calculo do iss
104814 resultados para calculo do iss
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - de entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de uma única declaração com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, inclusive a descontada dos trabalhadores a serviço da ...
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Base de cálculo do ISS para subempreitadas não é assunto encerrado
Base de cálculo do ISS para subempreitadas não é assunto encerrado
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Dedução de subempreitada da base de cálculo do ISS sobre construção civil
Opinião: Dedução de subempreitada no ISS sobre construção civil
O princípio da neutralidade tributária busca o fortalecimento da capacidade econômica do consumidor sem prejudicar, por outro lado, as riquezas às quais o erário tem o direito de receber por meio das receitas tributárias. Em suma, busca um v... -
Só não compõem base de cálculo do ISS materiais de construção sujeitos ao ICMS
Só não compõe base de cálculo do ISS material sujeito ao ICMS
- Evolução jurisprudencial a respeito da dedução dos materiais empregados na construção civil na base de cálculo do ISS: passado, presente e futuro
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Base de Cálculo do ISS: Preço do Serviço e a Figura do Desconto (Condicionado e Incondicionado)
@Introdução - Base de cálculo A premissa legal quanto à fixação da base de cálculo do iss é o preço do serviço, conforme determina o art. 7o da lei Complementar 116/2003. o que implica dizer que o valor contratado entre o tomador e ...
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Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação, decide juiz federal
Base de cálculo do ISS é faturamento, não custo da operação, diz juiz
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STF declara inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
É inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
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Exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins: a trajetória no STF
Opinião: A exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins
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Dedução de tributos federais de cálculo do ISS é legal
Luís Barbosa: Dedução de tributos federais de cálculo do ISS é legal