calculo do quinquenio
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Acórdãos nº 2214837-52.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... ão agravada excluiu o abono de permanência da base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte Verba de caráter transitória ...
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Acórdão nº 1.0024.11.064759-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - FHEMIG - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR INSTITUÍDA PELA LEI DELEGADA N. 44/2000 - VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ADQUIRIDO ANTES DA EC N. 19/98 - IMPOSSIBILIDADE - PRIMEIRO RECURSO PROVIDO - SEGUNDO RECURSO IMPROVIDO.
... /2000 - VANTAGEM TEMPORÁRIA INCORPORÁVEL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO ADQUIRIDO ANTES DA EC N. 19/98 - IMPOSSIBILIDADE - PRIMEIRO ... -
Acórdão nº 0500456-76.2016.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... 71 e 90 da Lei Municipal nº 1.305/2010 ... preceituam que o cálculo do quinquênio e o da gratificação devem ... ocorrer com base no ...
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Acórdãos nº 1015997-31.2016.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Público, 15 de Mayo de 2018
... Servidora Pública Estadual. Base de cálculo dos quinquênios que deve ser calculada sobre os ...
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Acórdãos nº 2166836-36.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2017
... Cumprimento de título judicial que determinou cálculo do quinquênio sobre vencimentos integrais, com exclusão ...
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Acórdãos nº 1005926-53.2017.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... QUINQUÊNIO. Base de cálculo para incidência do adicional. Pretensão de incidência ...
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Acórdãos nº 1013986-85.2016.8.26.0602 de 7ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2019
... AÇÃO ORDINÁRIA – Servidora Pública Estadual – Cálculo do quinquênio sobre os vencimentos integrais – ...
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Acórdãos nº 1018264-29.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... Quinquênio e Sexta-Parte. Base de cálculo. Incidência sobre os vencimentos integrais. Composição pela ...
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Acórdãos nº 0053032-38.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Noviembre de 2016
... ção do Prêmio Incentivo na base de cálculo do qüinqüênio e da sexta parte Inadmissibilidade ...
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Acórdãos nº 1000910-57.2017.8.26.0311 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... Reforma. Base de cálculo do quinquênio, de acordo com o art. 129, da CE, que ...
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Acórdãos nº 1030819-45.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... QUINQUÊNIO. Base de cálculo para incidência do adicional. Pretensão de incidência ...
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Acórdãos nº 1015126-12.2018.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 1 de Abril de 2019
... QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. Cômputo do benefício sobre a totalidade dos ...
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Acórdãos nº 0007492-29.2013.8.26.0506 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ativa (DAERP) Quinquênio Base de cálculo" Incidência sobre os vencimentos integrais Composi\xC3" ...
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Acórdãos nº 2218658-98.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... Inclusão na base de cálculo do adicional por tempo de serviço dos décimos do art. 133, ...
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Acórdãos nº 0035817-15.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2015
... (ALE) NO VENCIMENTO PADRÃO, INCLUSIVE, PARA O CÁLCULO DO QUINQUÊNIO, SEXTA- PARTE E REGIME ESPECIAL DE TRABALHO ...
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Acórdãos nº 1014745-42.2018.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE. 1. Reconhecida a ...
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Acórdãos nº 1029048-65.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2018
... ênio sobre a integralidade dos vencimentos Base de cálculo que abrange o salário-base acrescido de vantagens ...
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Acórdãos nº 1001866-41.2017.8.26.0451 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Junio de 2019
... “quinquênio” e “sexta-parte” Base de cálculo Incidência sobre o padrão e parcelas a ele ...
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Acórdãos nº 1008564-19.2016.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2017
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO CÔMPUTO DO QUINQUENIO. Inadmissibilidade. Natureza “propter laborem” e ... ção, não podendo, portanto, ser computado na base de cálculo do quinquênio. Sentença mantida. Recurso não provido ...
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Acórdãos nº 1047713-67.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... Policiais militares ativos. Base de cálculo do quinquênio. Não aplicabilidade da Lei Complementar ...
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Acórdãos nº 1058907-93.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2018
... de inclusão do Adicional de Insalubridade no cálculo do adicional por tempo de serviço - Descabimento – ...
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Acórdãos nº 1000442-30.2016.8.26.0311 de 10ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... Possibilidade. Base de cálculo do quinquênio que deve incluir, além do vencimento ...
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Acórdãos nº 1023734-75.2015.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2018
... 129 da Constituição Estadual Base de cálculo do quinquênio estabelecida pela Lei Municipal nº ...
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Acórdãos nº 1038968-07.2018.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2019
... QUINQUÊNIO. Base de cálculo para incidência do adicional. Pretensão de incidência sobre ...
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Acórdãos nº 0053815-53.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Noviembre de 2016
... de adicionais e gratificações sobre a base de cálculo do quinquênio. Distribuição perante a Vara da Fazenda do ...