calculo do quinquenio

117673 resultados para calculo do quinquenio

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1.0024.10.276061-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Agosto de 2013

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO VALOR RELATIVO AO APOSTILAMENTO NA BASE DE CÁLCULO DO QÜINQÜÊNIO CONCEDIDO APÓS A VIGÊNCIA DA EC 19/98. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...SERVIDOR PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO VALOR RELATIVO AO APOSTILAMENTO NA BASE DE CÁLCULO DO QÜINQÜÊNIO CONCEDIDO APÓS A VIGÊNCIA DA EC 19/98. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1800-78.2011.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, PRECATÓRIOS (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...7.ª Turma GMDMA/RNPF/fsa/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, PRECATÓRIOS (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191100-64.2009.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXTENSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES CELETISTAS. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). REMUNERAÇÃO COMO BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). PRETENSÃO DE ACOLHIMENTO DA PREVALÊNCIA DA LEI LOCAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...

    ...IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). REMUNERAÇÃO COMO BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). PRETENSÃO DE ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.329054-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. APOSTILAMENTO. VANTAGEM PESSOAL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

    ...APOSTILAMENTO. VANTAGEM PESSOAL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. - Na esteira da jurisprudência do STF inexiste direito adquirido a regime ...EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SERVIDOR MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - QUINQUENIOS - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTOS BÁSICOS - EXCLUÍDO O VALOR DA APOSTILA - BENEFÍCIO AUFERIDO A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-12.2010.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST. VÍCIOS NÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-12.2010.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-12.2010.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...7.ª Turma GMDMA/RNPF/vd/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39400-21.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 333 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. (SÚMULA 333 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39400-21.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 333 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. (SÚMULA 333 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39400-21.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULA 333 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...PRÊMIO DE INCENTIVO. NATUREZA JURÍDICA. (SÚMULA 333 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.695597-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SECRETARIA DO ESTADO DA DEFESA SOCIAL - INCLUSÃO DO ADICIONAL POR LOCAL DE TRABALHO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ADQUIRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/98 - VANTAGEM TRANSITÓRIA E EVENTUAL - INCORPORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.

    ... DO ESTADO DA DEFESA SOCIAL - INCLUSÃO DO ADICIONAL POR LOCAL DE TRABALHO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ADQUIRIDO ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 19/98 - VANTAGEM TRANSITÓRIA E EVENTUAL ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.064759-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - FHEMIG - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR INSTITUÍDA PELA LEI DELEGADA N. 44/2000 - VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ADQUIRIDO ANTES DA EC N. 19/98 - IMPOSSIBILIDADE - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SEGUNDO RECURSO IMPROVIDO.

    ...44/2000 - VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ADQUIRIDO ANTES DA EC N. 19/98 - IMPOSSIBILIDADE - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - ...

  • Acórdão nº 687443 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL - GTE. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO - GAM. INCORPORAÇÃO. CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. TURMA RECURSAL QUE ADOTA INTEGRALMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COMO RAZÃO DE DECIDIR. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126600-95.2009.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXTENSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES CELETISTAS. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

    ...IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 333 DO TST). BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 60 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.13.255440-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Março de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - BASE DE CÁLCULO - QUINQUÊNIOS - INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR, GIEFS, ADICIONAL NOTURNO E DE INSALUBRIDADE, ABONO DE SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE SEMANA - ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO ANTERIORES À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº19/98 - POSSIBILIDADE COM RELAÇÃO A ALGUMAS VERBAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE -...

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - QUINQUÊNIOS - BASE DE CÁLCULO - EC Nº 19/98 - GIEFS E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ÔNUS DA PROVA - ...APELAÇÃO. SERVIDORA DA FHEMIG. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUENIOS ANTERIORES E POSTERIORES À EC Nº. 19/98. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INCORPORAÇÃO NOS VENCIMENTOS. ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.198116-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERAÇÃO REGIME JURÍDICO. DIREITO ADQUIRIDO. APOSTILAMENTO. VANTAGEM PESSOAL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

    ...APOSTILAMENTO. VANTAGEM PESSOAL. INTEGRAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA NO CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. - Na esteira da jurisprudência do STF inexiste direito adquirido a regime ...EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - SERVIDOR MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - QUINQUENIOS - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTOS BÁSICOS - EXCLUÍDO O VALOR DA APOSTILA - BENEFÍCIO AUFERIDO A ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19300-90.2009.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. A Corte de origem não emitiu tese a respeito da prescrição, tampouco foi instada a fazê-lo por meio de embargos declaratórios, carecendo a matéria, portanto, do indispensável prequestionamento, nos termos da Súmula 297 do TST. 2. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. Segundo o contexto fático delineado pelo Regional, a...

    ...4. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS. Quanto à base de cálculo do quinquênio, a decisão regional encontra-se em ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.692224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

    ...INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A gratificação por ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.692224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

    ...INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A gratificação por ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.692224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

    ...INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A gratificação por ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.692224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

    ...INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A gratificação por ...

  • Acórdão nº 1.0024.09.692224-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. GRATIFICAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

    ...INCORPORAÇÃO NO PROVENTO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À EC Nº. 19/98. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A gratificação por ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95300-30.2008.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi entregue a contento, não obstante contrária aos interesses da reclamada. Intacta a literalidade do artigo 93, IX, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se nega provimento. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. A matéria relativa à...

    ...DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. A matéria relativa à integração do DSR na base de cálculo do quinquênio foi ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.005039-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Setembro de 2013

    AGRAVO INTERNO - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ORIGINÁRIO DA EXTINTA MINAS CAIXA - ABSORÇÃO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - LEI ESTADUAL N. 10.471/1991 - GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - VENCIMENTO BÁSICO BIPARTIDO - PARCELA DENOMINADA VANTAGEM PESSOAL - NATUREZA REMUNERATÓRIA - BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO - INAPLICABILIDADE...

    ... BIPARTIDO - PARCELA DENOMINADA VANTAGEM PESSOAL - NATUREZA REMUNERATÓRIA - BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO - INAPLICABILIDADE DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 37, XIV, DA CF - PRESCRIÇÃO ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.117163-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013

    DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AÇÃO ORDINÁRIA - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - LEI DELEGADA Nº 44/2000 - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIO E ADICIONAL TRINTENÁRIO ADQUIRIDOS ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. Uma vez que a "gratificação complementar" foi instituída após a Emenda Complementar nº 19/98, não integra a base de...

    ... ORDINÁRIA - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR - LEI DELEGADA Nº 44/2000 - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUINQUÊNIO E ADICIONAL TRINTENÁRIO ADQUIRIDOS ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 - ...