calculo de ferias e decimo terceiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000455-98.2012.5.06.0018), 17-06-2013
... . INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010) A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem”.” II - RECURSO DA...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-49100-46.2007.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1535-49.2014.5.03.0006) 18-10-2017
... por tempo de serviço à base de cálculo das férias e do décimo terceiro salário. Dessa ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-52.2007.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0043400-62.2009.5.06.0291 (00434-2009-291-06-00-1)), 04-06-2012
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ‘bis in idem’”. De consequência, há que se excluir do condeno o reflexo do repouso semanal remunerado, decorrente da incidência das horas extras, sobre férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS. 2. Recursos ordinários patronal e obreiro parcialmente providos.
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Acórdão nº 1.0024.14.054980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
... obrança - servidor público - HEMOMINAS - terço de férias - Décimo terceiro - Cálculo - Inclusão da GIEFS - Conceito de remuneração - Uniformização de jurisprudência - IRDR - juros e correção - recurso a que se nega provimento.Encontra-se pacificada, por uniformização de jurisprudência (1.0024.10.090327-7/002 e 1.0024.10.115229-6/003), e reiterado em IRDR (1.0000.16.032832-4/000) a tese de que o décimo terceiro e o terço de férias devem ser...
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Acórdão nº 1.0024.14.054980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
... obrança - servidor público - HEMOMINAS - terço de férias - Décimo terceiro - Cálculo - Inclusão da GIEFS - Conceito de remuneração - Uniformização de jurisprudência - IRDR - juros e correção - recurso a que se nega provimento.Encontra-se pacificada, por uniformização de jurisprudência (1.0024.10.090327-7/002 e 1.0024.10.115229-6/003), e reiterado em IRDR (1.0000.16.032832-4/000) a tese de que o décimo terceiro e o terço de férias devem ser...
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Processo nº 0000173-16.2014.8.19.0006 de Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. INCORPORAÇÃO DE TRIÊNIO E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. VALORES RETROATIVOS DEVIDOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. JURISPRUDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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Acórdão Nº 0807704-05.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021
... DE MODIFICAR BASE DE CÁLCULO. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO CONSTANTES NA SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DEAGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CÁLCULOS PROMOVIDOS NOS TERMOS DO DECISUM TRANSITADO EM JULGADO. BASE DE CÁLCULO. SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA. MODIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E PROGRESSÕES QUE NÃO SÃO CAPAZES DE MODIFICAR BASE DE CÁLCULO. FÉRIAS E DÉCIMO...
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Acórdão nº 1.0000.22.277311-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
... ia, motivo pelo qual deve ser incluída na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional de férias.- Sendo desnecessário o requerimento para a percepção da GIEC, razão assiste à requerente quanto ao pedido de condenação do Estado de Minas Gerais ao pagamento das diferenças salariais pretéritas desde o ano de 2018- Incide correção monetária, segundo o IPCA-E, desde quando devido o pagamento, e juros de mora aplicáveis à...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-276140-29.2005.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-60.2008.5.02.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO ...
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Acórdão Nº 1466426 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... ARRECADAÇÃO (GIA). PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO E ... DISCUSSÃO ACERCA DA INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO ... DAS VERBAS. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL ... É incontroverso que o 13º salário e as férias possuem ... natureza salarial, reclamando ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 870-38.2012.5.05.0009) 20-06-2018
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de bis in idem". Ressalva do Relator. Recurso de revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA. Decisão regional em harmonia com a Súmula 437 do TST. Recurso de revista não conhecido. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Os arestos transcritos pelo reclamado são inespecíficos, porquanto abordam casos de...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Octubre de 2003
... 297/TST). Agravo desprovido ... 4. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... 297/TST). Agravo desprovido ... 4. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... 297/TST). Agravo desprovido ... 4. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... 297/TST). Agravo desprovido ... 4. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-832/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... 297/TST). Agravo desprovido ... 4. FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. BASE DE CÁLCULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010078-06.2013.5.06.0002), 30-04-2015
... . Integração das Horas Extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'". De consequência, há que se excluir do condeno o reflexo...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11-33.2015.5.05.0036) 21-02-2018
... IMPOSSIBILIDADE DE REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, AVISO ...
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Processo nº 0012854-44.2016.8.19.0007 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E ... NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO ... horas extras no décimo terceiro salário, sendo que não haverá ... a sua remuneração, além de férias, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 7º, § 5º) ... Cálculo do Imposto ... ARTIGO 14 ... Para fins ... o disposto no § 1, e, a partir do décimo terceiro mês, na forma dos arts. 682 e 684 ... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000598-12.2013.5.06.0161), 02-07-2015
... . Integração das Horas Extras. Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ‘bis in idem’.” De consequência, há que se excluir do condeno o reflexo...
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Acórdão Nº 0021475-97.2015.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021
DIVISOR PARA MÉDIAS. Conforme entendimento firmado nesta Seção Especializada em Execução, devem ser observados os períodos de afastamento da exequente ao trabalho para obtenção da média para o cálculo do décimo-terceiro salário e férias.