calculo exato

29012 resultados para calculo exato

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...#Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967. III- Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou moléstia profissional. #Redação dada pelo ...350 e seus parágrafos, e dar as respectivas baixas;. c) verificar o exato cumprimento das disposições desta Seção, realizando as investigações que forem necessárias, ...

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acórdão nº 2010/0008091-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. AFASTAMENTO. Inviável a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, vez que só agora se estabeleceu o cálculo exato da indenização, com o decote dos juros sobre capital próprio. II. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no...

    ...Inviável a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, vez que só agora se estabeleceu o cálculo exato da indenização, com o decote dos juros sobre capital próprio. II. Agravo regimental a que ...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 1176580 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Dezembro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. TELECOM. SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. EXECUÇÃO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE. Inviável a aplicação da multa inserta no art. 475-J do CPC, tendo em conta que, decotada a parcela dos juros sobre capital próprio do montante da execução, somente agora se...

  • Acórdão nº 0000407-92.2015.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 09 de Julho de 2016

    EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRIMEIRO RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). SEGUNDO RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE...

  • Acórdão nº 0171988-96.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Janeiro de 2016

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO BANCO DO BRASIL. TEORIA DA ASSERÇÃO. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INVIABILIDADE. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NÃO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS. INDEFINIÇÃO SOBRE A VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. PROPOSITURA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO EFETUADO DEPÓSITO DO VALOR. MORA INJUSTIFICADA. SENTENÇA REFORMADA...

  • Acórdão nº 0334055-32.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Dezembro de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS e porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, inciso IV, DA LEI nº 10.826/2003). PLEITO ABSOLUTÓRIO. InacolhIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS, na segunda fase da dosimetria, para patamar abaixo...

  • Acórdão nº 0301608-83.2014.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 01 de Fevereiro de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO(ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INALBERGAMENTO. CONDENAÇÃO EMBASADA EM ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, §4º, IV). INACOLHIMENTO. GRAVE AMEAÇA

  • Acórdão nº 0551709-14.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Novembro de 2016

    APELAÇÕES DEFENSIVAS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006). APELANTE ALDAIR SANTANA BRITO CONDENADO, TAMBÉM, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 16, DA LEI 10.826/2003. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO POR ADAILTON PAZ DOS SANTOS SUSCITADA PELO PARQUET. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU QUE MANIFESTOU INTERESSE EM RECORRER QUANDO DA SUA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA....

  • Acordão nº (AP)0102800-70.2006.5.06.0013 (01028.2006.013.06.00.1) de 1º Turma, 29 de Julho de 2010

    Embora o executado não tenha se desincumbido do seu ônus de carrear aos autos os demonstrativos anuais de seu lucro líquido, impossibilitando o cálculo exato do valor final da Participação nos Lucros ou Resultados, prevista nas normas coletivas, esta deve ser apurada com base em duas remunerações mensais, de conformidade com o teor do parágrafo primeiro, da cláusula primeira das Convenções...

    ... de carrear aos autos os demonstrativos anuais de seu lucro líquido, impossibilitando o cálculo exato do valor final da Participação nos Lucros ou Resultados, prevista nas normas coletivas, ...

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 0003704-57.2008.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Janeiro de 2014

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – DESCUMPRIMENTO AO PRECEITO ESTABELECIDO NO ART. 387, §2º, DO CPP (DETRAÇÃO) – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR O PERÍODO EXATO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO PROVISÓRIA – CÁLCULO QUE PODE SER REALIZADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CONDENADO – EMBARGOS...

  • Acórdão nº 2007/0039296-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    “RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. I- Não tendo o acórdão recorrido cunho condenatório, o quantum a título de honorários advocatícios fica a critério do magistrado. Precedentes do STJ. II- O simples fato de haver o Tribunal a quo se valido da expressão “CONDENAR", não afasta a natureza essencialmente mandamental da decisão. III- Conquanto...

    ... CPC, teve por objetivo, no caso, superar o óbice da ausência de liquidez a que a base de cálculo estava sujeita, i. e, o produto exato da diferença da subscrição acionária devida ao agravante ...

  • Acórdãos nº 923144 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 12 de Setembro de 2013

    ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL Medida cautelar inominada Pretensão de impor obrigação à parte contrária de elaborar cálculo do exato valor da obrigação assumida em contrato de arrendamento mercantil Via inadequada Petição inicial indeferida Processo extinto Sentença confirmada. - Apelação desprovida.

  • Decisões Monocráticas nº 064072 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Maio de 2013

    MEDIDA CAUTELAR INOMINADA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - Contrato de Arrendamento Mercantil - Pretensão de apresentação, pelo banco requerido, de planilha de cálculo do exato valor devido, com a indicação dos encargos, das despesas, dos juros e da multa cobrado, bem como dos critérios de sua incidência Medida cautelar que não se confunde com a ação de prestação de contas - Ausência de interesse-adequaç

  • Acórdãos nº 919546 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Agosto de 2013

    MEDIDA CAUTELAR INOMINADA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - Contrato de Arrendamento Mercantil - Pretensão de apresentação, pelo banco requerido, de planilha de cálculo do exato valor devido, com a indicação dos encargos, das despesas, dos juros e da multa cobrado, bem como dos critérios de sua incidência Medida cautelar que não se confunde com a ação de prestação de contas - Ausência de interesse-adequaç

  • nº 5851904800 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Janeiro de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário - Apelação - Custas Processuais - Deserção - Hipótese em que houve partilha de bens - Enquadramento no § 7", do art. 5°, da Lei 11.608/03 - Ausência da correta base de cálculo para o exato recolhimento do preparo - Custas a serem recolhidas somente depois da homologação da partilha ? Deserção afastada - Recurso Provido.

  • Acordão nº 0114800-45.2009.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Janeiro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO EVENTUAL. ÔNUS DA PROVA. Estando a gratificação eventual prevista em normas coletivas, documento comum às partes, incumbe à parte autora comprovar o seu conteúdo e forma de cálculo, não cabendo o alcance do exato valor pago à modelo, porquanto não esclarecidos os requisitos para o seu cálculo. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA DE...

    ... da integralidade dos valores relativos às parcelas de natureza salarial na base de cálculo” , determinando que “o valor será apurado em liquidação oportunidade em que deverá ser ...

  • Acórdãos nº 077500 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Maio de 2011

    Ação de recálculo de vencimentos para fim de incidência da sexta-parte sobre gratificações. Determinação de recálculo do valor da causa. Razoabilidade do que lhe foi atribuído, na falta de impugnação e de elementos suficientes ao cálculo exato. Agravo de instrumento provido.

  • Acórdão nº 1.0024.09.483969-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junho de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA- PLANO VERÃO (JANEIRO)- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO COM BASE NO CAPUT DO ART. 515 DO CPC- IMPOSSIBILIDADE- INÉPCIA DA INICIAL- INOCORRÊNCIA- LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO- VERIFICAÇÃO- PRESCRIÇÃO- NÃO CONFIGURAÇÃO- VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO- IRREGULARIDADE SANÁVEL- PROVA DA EXISTÊNCIA...

    ... SUCUMBENCIAIS- FIXAÇÃO NOS TERMOS DO § 3º DO CPC- REDUÇÃO- NÃO CABIMENTO- CÁLCULO DO QUANTUM DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO- NECESSIDADE PELAS PARTICULARIDADES DO CASO- REFORMA PARCIAL DA ... honorários deve ser mantido.-É necessária a liquidação de sentença para apuração do exato valor da condenação, se o cálculo exato, sob contraditório, considerando o saldo de janeiro/89, ...

  • Acórdãos nº 526436 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 31 de Janeiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO VALOR DA CAUSA EMENDA DA INICIAL VALOR APROXIMADO - POSSIBILIDADE Decisão que determinou a emenda da petição inicial para constar o exato valor da causa pretendida. Os autores não possuem os informes imprescindíveis ao cálculo exato, seja porque em poder da recorrida, seja porque auferíveis em fase de execução. Valor, ademais, que não se mostra irrisório, já que a ação conta

  • Decisões Monocráticas nº 063330 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Março de 2013

    ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BEM MÓVEL Medida cautelar inominada Pretensão de impor obrigação à parte contrária de elaborar cálculo do exato valor da obrigação assumida em contrato de arrendamento mercantil Via inadequada Petição inicial indeferida Processo extinto Sentença confirmada. - Apelação desprovida.

  • Acórdão nº 1.0382.08.096546-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2010

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA- LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DEPOSITÁRIO- VERIFICAÇÃO- INÉPCIA DA INICIAL- NÃO CONFIGURAÇÃO- PRESCRIÇÃO- NÃO VERIFICAÇÃO- PLANO COLLOR I (MARÇO, ABRIL E MAIO/90)- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL- NÃO VERIFICAÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO E DO BACEN NA LIDE- SENTENÇA TERMINATIVA...

    ... financeira depositária.-É necessária a liquidação de sentença para apuração do exato valor da condenação, se o cálculo exato, sob contraditório, não constou do processo até a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68500-85.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. O acórdão regional deixou registrado que a sentença transitada em julgado deferiu ao exequente o pagamento de pensão mensal vitalícia, incluindo o 13º salário, parcelas que têm como base de cálculo a remuneração do empregado. Nessa esteira,...

    ... EXECUÇÃO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. O acórdão regional deixou registrado que a ... na base de cálculo da pensão e do 13º deferidos não ofende a coisa julgada, mas dá exato cumprimento ao comando constante do título executivo judicial. Ileso o art. 5º, XXXVI, da CF. ...

  • Caracterização de insalubridade

    ..., deter-minado o tempo de exposição para cada nível e, em seguida, efetuado o cálculo dos efeitos combinados, conforme o item 6 do anexo 1. Exemplo:. Um trabalhador se expõe, sem ...Na norma ISO 2631-1:1997, o cálculo exato das acelerações que delimitavam a zona de precaução ficava prejudicado, vez que a escala de ...