calculo dobro em ferias
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Em vigor
Código de Processo Civil
... custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; ... O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ção do contrato de trabalho, tais como férias, licenças e outros afastamentos previstos em ... a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação de Natal será revisto para um ... que trabalharem nesses dias será paga em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao ... de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: ... I - 18 (dezoito) ... , previdenciárias e fiscais e sobre o cálculo e o recolhimento dos tributos e encargos ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... No cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores ... X - o adicional de férias; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... 40 da Constituição Federal, será o dobro da contribuição do servidor ativo, devendo o ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... o) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as ... ão-gozados pelo militar são computados em dobro para fins exclusivos de contagem de tempo para a ... , no caso de cursos no exterior, e o cálculo de indenização será efetuado pela respectiva ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Cálculo da pena aplicável à tentativa ... 3° Nos ... oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias; ... II- deixa de se apresentar a autoridade ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ... IV - carteira de férias; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ... I- não será admitida a contagem em dobro" ou em outras condições especiais; ... II- \xC3" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade ... 430, de 27 de dezembro de 1996, aplicado em dobro", e terá como base de cálculo o valor total do d\xC3" ... II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... I - não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais; ... II - ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... c) cálculo dos benefícios considerando-se os ... ) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ... 430, de 27 de dezembro de 1996, aplicado em dobro", e terá como base de cálculo o valor total do d\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. No cálculo da indenização serão deduzidos os favores ... legislação em vigor serão aplicadas em dobro; ... c) serão suspensos ou cassados, na ... férias, forenses ... § 1º A autoridade que não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31500-87.2006.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
CÁLCULO DO PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. Por força dos arts. 7°, inc. XVII, da Constituição da República e 137 da CLT, a dobra deve ser calculada sobre a remuneração de férias, o que implica a inclusão do terço constitucional. ABONO SALARIAL, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE. O Tribunal Regional não examinou a matéria à luz dos artigos apontados...
... A C Ó R D Ã O ... CÁLCULO DO PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS. TERÇO ... -
Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... dos aluguéis não poderá ser superior ao dobro do valor da locação ... Parágrafo ... I - os processos tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência ... ção do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101755-76.2016.5.01.0059)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FÉRIAS EM DOBRO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE NÃO IMPUGNADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 1.016, III, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO CUJAS
... 13.467/2017. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FÉRIAS EM DOBRO ... -
DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração ... § 1º Vencido o mencionado prazo ... ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias ... § 6º Se, no momento das ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... í-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor ... ARTIGO 31 ... As ... ARTIGO 173 ... Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos ... ões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo; ... II- por meio de embargos de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 7º, § 5º) ... Cálculo do Imposto ... ARTIGO 14 ... Para fins ... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98000-67.2008.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. INCIDÊNCIA DA DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 137 DA CLT SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL. O cálculo de 1/3 sobre as férias é devido sobre o valor total da remuneração a este título. Se o pagamento foi feito em dobro, porque não concedidas as férias em tempo hábil, o cálculo do adicional deverá abranger o total delas. Incidência da Súmula nº 328 do c. TST. Recurso de revista não...
... FÉRIAS. INCIDÊNCIA DA DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 137 DA LT SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL. O cálculo de 1/3 sobre as férias é devido sobre o valor ... Se o pagamento foi feito em dobro, porque não concedidas as férias em tempo ... -
Acórdão Nº 0020432-98.2015.5.04.0027 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS EM DOBRO. A indenização pela não concessão das férias no tempo oportuno deverá ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da rescisão do contrato. Inteligência da Súmula 7 do TST. Agravo de petição provido.
... BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS EM DOBRO. A indenização pela não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... i) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as ... O cálculo da indenização será efetuado pelos respectivos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12577-79.2017.5.15.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DIFERENÇAS DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. PARCELA DENOMINADA "TRANSITÓRIA REMUNERAÇÃO". TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. O pagamento em dobro das férias, em relação a determinada parcela ("transitória remuneração") que não foi...
... DIFERENÇAS DE FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. PARCELA DENOMINADA ... ção") que não foi incluída em seu cálculo, configura questão nova em relação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-45.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ABONO DE FÉRIAS. PAGAMENTO DE VERBAS EM DOBRO ... O Regional registrou que, se -não há ...