calculo honorarios sucumbencia
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Acórdão Nº 968647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO DA PARTE EMBARGADA PROVIDO. INSUBSISTÊNCIA DA CONDENÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE NOVA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Recurso extraordinário da parte Embargada provido para julgar improcedente a ação. Insubsistência da condenação....
... NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE NOVA BASE DE CÁLCULO DOS ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42440-45.2005.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ARTIGO 192). DECLARAÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE SUCUMBÊNCIA DO ...
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Acórdão nº 1.0024.12.260793-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE - INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO COMANDO JUDICIAL. REVISÃO PELO JUIZ - AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. Verificado o erro material no cálculo homologado judicialmente, pode o magistrado revogar a decisão anterior e determinar a correção da apuração do valor devido ao...
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Acórdão Nº 0020696-62.2018.5.04.0334 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Situação em que, embora a executada tenha retificado a base de cálculo dos honorários de sucumbência devidos pelo exequente, tal retificação ocorreu em meio à petição, sendo que os cálculos homologados foram aqueles em que considerado o total das verbas rescisórias postuladas na base de cálculo, quando o correto é considerar
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Situação em ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. TEMA 955/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. E incabível a utilização de embargos
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Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. TEMA 955/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. É incabível a utilização de embargos declaratórios para...
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Acórdão nº 2014/0191164-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXEQUENTES: EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS \xC2" ... CÁLCULO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000550-52.2019.5.02.0447)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA . AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO.
... HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CORREÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-403000-55.2005.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MATERIAL. PENSÃO VITALÍCIA. PERCEBIMENTO CONCOMITANTE COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. As parcelas "Pensão Vitalícia" e "Benefício Previdenciário" têm origens diversas, haja vista que esta é de responsabilidade do INSS, decorrente da contribuição do segurado à previdência social, e aquela - pensão por acidente de trabalho - origina-se do descumprimento, por...
... o critério de se atribuir ao juiz o cálculo da indenização, tal como procedeu o Regional. ecurso de Revista não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. O acórdão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000528-65.2018.5.00.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece de omissão ou contradição. No caso, houve explícita fundamentação quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbênc
... CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... trata o inciso IV servirão como base de cálculo das contribuições devidas ao Instituto Nacional ... , não implicará condenação em honorários, custas e quaisquer outros ônus de sucumbência ...
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Acórdão nº 2012/0137116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HONORÁRIOS ... devem ter como base de cálculo" o valor referente ao excesso de\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020185-63.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. Constatada omissão no acórdão quanto à base de cálculo dos honorários da sucumbência, são acolhidos os embargos de declaração da reclamada para, sanando-a, conferir efeito modificativo ao julgado.
... omissão no acórdão quanto à base de cálculo dos honorários da sucumbência, são acolhidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000972-71.2019.5.06.0014), 12-05-2021
RECURSO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Considerando a sucumbência, o trabalho realizado e o grau de zelo do profissional nesta demanda, nos termos do Art. 791-A da CLT, provejo parcialmente o recurso apenas para determinar que os honorários sucumbenciais sejam calculados sobre as parcelas julgadas improcedentes. Recurso parcialmente provido, no ponto.
... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Considerando a ... -
Acórdão Nº 0020008-28.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 03-09-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Os honorários sucumbenciais devidos ao advogado da parte reclamada são calculados somente sobre os pedidos totalmente improcedentes. Recurso provido em parte.
... EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. Os honorários ... -
Acórdão Nº 0000443-28.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA. CIO VERIFICADO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS ...
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Acórdão nº 2014/0145898-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DE MATÉRIA DIVERSA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPULSO DO CREDOR. HONORÁRIOS SOBRE HONORÁRIOS. FASES DIVERSAS. CABIMENTO. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao recurso dos embargantes com base no entendimento jurisprudencial...
... HONORÁRIOS ... HONORÁRIOS. ... DIVERSAS. ... cálculo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... o inciso IV, servirão como base de cálculo das contribuições devidas ao Instituto Nacional ... , não implicará condenação em honorários, custas e quaisquer outros ônus de sucumbência ...
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Acórdão nº 2012/0162990-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCEDÊNCIA PARCIAL. HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS. ... SUCUMBÊNCIA MÍNIMA \xC2" ... VERBA HONORÁRIA. BASE DE CÁLCULO. ...
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Acórdão nº 2016/0180416-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... ESPECIAL. ... como base de cálculo ...
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Acordao N° 1376875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Apelação cível. Divórcio e partilha de bens. Duplicidade de recursos. Preliminar de não conhecimento acolhida. Princípio da unicidade recursal. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Alegação infundada. Regime da comunhão universal de bens. Herança. Exclusão da partilha. Honorários advocatícios. Proveito econômico inestimável. Patrimônio partilhado. Fixação por apreciação equitativa. Litigância
... HERANÇA. EXCLUSÃO ... DA PARTILHA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO ... de base de cálculo" para os honorários de sucumbência porque não h\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000614-31.2018.5.06.0018), 23-10-2019
I - RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. BASE DE CÁLCULO. Em relação aos honorários advocatícios fixados em desfavor do autor, deve ser utilizada como base de cálculo, neste caso, a diferença entre o requerido pelo autor em sua inicial e o valor liquidado na condenação (por força do art. 791-A, caput, da CLT). Recurso a que se...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. BASE DE CÁLCULO. Em relação aos honorários advocatícios ... -
Acórdão Nº 0020047-83.2021.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-10-2021
FGTS. VALORES DEPOSITADOS APÓS A CITAÇÃO. Os valores depositados no curso da ação, após a citação válida, importam no reconhecimento do pedido e integram a base de cálculo dos honorários advocatícios da sucumbência.
... do pedido e integram a base de cálculo dos honorários advocatícios da sucumbência ... -
Acórdão Nº 0004868-26.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... CONTRADIÇÃO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
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Acordão da Corte Especial, 05-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. GUARDA EALIMENTOS PARA FILHA MENOR. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTODA HOMOLOGAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENCIAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º).PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobreguarda de menor e alimentos, porquanto foram atendidos os...