calculo de ferias e decimo terceiro
209402 resultados para calculo de ferias e decimo terceiro
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... IV – carteira de férias; ... V – carteira sanitária; ... VI – ... ência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício exigidos para o ... contribuição previdenciária, exceto o décimo terceiro salário, observado o disposto no art ...