calculo exato
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Acórdão nº 0003704-57.2008.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Enero de 2014
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO DESCUMPRIMENTO AO PRECEITO ESTABELECIDO NO ART. 387, §2º, DO CPP (DETRAÇÃO) INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR O PERÍODO EXATO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO PROVISÓRIA CÁLCULO...
... – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SE DETERMINAR O PERÍODO EXATO DE CUMPRIMENTO DE PRISÃO PROVISÓRIA – CÁLCULO QUE PODE SER REALIZADO ... -
Acórdão Nº 5005330-14.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-02-2021
... ção, pela inclusão dos títulos acionários já emitidos no cálculo da dobra acionária, não merece provimento o reclamo.Isso porque, ... exato" valor devido, mantém-se a certidão de crédito e sua habilitação no ju\xC3" ...
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Acórdão nº 70085530335 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-04-2022
... 485, I, do CPC ... Simples cálculo aritmético que possibilita a conclusão pelo exato quantum devido, ...
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Decisão Monocrática Nº 4002628-84.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2019
... dos cálculos a serem examinados, buscar a apuração do exato valor mediante cálculo do contador extrajudicial, à luz do artigo 370 do ...
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Decisão Monocrática N° 07012301120218070008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
[...] FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PRETENDIDA VINCULAÇÃO DO JULGADOR AO AUMENTO DE 1/6 DA PENA MÍNIMA, PARA CADA VETORIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. DESCABIMENTO [...] [...] 7. Contudo, a posição dominante nesta Corte, embora não impeça o cálculo matemático rigoroso e exato, não chega ao ponto de obrigá-lo, predominando o entendimento de não ser ele absoluto, havendo uma discricionariedade regrada e...
... dominante nesta Corte, embora no impea o clculo matemtico rigoroso e exato, no chega ao ponto de obrig-lo, predominando o entendimento de no ser ele ... -
Decisão Monocrática N° 00072975320188070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2021
[...] FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PRETENDIDA VINCULAÇÃO DO JULGADOR AO AUMENTO DE 1/6 DA PENA MÍNIMA, PARA CADA VETORIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. DESCABIMENTO [...] [...] 6. Sobre a dosimetria da pena, observa-se que, diante do silêncio do legislador, a jurisprudência e a doutrina passaram a reconhecer como critério ideal para individualização da reprimenda-base o aumento na fração de 1/8 por cada...
... dominante nesta Corte, embora no impea o clculo matemtico rigoroso e exato, no chega ao ponto de obrig-lo, predominando o entendimento de no ser ele ... -
Decisão Monocrática N° 00051040320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
[...] FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PRETENDIDA VINCULAÇÃO DO JULGADOR AO AUMENTO DE 1/6 DA PENA MÍNIMA, PARA CADA VETORIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. DESCABIMENTO [...] [...] 7. Contudo, a posição dominante nesta Corte, embora não impeça o cálculo matemático rigoroso e exato, não chega ao ponto de obrigá-lo, predominando o entendimento de não ser ele absoluto, havendo uma discricionariedade regrada e...
... dominante nesta Corte, embora no impea o clculo matemtico rigoroso e exato, no chega ao ponto de obrig-lo, predominando o entendimento de no ser ele ... -
Decisão Monocrática N° 07035663120208070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2021
[...] FIXAÇÃO DA PENA-BASE. PRETENDIDA VINCULAÇÃO DO JULGADOR AO AUMENTO DE 1/6 DA PENA MÍNIMA, PARA CADA VETORIAL VALORADA NEGATIVAMENTE. DESCABIMENTO [...] [...] Contudo, a posição dominante nesta Corte, embora não impeça o cálculo matemático rigoroso e exato, não chega ao ponto de obrigá-lo, predominando o entendimento de não ser ele absoluto, havendo uma discricionariedade regrada e motivada.
... dominante nesta Corte, embora no impea o clculo matemtico rigoroso e exato, no chega ao ponto de obrig-lo, predominando o entendimento de no ser ele ... -
Acórdão Nº 0716817-35.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO VIOLOU OS LIMITES DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL. NÃO ACOLHIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS QUE, POR SEREM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PODEM SER FIXADOS DE OFÍCIO. ALEGAÇÃO DE QUE O ACÓRDÃO FOI OBSCURO AO DEIXAR DE ESTIPULAR A BASE DE CÁLCULO DA CONVERSÃO DOS DIREITOS...
... O ACÓRDÃO FOI OBSCURO AO DEIXAR DE ESTIPULAR A BASE ... DE CÁLCULO DA CONVERSÃO DOS DIREITOS EM PECÚNIA, ... ASSIM COMO O MOMENTO EXATO DO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1609-82.2012.5.09.0014) 23-05-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... É remansosa a jurisprudência do c. TST no sentido de que os ... o cálculo da jornada, considerando que a ré determinava o número exato dos serviços a serem atendidos a cada dia; e que apesar de ... que tenha ...
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Acórdão Nº 0000258-32.2021.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS A 1% AO ... MÊS. CÁLCULO APRESENTADO PELO CREDOR QUE UTILIZA ... DO EXATO PARÂMETRO. SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1003446-92.2014.8.26.0037 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Pretensão à apresentação de planilha de cálculo indicando valor exato da obrigação, saldo devedor, ...
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Acórdãos nº 0057699-32.2013.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2015
... apresentação, pelo banco requerido, de planilha de cálculo do exato valor devido, com a indicação dos encargos, das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-35.2009.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... da pertinência subjetiva da ação, a qual se caracteriza pelo exato enquadramento entre as partes integrantes do processo e os participantes ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - BASE DE CÁLCULO. No dia 15 de julho de 2008, o Exmº Ministro Gilmar Mendes, do Supremo ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001. Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.
... necessário ou quando solicitado pelo devedor, a apuração do valor exato da obrigação, ou de seu saldo devedor, será feita pelo credor por meio de planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento e ...
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Acórdão Nº 5068422-30.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... cálculo" de ev. 1 (Outros 5). Intimada, a exequente manifestou-se no ev. 5, ocasi\xC3" ... 524, §2º, do CPC, isto é, o especialista determinará o valor exato". Seguem precedentes:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1217838 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1105460 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0060344-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 20-03-2023
... DEPÓSITO. PAGAMENTO REALIZADO DENTRO DO ... PRAZO LEGAL E O EXATO VALOR APRESENTADO PELO CREDOR ... NA MEMÓRIA DE CÁLCULO. ATUALIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-790-12.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o acórdão esclarece os fundamentos conclusivos e expressa o seu exato alcance, ainda que o pronunciamento não seja o almejado pela parte. Recurso de revista não conhecido. 2. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME ESTABELECIDO EM...
... se o acórdão esclarece os fundamentos conclusivos e expressa o seu exato alcance, ainda que o pronunciamento não seja o almejado pela parte ... CÁLCULO. I - Cinge-se a presente controvérsia em examinar a validade da previsão ... -
Acórdãos nº 1016043-25.2016.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... apresentação do contrato, bem como de planilha de cálculo discriminada para apuração do valor exato da obrigação ...
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Acórdão nº 0000143-12.2015.8.05.0272 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017
... -se de invalidez parcial é necessário que a perícia averigúe o exato ... grau das perdas funcionais do caso, pois no cálculo da indenização ...
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Acordao N° 1648336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Violação de domicílio. Vias de fato. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Verificação. Exasperação superior ao patamar permitido jurisprudencialmente. Cabimento. Análise casuística. Devida fundamentação. Multicondenações. Aumento proporcional e razoável. Segunda fase. Reincidência. Majoração em 1/6 da pena-
... aplicação da pena. Não há como tornar o cálculo um parâmetro fixo e exato, máxime quando as ... peculiaridades ... -
Acordao N° 1634259 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Furto. Autoria e materialidade comprovadas. Primeira fase da dosimetria. Maus antecedentes. Verificação. Exasperação superior ao patamar permitido jurisprudencialmente. Cabimento. Análise casuística. Devida fundamentação. Multicondenações. Aumento proporcional e razoável. Circunstância judicial de maus antecedentes. Confissão espontânea....
... aplicação da pena. Não há como tornar o cálculo um parâmetro fixo e exato, máxime quando as ... peculiaridades ... -
Acórdãos nº 1001575-56.2016.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... ção dos cálculos necessários à apuração do valor exato da obrigação e de seu saldo devedor, a ser realizado por meio de planilha de cálculo que evidencie de modo claro, preciso e de fácil entendimento ...