calculo de ferias e decimo terceiro
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-47.2005.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO-PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Decisão regional em harmonia com a diretriz da Orientação Jurisprudencial n° 394 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista obreiro não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157500-79.2006.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... DEVIDO AO EXEQUENTE. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. REGIME DE COMPETÊNCIA. DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal, da incidência do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000863-20.2011.5.06.0020 (00873-2008-013-06-00-1)), 08-05-2019
... em pausa no contrato de trabalho, para fins de cálculo das férias e décimo terceiro. Assim, o período entre a demissão e a reintegração deve ser computado no cálculo de tais verbas, como corretamente fez o Senhor Perito. Agravo improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010044-98.2013.5.06.0012), 30-03-2017
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in idem". Recurso patronal parcialmente provido. 2. RECURSO DO AUTOR. DIVISOR PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. NOVO POSICIONAMENTO DO TST- O divisor aplicável para cálculo das horas extras do bancário, inclusive para os submetidos à jornada de oito horas, é definido com base na regra geral...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001412-16.2013.5.06.0002), 24-09-2015
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem”. Recurso provido, no particular.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46700-84.2000.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SBDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 desta Corte, -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação...
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Acórdão Nº 0020849-70.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
EMENTA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE APÓS FÉRIAS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. Considerando que a gratificação de Após férias integrou a base de cálculo do décimo terceiro salário até o ano de 2014, sua supressão é alteração lesiva do contrato de trabalho, em violação ao disposto no art. 468 da CLT.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24800-30.2009.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001467-41.2012.5.06.0021 (00996-2009-401-06-00-6)), 17-12-2015
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem”.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001556-47.2010.5.06.0017), 05-10-2015
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010) - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem””. Recurso...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2869-75.2011.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DE FGTS. Estando a decisão recorrida em consonância com a Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, o Recurso de Revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT, e na Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-22.2011.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... to, bem como à sua integração para repercussão no cálculo das horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, férias, décimo terceiro salário e FGTS.- Sendo assim, para divergir das conclusões a que chegou o egrégio Tribunal a quo, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, o que é defeso nesta sede recursal, nos termos da Súmula 126/TST. Não há, portanto, como assegurar o processamento do recurso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-48.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo de férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis in idem- (TST, OJ 394/SBDI-1). Todavia, em que pese a solução exarada pelo Tribunal Regional, o fato é que, por óbice exclusivamente processual, não há como se admitir o recurso de revista da Reclamada. Isso porque os incisos XVIII e XXVI do art. 7º da Constituição Federal, apontados na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-37.2009.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... EXTRAORDINÁRIAS - NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75900-87.2008.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'-. Este é o teor da OJ 394 da SBDI-1 do TST, da qual...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148300-65.2005.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO-PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-17.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85500-86.2008.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-198400-63.2008.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 394 DA SDI-1 DO TST. -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-53.2008.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293000-80.2000.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59-19.2011.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-42.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... de modo que devida a sua repercussão no cálculo das férias e décimo terceiro salário. Recurso ...
- Acórdão nº REsp 975781 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000027-59.2016.5.06.0121), 05-12-2016
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'." Recurso ordinário patronal provido, no ponto.