calculo do adicional periculosidade
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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
Calcini: TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução 214, de 28 de novembro de 2016, promoveu importantes modificações à sua jurisprudência, e que foram divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 30 de nove... -
Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocesso
O presente artigo tem por objeto a análise do possível vício de inconstitucionalidade da Lei Federal n. 12.740, de 8 de dezembro de 2012, na parte em que revogou a Lei Federal n. 7.369/85 e modifi cou a redação do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, ocasionando a redução da base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados do setor elétrico expostos a risco à sua saúde...
@1. Introdução A Lei Federal n. 7.369/1985 previa, em seu art. 1o, a incidência do adicional de periculosidade dos pro?ssionais do setor de energia elétrica sobre o “salário a perceber”, ao passo que a norma geral, art. 193, § 1- Súmula n. 191 do TST: as recentes alterações sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade dos eletricitários
- Lei omite base de cálculo do adicional por periculosidade
Douglas Alencar: Lei omite base de cálculo do adicional por periculosidade
A Lei 7.369/85 dispôs sobre o direito ao adicional de periculosidade para os trabalhadores do setor elétrico, estabelecendo que o percentual correspondente incidiria sobre o salário do empregado, ou seja, com a consideração de todos os componentes...- Acórdão Nº 1251133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO LEGISLATIVA DO MUNICÍPIO. INDEXADOR QUE NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO POR DECISÃO JUDICIAL. JULGADO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1% (§§ 2º, 3º E 11 DO ART. 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015). AGRAVO...
...ADMINISTRATIVO. FIXAÇÃO DA. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OMISSÃO ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-982-91.2010.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior, interpretando o art. 1º da Lei nº 7.369/85, vigente à época da contratação dos reclamantes, uniformizou-se no sentido de reconhecer que, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a...
...ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159540-35.2004.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL -VANTAGEM PESSOAL- NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR DIRIGIR - DIFERENÇAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL "VANTAGEM PESSOAL" NA BASE DE CÁLCULO DO AL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR DIRIGIR. - DIFERENÇAS. ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-37.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
...GMACC/sc/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-412-76.2012.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL - INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de geração e distribuição de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, que...
... EM RECURSO DE REVISTA - METROVIÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - ENERGIA ELÉTRICA - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL. - INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. O ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2255-94.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O e. Tribunal regional deu provimento ao recurso ordinário dos reclamantes para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de adicional de periculosidade -(...) tomando-se por base de cálculo todas as parcelas de natureza...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... "(..) tomando-se por base de cálculo todas as parcelas de natureza salarial ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-5769-66.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada divergência jurisprudencial. RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Não pode prevalecer negociaçã
...adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-59.2011.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Res. nº 174/2011 (DEJT de 27, 30 e 31.05.2011), decidiu pelo cancelamento do item II da Súmula nº 364, que considerava válida a negociação coletiva fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao...
...ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1197-79.2010.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Res. nº 174/2011 (DEJT de 27, 30 e 31.05.2011), decidiu pelo cancelamento do item II da Súmula nº 364, que considerava válida a negociação coletiva fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao...
...ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO POR ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48-60.2011.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. 1. Acórdão regional que concluiu que o adicional de periculosidade do autor (eletricitário) deve ser calculado sobre todas as verbas de natureza salarial, amolda-se ao posicionamento consagrado nesta Corte, por meio da Súmula 191/TST, no sentido de que, -em relação aos eletricitários, o...
...(1ª Turma). GMHCS/nks ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ..., "em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-24.2009.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO PDV. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AO PDV. DESPACHO ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-576-61.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
...GMLBC/emc./vv. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-576-61.2012.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
...GMLBC/emc./vv. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-328-46.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em recente revisão de jurisprudência, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cancelar o item II da Súmula n.º 364, por meio da Resolução n.º 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a possibilidade de se transacionar o adicional de periculosidade, ainda que por meio de norma coletiva.
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. REDUÇÃO ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-268-73.2012.5.03.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Tratando-se de norma de indisponibilidade absoluta, concernente à saúde, higiene e segurança do trabalho, o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos eletricitários, não comporta transação entre as partes, ainda que...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ..., o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-78.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO MEDIANTE NORMA COLETIVA. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelos Reclamantes e manteve a sentença, em que se indeferiu o pedido de condenação das Reclamadas ao pagamento de diferenças do adicional de periculosidade. Entendeu não ser aplicável o art. 1º da Lei nº 7.369
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. ALTERAÇÃO A BASE DE CÁLCULO MEDIANTE NORMA COLETIVA. I. O Tribunal Regional ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-584-98.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. TRANSAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que concluiu o Tribunal Regional que -o adicional de periculosidade incidirá no importe de 30% sobre o salário-base, por força de norma coletiva, e não sobre a integralidade das parcelas de natureza salarial recebidas pelo empregado-. 2. Tratando-se...
...GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ..., o dispositivo legal que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade devido aos ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-960-87.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA DESPROVIDO PARA MANTER O ACÓRDÃO DA TURMA QUE CONDENOU A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE COMPLEMENTO DE RMNR EM RAZÃO DA DESCONSIDERAÇÃO, EM SEU CÁLCULO, DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao...
... EM RAZÃO DA DESCONSIDERAÇÃO, EM SEU CÁLCULO, DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Embargos de ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-71.2012.5.03.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ALTERAÇÃO POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CANCELAMENTO DO ITEM II DA SÚMULA Nº 364 DO TST - ELETRICISTA DE LINHAS E REDES - INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão,...
...- BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - ALTERAÇÃO POR ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-89.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução POR NORMA coletivA. Não pode predominar negociação coletiva que fixa a base de cálculo do adicional de periculosidade em patamar inferior àquele estabelecido em lei. Dessa forma, deve prevalecer o disposto na Súmula nº 191 desta Corte, segundo a qual, em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade...
...adicional de periculosidade. BASE DE CÁLCULO. redução ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221200-96.2007.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Estando o entendimento regional em consonância com o desta Corte, consubstanciado na OJ 385 da SBDI-1 e na Súmula 288, todas do TST, inviabilizado está o recurso, nos termos do art. 896, §§ 4º e 5º da CLT, c/c a Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO DA ...