO ... SOBREAVISO. FÉRIAS" E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. ARTS.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2006/0179534-0 de T4 - QUARTA TURMA
... cálculo da indenização décimo terceiro e férias, uma vez que o autor não era assalariado, desenvolvendo a atividade de pedreiro como autônomo. 3. Agravo regimental a que se dá parcial provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Luis Felipe Salom&#x
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... V - férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, ... o (décimo terceiro) salário ... § 10. Não se ... ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva ...
-
Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA% PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM ... (um) salário mínimo mensal, sobre o 13o (décimo terceiro) salário e sobre a remuneração nal de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo; ...
-
Acórdãos nº RO-114/2010-0019-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS 1. Consoante a diretriz perfilhada na Orientação Jurisprudencial nº 394 da SbDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem. 2....
-
Acórdão nº 2008/0195295-4 de T4 - QUARTA TURMA
... xE7;ão, dos valores relativos ao décimo terceiro salário e à gratificação de férias" (EDcl no REsp 1123704/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 5/3/2015, DJe 24/3/2015). 3. Para a demonstração do dissídio jurisprudencial, na forma exigida pelos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973 e 255, §§ 1º e
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CATARINA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO" DA HORA PLANTÃO E ... SOBREAVISO. DÉCIMO\xC2" TERCEIRO ...
-
Acórdão nº 2014/0339470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobreaviso sobre o cálculo do décimo terceiro salário e das férias remuneradas. Houve impugnação do recorrente sobre tal tópico. 2. Percebe-se que, na verdade, o acórdão não inovou, apenas manteve a condenação de primeira instância, que determinou o pagamento da verba referente ao sobreaviso, refletindo nos cálculos das férias e gratificação natalina, por se...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... contribuição previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... #Redação dada ... III- Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ... #um décimo do salário-mínimo regional. Sem elas nenhum ... III - décimo terceiro salário proporcional; ... #Incluído pela ...
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... As bases de cálculo e o valor dos tributos e contribuições federais ... as constituídas para o pagamento de férias de empregados e de décimo-terceiro salário, a ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... terceiro ou companheiro de trabalho; ... b) ofensa ... ções previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina) ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... 2º Se o êrro é provocado por terceiro, responderá êste pelo crime, a título de dolo ... Cálculo da pena aplicável à tentativa ... 3° Nos ... oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias; ... II- deixa de se apresentar a autoridade ... -se pequeno o valor que não exceda a um décimo da quantia mensal do mais alto salário mínimo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36340-57.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo do aviso prévio, das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem-, razão pela qual deve ser provido o apelo do reclamado para excluir da condenação os reflexos do descanso semanal remunerado sobre as referidas parcelas. Recurso de revista conhecido em parte e provido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74300-98.2009.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Esta Corte já pacificou o entendimento de que a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem-. (Orientação...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1551-77.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'-. Assim, tendo em vista que a precípua função desta Corte é uniformizar a jurisprudência trabalhista, adoto a posição predominante. Nesse sentido, não conheço do Recurso de Revista, aplicando o entendimento do artigo 896, § 4.º, da CLT. Recurso não conhecido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-671-48.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, ressalvado o entendimento pessoal do Relator, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28400-79.2005.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 9) REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NO TERÇO DE FÉRIAS.10) MULTA NORMATIVA (SÚMULA 384/TST). O recurso ... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225500-19.2008.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. OJ 394/SBDI-1 DO TST. Nos termos da OJ 394/SBDI-1 desta Corte, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143700-62.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de sua família. REPERCUSSÃO DAS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DEPÓSITOS DO FGTS. Incide na espécie a orientação contida na Súmula 297 do TST, como óbice à admissibilidade do Recurso de Revista. DESCONTOS SALARIAIS. AUTORIZAÇÃO. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional. Aferir a veracidade da assertiva do...